norma nº 304/1993

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Cfimara Municipal de Jaguaré
M T...- 1' Estado do Espirito Santo
Av. 09 da Agosto, 546 - Oentro - Jaguaré - CEP 29950 - Fone: 769-1101
E9?-2222252
LEI N9 30¢/93
AUTORIZA A ABERTURA ms: CBEDITO ABICIO￾NAL SUPLEPJENTAR.
M A Camara Municipal de Jware-ES, apro￾vou e o Prefeito Municipal de Jaié, sancionou 2. seguinte:
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cnfinsum ma VIGENCIA
Esta Lei entrou em vigor na. data de ll
Bua publicagfio, revogadas as d\ispo§~ig3es em contrério.
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- i11m:rc ESFE IRADEATAIDE
Presidents da Cfimara
Registrado e publicado na. Prefe itura M_1._1_
nicipal de Ja.guare', aospprim iro dia. do més de outubro do ans de
mil no-vecentos e novemta. e tréa (1. 993).. E publicado e mgistrado
na Secretaria da Cfimara Municipal de Jaguaré, aos quatro dias do
més de outubro do ano de mil novecentos e no-éenta e txfis (1.993).
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Secretério de Adminiatraglio e Finangas.
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J: *=-I i_ a Avenlda 09 de Agosto, 586 - (antro - laguazé - (EP 29950000
Proieitura Municipal do jaguaré
Estado do Espirlto Santo
LEI N9
Autoriza a Abertura do Orédito Adi~
oional Suplementar ..
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Ea~
tsxdo do .Eop:i1"ii;o S:-;1.r1'to. Fo.<;:o saber qua o. Cf€.maI*a ML1.Ilj.Ci_[JZ;1.l do
gu::u*;;§ aprovou e ou sanciono a aeguinise, *
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1 Art. 19 - Pica autoriaada a aber'trura
do Orédito Suplernentar no valor de CR313 550.000,00 (Q11im"1e11"t;os e
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oinquenta mil crugzeiros Raais) para reforgo das dotaggoes abai;-:o
dioc1"i1_i1inada,a, oonsizante do Oroaznento Programs. Vigouta:
Cf: ta‘1"“--1
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-IRFJTARIA ' MUNIOIPAL DE" ADMINISTRAQAO<-
flier p:1r"t:ru11e1'1'to C0irJ11.U1iita':ria
Goordenadoria de Creches
o8411852,011/
3.l.2.0.00 -- Material de Oonswno . . . . . . . . . . . . . .. .CR-ii? 400.000,00
I"\ S.E'SEE'1‘ABIA IWUNICIPAL DE J? L!\_1\TEJA1VIlE]1\T’I‘O E FINANQAS
fDopa.ri;an1en'ito fig Teaouraria
lF3§34~49/+2.022/ ___
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.o.o.oo CONTRIBUIQAO P/ FORMAQAO no PATRIMONIO -
no saavxooa PUBLIGO ~ PASEP. . . . . ..cR$ 1o0.ooo,oo
SECI%‘.'P.1TfLRIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Cu1.i;u1*a Dasportos
08070212 . 033/
3.l.3.2.00 - Outros Servioos e Encargos... ...GH$ o§0.000,00
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C.1 . O00, 00
Art. 29 -_ O reourso para a a.i;»o;2;*tu::;-a
do Crédito Adioional Suplen1e1'1tar.au1:orizado nésfa Lei, :;i<1v11n:§.
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do anulagoes parcial na seguinte dotaoao. i,_..,..»---:2
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Preieitura Municl al do jaguaré - w
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U Eetado do Espiriilo Santo
Avenlda 09 do Agosto, 586 - (entro - Jaguaré - (EP 29950-000
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Lei n9 304/93
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Degartamento_dg.Agricultura
04181111 . 008/
4.2.l.0.02 — Aquieieao de uma area para expansao
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do ViveiroIMunioipal..............CR$ 550.000,00
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na
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dafia de sua publieaeao, revogadae as dispoeigoea em contrario.
’ Gabinete do Prefeito Municipal do JQ .’\
guaré-ES, ao Primeiro dia do mésude outubro do ano do mil nove￾I
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oentos e noventa e tree (1993).
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Registrado e Publicado na Aaeoaeoria
do Gabinete deeta Prefeitura, na data supra.
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1a rzal m.Raymundo Dazzi
_Aseeseor do Gabinete
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