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norma nº 277/1993

Tipo Lei
Número / Ano 277 / 1993
Date 1993-02-02
EmentaCORRIGE VALORES DO ANEXO II E III DA LEI Nº 263/93.
native_id563

Documents (1)

texto integral #

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Céimara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santa
Av. 09 do “Agosto, 546 - Centro l - Jaguaré - CEP 29950 f- Fone: 769-1101
2229129112
LEI N9 277/93
COHRIGI VALORES no mmxo II E III DA
LEI N9 263/93.1
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A Canasta Municipal de Jagxazré-ES, aprg
vou e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
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Esta Lei entrou em vigor na. data de
sua publicagfio, revogadas as disposigfies em contrério.
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Presidents da Cfimara.
Registrado e publicado na Prefeitura '
Municipal de J%a.r€, aos dois dias do més de fevereiro do
ano de mil novecentos e noventa e tr§s (1993). E publicado 9
registrado na Secretaria da Gfimara Municipal de Jwaré, aos
nove de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa. e tzrés.
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Secretério de Adminiatrac,-50 e Finangas
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Preieitura Municipal dc Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Av. 09 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
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pg; N9 277/93
Corrigi Valores do Anexo II e III da
Lei n9 263/93.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado
do Espirito Santo, FAQO SABER, que a Camara Municipal de Jaguars
aprovou e eu sanciono a ssguinte,
L E 11
Art. 19 - O anexo II da Lei n9 263/92
de 22 dc setembro ds 1992, passa a tor os valorss do anexo I,
desta Lei.
Art. 29 — Os cargos constantes do Anexo
II desta Lei vigoram até 22-01-93, com as nomsnclaturas, quanti￾tativos, refergncias c vencimcntos nelc consignados.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicaqao, retroagindo seus efeitos a partir do 19 de
janeiro ds 1993.
Gabinete do Prefeito Municipal dc Jagua
ré—ES, aos dois dias do mas de fcvereiro do ano de mil novecsntos
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c novcnta e trés (1993).
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Registrado e Publicado na Secretaria de
Gabinete desta Prefsitura, na datd s ra. ~
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Assessor do Gabinete
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Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
ANEXO II
cnnco EM COMISSAO
DENOMINAQAO DA FUNQAO QUANTIDADE
Secretario
Assessor Juridico
Diretor de Departamento
Coordenador deEnsino Infantil
Sub-Diretor
Inspetor Fiscal
Chefs Oficina Mecanica
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REFENCIA
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CC—I
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CC—II
CC—IIl
CC—IV
CC-V
Preieitura Munici al Jaguare'
VALOR
8.000
8.000
5.500
5.500
4.500
4.000
3.000
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
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