norma nº 388/1997

Prefeitura Municipal de Jaguaré
 Estado do Espírito Santo 
Av. 09 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CGC 27.744.184/0001-50 - Telefax (027) 769.1201 
LEI No
 388/97 
Altera o Plano Plurianual do Município de Jaguaré, 
instituído pela Lei nº 349/95. 
O Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito 
Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I
Art. 1o
 - O Anexo Único integrante da Lei nº 349, de 18 
de Dezembro de 1995, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único integrante 
desta Lei. 
Art. 2o
 - O período do Plano Plurianual do Município de 
Jaguaré fixado no art. 1º da Lei nº 349/95, fica alterado de 1996 a 1999 para 1997 a 2001, 
à partir da data da vigência desta Lei. 
Art. 3o
 - Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 21 (vinte um) dias do 
mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e sete (1997). 
Evilazio Sartório Altoé 
Prefeito Municipal 
Registrado e publicado na Secretaria do Gabinete desta 
Prefeitura, na data supra. 
Olívio Geraldo Altoé 
Secretário do Gabinete 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2000 
033 
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ fls.01/18 
Função: LEGISLATIVA 
Objetivos: Dotar a Câmara Municipal de Jaguaré de instalações adequadas ao seu pleno funcionamento, 
inclusive equipando-a. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Aquisição de terreno urbano para construção da 
nova sede do Legislativo Municipal
100% - - - 
 
II- Edificação pública destinada à sede do Legislativo 
Municipal 
33% 33% 34% - -
 
III- Aquisição de veículo para uso do Legislativo 1 - - - 
 
IV- Aquisição de móveis e equipamentos - - 100%
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
034 
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO fls.02/18 
Função: JUDICIÁRIA 
Objetivos: Promover a Justiça Pública no Município de Jaguaré, com a instalação da Comarca. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Aquisição de terreno urbano para construção do Fórum - 100% - - - 
 
II- Edificação pública destinada às instalações da 
Comarca 
- 20% 40% 40% - 
III- Aquisição de móveis e equipamentos - - - 100%
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
035 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO fls.03/18 
Função: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Objetivos: 1 - Amortizar a dívida para com o INSS e FGTS 
 2 – Construção de Prédio para Almoxarifado Público Municipal 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Amortização da dívida para com o INSS, em 240 
(duzentos e quarenta) parcelas mensais - 
Renegociação
5% 5% 5% 5% 5% 
 
II- Pagamento de juros e demais encargos da dívida 
para com o INSS, em 240 (duzentos e quarenta) 
parcelas mensais 
5% 5% 5% 5% 5% 
III- Amortização da dívida para com o FGTS, em 106 
(cento e seis) parcelas mensais 
11,32 11,32% 11,32 11,32% 11,32%
 
IV- Pagamento de juros e demais encargos da dívida 
para com o FGTS, em 106 (cento e seis) parcelas 
mensais 
11,32 11,32% 11,32 11,32% 11,32%
V- Construção de prédio público destinado à 
instalação do almoxarifado. 
- 100% - - - 
 
VI- Aquisição de terreno para construção do 
almoxarifado. 
- 100% - - -
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2000 
036 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA fls.04/18 
Função: AGRICULTURA 
Objetivos: Fomentar a produção rural, com a instalação e manutenção de patrulha de mecanização 
agrícola para atendimento das necessidades dos pequenos produtores rurais do Município visando dotar 
esses beneficiários de infra-estrutura necessária para o cultivo de seus produtos. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Aquisição de tratores agrícolas, 100 a 130 cv - 
unidade 
1 1 1 - - 
 
II- Aquisição de grade aradora 18 x 28” 1 1 1 - - 
III- Aquisição de grade niveladora de 32 discos, com 
20” - unidade 
1 1 - - -
 
IV- Aquisição de uma carreta agrícola de 3,5t. - unidade - 1 - - - 
V- Aquisição de um trator de esteiras de até 130 cv. - 1 - - -
VI- Aquisição de um sulcador 1 1 - - - 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
037 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA fls.05/18 
Função: AGRICULTURA 
Objetivos: Incrementar a produção de mudas e sementes para distribuição aos munícipes. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
* Ampliação do viveiro municipal, com a implantação 
de jardins clonais para produção de mudas de café, 
mudas de essências nativas e frutíferas.
50% 50% - - - 
 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
038 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA fls.06/18 
Função: AGRICULTURA 
Objetivos: Construção do matadouro público municipal 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Execução de obras do matadouro público municipal - 100% - - -
 
