norma nº 257/1992

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Camara Munlclpal de Jaguare
Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 546 — Centre - Jaguaré - CEP 29950 - Fone: 769-1101 ~
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LEI N9 257/92
srIPLmmA 1>oTA<;E5Es ORQAMENTARIAS no
onqanmm 0 VIGENTE .
A Cémara Municipal de Jagua1~e'-ES, a￾provou e 0 Prefeito Municipal de Ja%re', aancionou a segu:'i_n￾te:
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CLAUSULA 121-: vrcmwc IA
Esta Lei entrou.em vigor na data de
sua publicagfio, revogadas as disposig3es em.contrério.
O%H7¢§u%e(;l¢¢*-/
JOSE cmos QUEIRc;§\
Presidente da. Camara
9 Registrad e publicado na Prefeitura
Municipal de Jaguaré, em.dez de agoato de 1.992. E publicado'
e registrado na Secretaria da Cinaraimunicipal de Jaguaré, em
dez de agosto de 1.992. .
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Secretério de Administragao e Finanga.
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91.
Preieitura Municipal do Jagtlaré
_ Estado do Espirlto Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
LEI N9 '25?/92
In I
Suplementa Dotagoes Orgamentarias do Or￾gamento Vigente:
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado
do Espirito Santo, FAQO SABER que a Camara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte,
LEI}
1l0.000.000,00(Cento e dez milhoes de cruzeiros) as seguintes dotagoes orgamogr
tarias do Orgamentoivigente: . _ CAMAEA MUNICIPAL
C§maraQMuniciEal
OlOlOOl2.00l 3.1.
OlOlOOl2.00l 3.1.
OlOlOOl2.00l 3.1.
OlOlOOl1.002 3.2.
OlOl0O11.002 - 3.2.
OlOlOOl2.00l 4.1.
OlOlOOl2.00l - 4.l.2.0.02
' Permanentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cr'$
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
03o'2o202.00a - 3.1.2.0.0o - MATERIAL DE comsumo . . . . . . . . . . . . ..cr$
O3070202.003 — 3.l.3.0.00 — SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
O3070202.003 - 3.1.3.2.00 - Outros Servigos e encargos . . . . . ..Cr$
SECRETARIA.MUNICIPAL=DE GABINETE ,
Degartamento de Agricultura
O4070212.006 — 3.l.3.0.00 — SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
O4070212.006 - 3.l.3.2.00 - 0utrosqServigos e Encargos . . . . . ..Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AI>MI1\1Is'1"EAgAo
Degartamento de A950 comunitaria - Assistgncia Social
l58l4862.0l5 - 3.1.s.o.oo - sEEvIgos DE TERCEIROS E ENCARGOS
15814862.015 - 3.l.3.2.00 - Outros servigos e Encargos. . . . . ..Cr$ l2.250.000,00
SECRETARLA MUNICIPAL DE EDucAg2i0 E CULTURA _?_“___
‘53§§§§;;:
1
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2
6
6
2
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JHOO
ILOO￾ILOO
ELOO
ILOO
PESSQAL
Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 3lXDJ1ILOO
Material de consumo . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 6.350.000,00
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA .
JLIPOS de Outras Divides ........ ..cr~$ 1.700.000,0o
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Aquisigao de 0L1’C1"0S Equip. e Mat.
ZJEDJIILOO
IlJOOJIILOO
IJIILOODJKJ
l£IDJ1XLOO
Art. 19 - Ficam suplementadas em . . . . . . . . . . . Cr'$'
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Preioitura Municipal do Jagduaré
Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - Jaguaré - CEP 29950 % ,
Lei n9 257/92 . 92
Enslno de Prlmelro Grau
O842l882.025 - 3.1.2.0.00 - MATERIAL DE CONSUMO . . . . . . . . .. Cr$ l8.700.000,00
O842l882.025 - 3.1.3.0.00 - SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
O8421882.025 — 3.l.3.2.00 — Outros Servigos e Encargos . . . . ..Cr$ 16.000.000,00
sEcREIAEIA;MpNIcIEAL:oE SAQDE
Divisao de Servi§os.Medicos Odontologicos
1a7542e2.037 - 3.1.2.o.00 -.MATERIAL DE CONSUMO . . . . . . . . . . . ..Cr$ 5.300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, vIAgAo E sERvIg0s URBANOS
Departamento de Obras -
137e0212.039 - 3.1.2.o.00 - MATERIAL DE comsumo . . . . . . . . . . . ..Cr$ 23.500.0o0,00
13760212.039 - s.1.3.0.0o - sERvIg0s DE TERCEIROS E ENCARGOS
13760212.039 - 3.l.3.2.00 - Outros Servigos e Encargos . . . . ..Cr$ 500.000,00
Departamento de Habitaggo e Urbanismo - Limpeza.Pfiblica
lO603252.042 — 3.l.2.0.00 - MATERIAL DE CONSUMO . . . . . . . . . . . ..Cr$ 5.400.000,00
lO603252.042 - 3.l.3.0.00 — SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
lO603252.042 - 3.l.3.l.OO - Remuneragao de Servigos PessoaisCr$ 7.000.000,00
Departamento de.Habita§§0 e Urbanismo - Mercado, feira e Mas
tadouro
10160962.043 - 3.l.3.0.00 - SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
10160962.043 - 3.l.3.l.OO - Remuneragac de servigos PessoaisCr$ 2.500.000,00
I“ x Cr$1l0.000.000,00
.Art. 29 -Os recursos para a abertura dos créditcs
constantes de.Art. 19 desta Lei advirgo do excesso de arrecadagao, consideran￾do a tendencia do exercicio, conforms Art. 43 § 19 19 item n9 II e III e § 39
da Lei n9 4.320, de 17 de margo de 1 964.
.Art. 39 — Esta Lei entra.em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguare-ES, aos
dez dias do mes de agosto do ano de mil novecentos e noventa e dois (1992).
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Tulio ..iz ‘
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete
desta.Prefeitura, H8 data supra. _
Adilso H 1S ga Mota '
Secret’ io de Gabinete
1. - iii-i