| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 1993 |
| Date | 1993-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 587 |
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Cfimara Municipal de Jaguaré
Estado do Esplrlto Santa "1 $1
Av. 09 do Agosto, 546 - Centro - Jaguaré - CEP 29950 - Fone: 769-1101
§§§ElQ&Q1Q
LEI N9 302/93
ADTORIZA.A.&EEENflflL1H§€E$fiHIT> ADICIO~
HAL SUPLEMENTAR.
A Cfimm Municipal de Jaguaré--ES, aprovou e o Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte,
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Esta Lei entrou em vigor na data. de sua
daa as diaper »- em contrério.
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Presidente Q8, Cfimara
publicagfio , revoga
Registrada e publicado na Pmfe itura Mg
nicipal de Jaguaré, aos dezessete dias do mas de setembro do ano
de mil novecentos e noventa e ‘bras (1-993).. E publicado e registrado na Secretaria da Camara Municipal de Jaguar-é’, ace de zessete
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dias do 1:139 de setembro do ano de mil novecentos e noven-ta. e ‘ares
(1.993).
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Secretério de Administracfiio e Finang-as.
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Preieltura Mumclpal do _]aguars,
M Estado do Espirlto Santo
Q "" a Avenlda 09 do Agosto, 586 - (entro - Jaguaré - (EP 29950-000
LET N9 §O2[Q§
I
Autoriza a Abertura de Crédi'to Adioional
Suplementar. '
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGU'AB‘EI, Estado
do Espirito Santo. Faqo saber que a Camara Municipal de Jaguaré apro
vou e eu sanciono a seguinte,
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Art. 19 — Pica autorizada a abertura do
Crédito Suplementar no valor de CR$ 378.000,00 (Trezentos e setenta
e oito mil Cruzeiros Reais) para reforgo da dotagao abaixo discrimi-
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. . nada, oonstante do Oroamento1Programa Vlgentez
SECRETARIA MUNICIPAL DE ooms, VIAQKO E SERVIQOS URBANOS
_D_Q]){l.T‘tfl.II'l@I'11§O TI:1bj-ta0§§.0 e Tolrbanismo
llw11i11ao§.o Pfiblioa
100032 "/2 . 045/
3.l.3.2.00 - Outroa Servigos e Encargos . . . . . . . . . . ..CR$ 378.000,00
Art. 29 — Os recursos para a abertura do
Crédito Adioional Suplementar autorizado nesta Lei, advirao de anula
goes puroiais nas seguintes dotaqoesz
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAQKO E SERVIQOS URBANOS
Degartamento Qg Obraa
Huas e Avenidas
o9512681.o6o/
4.1.1.o.o3 - Construgao de Redes de Distribuigao de 0
Energia Elétrica noIMunicipio . . . . . . . ..CR$ 250.000,00
L71;-11_1:_‘LT'1;:;-1.n1a%?1'1l3O Qg-_ I?{abita§§.o 9 Urbanismo
Fin! Illmlinagao Pwiblica
1o6o3271.o6i/ ~
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4.1.l.0.0l — Construgao do Redes de Iluminagao Publl_
ca na Sede e nos Distrit0s..... . . . . . ..CR$ 1?8,00Q,OQ
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Preieitura Municipal do A jaguaré
Estado do Espirlto Santo
Q- 1 Avenlda 09 de Agosto, 586 - (entro - Jaguaré - (EP 2995h0.000
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Lei n9 302/93
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicagao, revogadas as disposiooos em oontrario.
Gabinete do Prefsito Municipal do 'Ja—
guaré—ES, aos dezsssete dias do m§s de setembro do ano do mil noyg
oentos e noventa s tr§s (1993).
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efeito Municipal
Registrado e Publicado na Assessoria do
Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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Assessor do Gabinete
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