 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
039 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS fls.07/18 
Função: TRANSPORTE 
Objetivos: 1 - Ampliar e melhorar a rede de estradas vicinais facilitando o tráfego de veículos e o 
escoamento da produção rural. 
 2 – Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Obras de abertura e/ou reabertura de estradas: 
aproximadamente 50 Km, de preferência reabertura da
estrada que liga Jaguaré (cidade) a Álvaro Simão; reabertura 
da estrada Barroquinha a Zezinho Menegardo; reabertura de 
estrada em São João do Estivado que liga Ricardo Buss a 
Armando Jacopson; reabertura de estrada Abóbora a Barra 
Seca Velha ligando José Côco; abertura de estrada paralela 
BR 101 que liga Piqui (divisa) a Água Limpa 
20% 20% 30% 30% - 
II- Construção e/ou recuperação de pontes, de preferência 
duas em São João do Estivado sobre o Rio Estivado, estrada 
em propriedade do Sr. João Henrique Siqueira e sobre o 
mesmo Rio na estrada na propriedade travessia Hugo 
Montaía; recuperação da ponte entre Fazenda Castelã e Dr. 
Erickson na localidade do Palmito; construção de uma ponte 
sobre o Córrego Jundiá na localidade Abóbora a Barra Seca 
Velha; recuperação ponte sobre o Rio Jundiá na localidade 
entre Wilson Altoé e Vargem Grande; recuperação da ponte 
sobre o Rio Jundiá localidade Fazenda Monteiro; 
recuperação ponte sobre o Rio Jundiá localidade São João 
Bosco. 
25% 50% 25% - - 
III- Construção e/ou recuperação de bueiros, de preferência 
construção de três bueiros na localidade de Palmito a Água 
Limpa na estrada paralela à BR 101, margem direita sentido 
São Mateus Vitória; construção de bueiros na estrada que 
liga Japira a Abóbora 
25% 50% 25% - - 
 
IV- Aquisição de pá-carregadeira com motor de 110 a 130 cv 1 1 - - - 
V- Aquisição de motoniveladoras com motor de 130 a 150 cv. - 1 1 - - 
VI- Aquisição de caminhões-basculantes com caçamba de 6,0 
m
3
- 1 1 1 -
 
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
040 
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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS fls.08/18 
Função: SAÚDE E SANEAMENTO 
Objetivos: Dotar a sede municipal de sistema de drenagem de águas pluviais. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Ampliação do sistema de escoamento de águas 
pluviais em aproximadamente 5,0 Km.
20% 20% 20% 20% 20% 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
041 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS fls.09/18 
Função: TRANSPORTE 
Objetivos: Melhorar as condições dos usuários de transporte coletivos. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Construção de 15 (quinze) abrigos para 
passageiros em pontos de ônibus, de preferência dois 
em localidade Palmito; Água Limpa quatro; Bairro Boa 
Vista I e II com três; localidade de Jundiá na estrada 
para Coopersanto, bem como reforma dos abrigos já 
existentes no Município.
50% 50% - - - 
 
 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
042 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS fls.10/18 
Função: TRANSPORTE 
Objetivos: Dotar as zonas urbanas do Município de melhor infra-estrutura, executando obras de 
urbanização ou de reurbanização - 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Pavimentação de ruas e/ou avenidas na sede ou 
em outras áreas urbanas do Município inclusive 
construção de meio-fios, guias e sarjetas - área de 
60.000 m², de preferência nas Ruas Damastor, Av. 
Zilda Altoé, Rua Antonio Bravim e Irmãos Canal e 
demais ruas do perímetro urbano na localidade de 
Fátima; Rua da Liberdade, Rua Ramires, Rua 13 de 
Junho até o Colégio na localidade de Palmital; Ruas 
da localidade de Água Limpa e Praça da Igreja 
Católica; Ruas e Avenidas de Barra Seca e posto 
fiscal; Praça da Igreja Católica e Praça da Igreja 
Luterana na localidade de São João do Estivado; 
Praça da Igreja Católica em Vargem Grande; Ruas da 
localidade de Giral conforme já medido pela 
municipalidade; Ruas dos Bairros Boa Vista I e II; 
Praça da Igreja e Escola no Assentamento 13 de 
Setembro; Praça da Igreja e Escola no Bairro Seac; 
Ruas na sede do Município.
20% 20% 20% 20% 20% 
 
