norma nº 269/1992

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Cfimara Municipal de Jaguaré
3,9163’
Estado do Espirito Santo $1 1
Av. 09 do Agosto, 546 - Centro - Jaguaré - CEP 29950 - Fons: 769-1101
Z. ll .13 L Z 9. é SE E 9..
IQIJI I19 269,/9::
SUPLEMENTA DOTAQUES ORQAMENT£RIAS no
ORQAMENTO VIGENTE.
. A Camara Municipal de Jaguaré-ES, apro
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- '1‘wou i .' l ‘ r'- 1 I--1 ' ' 1 e 0 Prefeito MHnlOlp@l de Jagufire, sanclonou a segulnte:
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CL£USULA DE VIGENCIA
Esta Lei entrou em.vig0r na data de
sua publicagfio, revogadas as disposigfies em contrério.
350% Q4; 4 5'4,
JOé%&éARLOL UEIRoé1€;
Presidents da Cfimara 1'
Registrado e publicado na Prefeitura '
Municipal de Jaguaré, ans quatro de dezembro de 1.999. E publica
do e registrado na Secretaria da C&mara fie Jaguaré, em.n0ve de
dezembro de 1.992,
JQL; 0 011.11%-‘Ii FALQUETTO ’
Secretério de Administragfio e Finangas.
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Av 09 da Agoato, 586 Centm J E
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LEI N9 269/9; ? 
Suplementa Dutagges Orgamentaris do 0r~
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gamento Vigente. 1
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do Espirito Santo, FAQO SABER,
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1 b PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE,1Estado
que a Camara Municipal aprovou e eu san
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Art. 19 - Ficam suplementadas em 5Cr$
81l@700.000,00 (Oitocentos e onze mi1h5es e setecentos mil cruzeiros )
as seguintes dotag5es orgamentarias do Orgamento vigente:
CAMARA MUNICIPAL * §
Qamara Municipal
01010012.001- a.1.1.0.00- PESSOAL 1
01010012.001- s.1.1.1.o0- Pessoal civil ..... ... ... ..... ........Cr$
01o10012.001- s.1.2.0.0o- MATERIAL DE CONSUMO . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
01010012.001- 3.1.3.0.00- SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1
01010012.00l— 3.l.3.l.OO- Remuneragao de Servigos Pess0ais......Cr$
O10lOO12.001- 3.1.3.2.00- Outros Servigos e Encargos . . . . . .......Cr$
01010012.o01- s.2.e.0.00- Encargos da divida interna
01010012.001- 3.2.6.5.00- Juros de outras dividas ............. ..cr$
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Gabinete _<_;_1_9_ Prefeito
0s0702o2.o03- a.1.1.o.00- PESSOAL 9 V
O3070202.003— 3.l.1.l.OO— Pessoal Civil.. . . . . . . . ................Cr$
o3070202.003- s.1.2.0.00- MATERIAL DE comsumo . . . . . . . . . . . . . ......Cr$
O3070202.003- 3.l.3.0.00- SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
O3070202.003- 3.1.3.2.00- Outros Servigqa e Encargos....:»......Cr$
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE ,
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0a07o212.005- s.1.1.0.00- PESSOAL g I g
O3070212.005— 3.l.l.l.OO— Pesaoal Civil.; . . . . . . . . . . .............CP$
O30702l2.005- 3.l.2.0.00-lMATERIAL»DE CONSUMO...................CP$
O3070212.005— 3.l.3.0.00- SERVIQOS DE TERCEIHOS E ENCARGOS 1 1 -I
P O8070212.005— 3.l.3.2.00- Outros servigos e encargos............Cr$ I
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De?-partamento de fggricul tura
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Departarnento de Pessoal ~
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O30'702l2...Ol1- 3.l.3.0.00-— SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
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1 15a44942.o12- a.2.5.o.oo- TRANSFERENCIAS A.PESSOAS
1sa24942.012- s.2.5.s.00- Salario Familia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
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1 Decartamento de A950 Comunitaria
Assistgncia Social
15a14as2.015- 3.1.1.0.00- PESSOAL i
15a14se2.o15- 3.1.1.1.00- Pessoal Civil.......................... Cr$
l58l4862.0l'5- 3.l.3.0.00—- SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
l5814862.015- 3.1.8.2.00- Outros Servigos e Encargos.....: . . . . . .. Cr$
De-Qartamento de A950 Comunitaria 1
Coordenacloria de Creches
1 O84ll852'.O1i7— 3.l.1.0.00- PESSOAL
; O84ll852..O17- 3.l.1.l.OO-- Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. CF55
1 0a411as2.017- 3.1.2.0.00- MATERIAL DE cousumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. cr-$
* " O84l1852.0l’7- 3.l.3.0.00- SERVIQOS DE TERCEIHOS E ENCARGOS
0841l852.017- 3.1.3.2.00- Outros Services e Encargos . . . . . . . .......Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE.JAMIE.l\ITO E FINANCAS
_D_gQartamento de contabilidade V
,_ 1, 0a0a0322.01a- 3.1.1.0.00- PESSOAL
g V 08O80322.01a- s.1.1.1.00- Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..cr~$
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O3070212.0ll- 3.1.3.2.00- Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . . . . . . .Cr~$
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03080322.0l8— 3.l.3.0.00- SEHVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
O3080322.018~ 3.1.3.1.00— Remuneraggo de servigos Pessoais.....Cr$
030803l1.018~ 3.1.3.2.00- Outros Servicos e encarg0s...........Cr$ J
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B*c#Qa1~taner1to de tesouraria "fix.
