norma nº 377/1997

Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo 
Av. 09 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CGC 27.744.184/0001-50 - Telefax (027) 769.1201 
LEI No
 377/97 
Autoriza Alienação de Veículo por Permuta e Dá 
Outras Providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do 
Espirito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a 
seguinte 
L E I 
Art. 1o
 - Para a quisição de veículos novos, fica o Chefe 
do Executivo Municipal autorizado a alienar por permuta os seguintes veículos: 
I - Volkswagen Fusca, à gasolina, ano de fabricação 
1984, cor cinza, placa NE 0004, chassi no
 9BW222112EP024095, avaliado em R$ 
700,00. 
II - Volkswagen Gol 1.8, branco, à gasolina, ano de 
fabricação 1990, placa NE 0009, chassi 9BW222302LT080013, avaliado em R$ 
2.900,00. 
Art. 2o
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 08 
(oito) dias de abril do ano de mil novecentos e noventa e sete (1997). 
Evilázio Sartório Altoé 
Prefeito Municipal 
Registrado e publicado na Secretaria do Gabinete desta 
Prefeitura, na data supra. 
Olívio Geraldo Altoé 
Secretário do Gabinete