II- Reurbanização da avenida 09 de Agosto, em 
Jaguaré, em toda a sua extensão 
30% 40% 30% - -
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
043 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA fls.11/18 
Função: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Objetivos: Ampliar os serviços de processamento de dados. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Aquisição de equipamentos eletrônicos para 
processamento de dados, inclusive aquisição de 
móveis e equipamentos de escritório
25% 25% 25% 25% - 
II- Implantação dos sistemas existentes em rede - 100% - - -
 
 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
044 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA fls.12/18 
Função: EDUCAÇÃO E CULTURA 
Objetivos: 1 - Atender às crianças e adolescentes, oferecendo-lhes os meios necessários ao 
desenvolvimento educacional e cultural. 
 2 – Aquisição de ônibus para transporte escolar. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Construção e/ou ampliação de edifícios públicos da rede de creches 
municipais - prédio, de preferência a construção de um prédio na 
localidade de Posto Fiscal (Barra Seca); ampliação da Creche da 
localidade de Palmito; construção de Creche no Bairro Seac. 
1 1 1 1 1
II- Construção e/ou ampliação de edifícios públicos da rede pré-escolar 
– prédio, de preferência a construção de um prédio em São João 
Bosco. 
1 1 1 1 1
III- Construção e/ou ampliação de edifícios públicos da rede de ensino 
fundamental - prédio, de preferência a construção de um prédio na 
localidade de Fátima e Bairro Boa Vista I e II. 
1 1 1 1 1
IV- Reforma de cinco quadras poliesportivas - quadra, de preferência 
as de Água Limpa, Giral, São João Bosco e Vargem Grande. 
20% 20% 20% 20% 20%
V- Construção de cinco quadras poliesportivas - quadra, de preferência 
nas localidades de Japira/Abóbora, Barra Seca, Palmito, Fátima, Bairro 
Boa Vista I e II, São João do Estivado e São Paulinho. 
1 1 1 1 1
VI- Construção de prédio destinado à Biblioteca Pública Municipal -
prédio 
- - 50% 50% -
VII- Reequipamento da Biblioteca Pública Municipal, inclusive aquisição 
de móveis e equipamentos de escritório 
- - - 50% 50%
VIII- Aquisição de 03 (três) ônibus para transporte escolar 1 2 - - -
IX - Aquisição de área para construção do Estádio Municipal - 100% - - -
X - Construção do Estádio Municipal - - 50% 50% -
XI - Construção do campo de futebol de areia nos Bairros e Centro da 
Cidade 
- 30% 40% 30% -
XII - Construção de vestuário em campos de futebol nas Comunidade 
do Município 
- 25% 25% 25% 25%
PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
045 
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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS fls.13/18 
Função: ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 
Objetivos: Dotar as zonas urbana e rural de redes de distribuição de energia elétrica. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Extensão de redes de distribuição de energia 
elétrica na zona urbana - 10.000 m, de preferência na 
localidade de Fátima, Giral, Barra Seca, Palmito, 
Água Limpa, São João Bosco e São João do 
Estivado.
20% 20% 20% 20% 20% 
 
II- Extensão de redes de distribuição de energia 
elétrica na zona rural - 50.000 m, de preferência nas 
regiões de Barra Seca Velha no Distrito de Fátima; 
Córrego de Água Limpa, Reni Dalvi ao Ivan Duarte, 
Agenor ao Paulo Rampinelli Córrego da Areia, São 
José, Assentamento 13 de Setembro no Distrito de 
Giral; São João Estivado, Palmitinho, Água Limpa no 
Distrito de Barra Seca; São João Bosco; São Bráz e 
Valdir Scandian até Arlindo Rosa da Conceição no 
Distrito de Barra Seca, Posto Fiscal a José Antonio 
Cali no Estivado.
20% 20% 20% 20% 20% 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
046 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS fls.14/18 
Função: SAÚDE E SANEAMENTO 
Objetivos: Prover o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaguaré de recursos financeiros para 
desenvolvimento de suas atividades peculiares. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Transferência de recursos financeiros ao 
SAAE para custeio de suas atividades - R$
18.000,0
0 
22.000,0
0 
27.000,0
0 
27.000,0
0 
27.000,0
0 
 