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03080302.020— 3.1.1.l.00- Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
O8080332.02l- 3.2.6.0.00- Encangos da Divida.Interna. 1
030a0332.021- 3.2.6.5.00- Juros de outras zdividas ......... .c1~$ Il￾1¥=e_»m042.022- 3.2.a.0.o0- CONST. P/ F0RMA<_;;§i.0 00! PAT. no sE:av_i_ '
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O3080302.023- 3.1.3.0.00— SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1
03080302.023— 3.1.3.2.00- Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . ..Cr$
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SECRETARIA.MUNICIPAL.DE EDUCAQAO E CULTURA. —
Gabinete do Secretario -.Administrag§0 0
O8070212.024- 3.l.l.0.00 -Pessoal
oa07o212.o24- 3.1.1.1.o0- Pessoal Civi1............. . ......cr$
O8070212.024- 3.1.2.0.00- MATERIAL.DE CONSUMO . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
08070212.024- 3.1.3.0.00- SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS -
O80802l2.024- 3.l.3.2.00- Outros servigos e Encargos . . . . . . . . ..Cr$
Ensino de Primeiro Grau
O842l882.025~ 3.1.l.0.00- PESSOAL
0842l882.025- 3.l.l.l.OO- Pessoal civil . . . . . . .... . . . . . ........Cr$
08421882.025- 3.1.2.0.00- MATERIAL DE CONSUMO . . . . . . . . . . .."....Cr$
0a4218a2.025- 3.1.3.0.00- SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS*
0a421aa2.025- 3.1.3.2.00- Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . ..Cr$
Ensino Pre-Escolar
O84l1902.028- 3.l.l.0.00- PESSOAL
084ll902.028- 3.l.1.l.OO- Pessoal Civi1................. .....Cr$
0a411902.02e- 3.1.2.0.00- MATERIAL DE comsumo ............... ..Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE SADDE i
‘givisao de Servi§os.Médicos e Od0ntol0gicos
13754282.037- 3.1.l.0.00- PESSOAL
l3754282.037- 3.l.l.l.0O- Pessoal Civil.... . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
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9.000.000,00
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20.000.000,00
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Lei n9 209/92
1a7542a2.037- a.1.2.0.00- MATERIAL DE comsumo . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
13754282.037- 3.1.3.0.00— SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
13754282.037~ 3.l.3.2.00- Outros Servigos e Encargos . . . . . . ......Cr$
13754282.038- 3.1.3.2.QO- Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . . . ..Cr$
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAQAO E SERVIQOS URBANOS
Departamento de Ubras
13760212.039- 3.1.1.0.00— PESSOAL
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1s76o212.os9- s.1.1.1.o0- Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
13760212.039- 3.1.2.0.00- MATERIAL DE comsumo . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
13700212.o39- 3.1.a.o.o0- SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
l3760212.039- 3.1.3.2.00- Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . . . ..Cr$
Departamento de Transportes ‘
16885342.041- 8.1.1.0.00- PESSOAL
16885342.04l- 3.1.l.l.0O- Pessoal civil . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . ..Cr$
1aas5342.041- 3.1.2.0.00- MATERIAL DE comsumo . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
Qapartamen§g_§§Habitag§o e Upbanismo_:_Limpeza.Pfiblica
1000s252.042- 3.l.l.0.00-‘PESSOAL
106o3252.042- 3.1.1.1.00- Pessoal Civil... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
lO603252.042— 3.l.2.0.00- MATERIAL DE CONSUMO . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
10603252.042- 3.1.3.0.00— SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
lO603252.042- 3.l.3.2.00- Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . . . ..Cr$
papartamento_d§m§a§i§§§§gH§*Q§§a§i§@g_:Iluminagao Pfiblica
10603272.045~ 3.1.3.0.00- SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
1060s272.045- s.1.s.2.00- Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . . . ..Cr$
Estado do Espirito Santo
AV- 99 dfl /390810. 586 - Centro - Ja uaré - CEP 29950
10.000
4.000
30.000
20.000
40.000
20.000
8.000.
2.000
20.000
10.000
5.000.
5.00
ii . Preieilura Municipal de aguaré
04
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
2- 
000,00
Cr$ 811.700.000,00
Art. 29 -»Os recursos para a aDertura.dos créditos cons»
nu 1 -H
tantes do Art. 19 desta Lei, advirao do exoesso de arreoadagao, considerando a ten~
dgncia do exorcicio, conforms Art. 43 § 19, item n9 II e III e § 39 da Lei n9 4320,
da 17 de marge de 1964.
Art. 39 -» Esta Lei entra.em vigor na data de aua puhliaa
gao revogadas as disposigoes em.contrario.i
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré~ES, aos quatro
dias do més de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois (1992).
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