II- Transferência de recursos financeiros do 
SAAE para investimentos - R$
18.000,0
0 
22.000,0
0 
27.000,0
0 
27.000,0
0 
27.000,0
0 
 
 
 
 
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 Estado do Espírito Santo 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
047 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS fls.15/18 
Função: SAÚDE E SANEAMENTO 
Objetivos: Ampliar o sistema de esgotos sanitários. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Construção de redes de esgotos sanitários - 20.000 
m, de preferência na sede do Município, Água Limpa, 
Fátima, Barra Seca, Palmito, Giral, Bairro Seac, 
Bairro Boa Vista I e II, demais Bairros da sede do 
Município.
20% 20% 20% 20% 20%
 
 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
048 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS fls.16/18 
Função: HABITAÇÃO E URBANISMO 
Objetivos: Reformar e/ou expandir redes elétricas dotadas com iluminação pública. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
Extensão e/ou reforma de redes de energia elétrica 
dotadas com iluminação pública - 5.000 m, de preferência 
na localidade de Fátima, Giral, São José, São João do 
Estivado, estrada que liga Barra Seca ao Posto Fiscal às 
margens da Br 101 - margem direita sentido Vitória/Bahia e 
demais Ruas de Barra Seca e Posto Fiscal; Água Limpa, 
São João Bosco, Vargem Grande e sede do Município 
20% 20% 20% 20% 20%
 
 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
049 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fls.17/18 
Função: SAÚDE E SANEAMENTO 
Objetivos: Estruturar os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica, inclusive 
prestação de serviços complementares. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Ampliação de pronto-socorro na rede municipal de 
saúde.
- - 50% 50% - 
II- Equipamento pronto-socorro municipal. 20% 20% 20% 20% - 
 
III- Construção de 4 (quatro) unidades sanitárias no 
interior do Município - prédios, de preferência nas 
localidades de São João Bosco, Vargem Grande, 
Japira/Abóbora. 
- 1 1 1 1 
IV- Reforma ou ampliação de unidades sanitárias do 
Município, de preferência as das localidades de Barra 
Seca, Água Limpa, Giral e Fátima. 
20% 20% 20% 20% 20% 
 
V- Aquisição de ambulâncias - veículo, destinando-se 
os veículos preferencialmente, para o Distrito de 
Barra Seca, Distrito de Fátima e Distrito da Sede. 
1 1 1 - -
 
VI- Aquisição de “trailler” odonto-médico para 
atendimento às comunidades do interior. 
- - 1 - - 
 
 
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PLANO PLURIANUAL - ANEXO ÚNICO
PERÍODO: DE 1997 A 2001 
050 
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Função: HABITAÇÃO E URBANISMO 
Objetivos: Proporcionar à população de baixa renda melhores condições de vida. 
Ações Metas
1997 1998 1999 2000 2001
 
I- Melhorias em habitações de famílias de baixa renda 
- aproximadamente 200 (duzentos) unidades, de 
preferência na sede do Município, Fátima, São João 
Bosco, Giral, Assentamento 13 de Setembro, Água 
Limpa, Palmito, Barra Seca, Bairro Boa Vista I e II, 
Bairro Seac.
20% 20% 20% 20% 20%
II- Construção de moradias de baixa renda na zona 
urbana e rural do Município - 400 (quatrocentas) 
moradias de baixa renda, de preferência na 
localidades e regiões de Fátima, São João Bosco, 
Giral, Assentamento 13 de Setembro, Água Limpa, 
Palmito, Barra Seca, Bairros Boa Vista I e II, Bairro 
Seac e demais Bairros da Sede do Município.
20% 20% 20% 20% 20%
 
III- Aquisição de terrenos apropriados para construção 
de 400 (quatrocentas) moradias de baixa renda. 
50% 50% - - -