norma nº 522/2001

Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2358 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CGC 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769.1555 
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LEI Nº 522/2001 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito 
Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI: 
 Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 
2002/2005, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o 
período, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras 
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I. 
Art. 2º - As prioridades e metas para o ano de 2002 são as estabelecidas 
no art. 27 da Lei 505, de 19 de junho de 2001 – Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, 
bem como inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei 
específico. 
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de 
suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual. 
Art 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar 
ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do 
município. 
Art. 6º - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 
30 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 31 (trinta e um) dias 
do mês de outubro do ano dois mil e um (2001). 
Evilázio Sartório Altoé 
Prefeito Municipal 
Registrado e publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na 
data supra. 
Olívio Geraldo Altoé 
Secretário do Gabinete 
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ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO 2002 À 2005 Fls. 01/08 
META OBJETIVO Nº 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Equipamentos diversos para atividades 
legislativas 
Dotar a Câmara Municipal de equipamentos diversos 
para desenvolvimento de suas atividades, como por 
exemplo, máquinas de calcular, arquivos, mesas, 
veículos, computadores e etc. 
1 50.000 
40,0% 
20.000 
16,0% 
25.000 
20,0% 
30.000 
24,0% 
125.000 
100% 
Equipamentos diversos para Gabinete e 
Secretarias meio da Prefeitura 
Atender as atividades do Gabinete e Secretarias meio 
da Prefeitura com equipamentos diversos, como por 
exemplo, móveis, utensílios, veículos, computadores e 
etc. 
2 100.000 
25% 
100.000 
25% 
100.000 
25% 
100.000 
25% 
400.000 
100% 
Cumprimento de precatórios e sentenças 
judiciais 
Atender aos requisitos do Poder Judiciário para 
cumprimento de precatórios e sentenças judiciais. 3 37.500 
25% 
37.500 
25% 
37.500 
25% 
37.500 
25% 
150.000 
100% 
Melhores instalações equipamentos diversos 
para atividades administrativas 
Adequar os diversos serviços administrativos da 
Prefeitura com instalações adequadas ao 
desenvolvimento de suas atividades, bem como 
adquirir equipamentos diversos para seu 
funcionamento, como por exemplo, móveis, 
utensílios, veículos e etc. 
4 75.000 
25% 
75.000 
25% 
75.000 
25% 
75.000 
25% 
300.000 
100% 
Ampliação dos serviços de informática 
Informatizar os trabalhos da Administração Pública 
Municipal através da aquisição de computadores, 
periféricos e softwares necessários ao 
desenvolvimento das atividades. 
5 37.500 
25% 
37.500 
25% 
37.500 
25% 
37.500 
25% 
150.000 
100% 
Manutenção de Convênio com o Poder 
Judiciário. 
Apoiar as atividades de responsabilidade do Estado 
relativas aos serviços desenvolvidos pelo Poder 
Judiciário no âmbito do Município. 
7 12.500 
25% 
12.500 
25% 
12.500 
25% 
12.500 
25% 
50.000 
100% 
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ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO 2002 À 2005 Fls. 02/08 
META OBJETIVO Nº 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Amortização de empréstimos de 
dívidas 
Amortecer o maior percentual possível de parcelamentos de 
dívidas contraídas junto ao INSS, FGTS, PASEP, 
instituições financeiras e etc. 
44 200.000 
25% 
200.000 
25% 
200.000 
25% 
200.000 
25% 
800.000 
100% 
Manutenção de programa de apoio ao 
produtor rural 
Desenvolver as atividades de apoio ao produtor rural, como 
aquisição de sementes, mudas e insumos, aquisição de 
calcário, material para irrigação, programa de transporte de 
feirantes aração e preparação de terras para cultivo 
8 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
Manutenção de Convênio com 
INCAPER-ES 
Manutenção de convenio com o INCAPER para dar 
continuidade ao programa de assistência ao produtor rural. 10 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
Apoio à criação e ou funcionamento de 
Conselhos Comunitários Rurais 
Promover a criação e implantação de Conselhos 
Comunitários na Zona Rural, visando o atendimento em 
cooperativa dos beneficiários. 
11 5.000 
25% 
5.000 
25% 
5.000 
25% 
5.000 
25% 
20.000 
100% 
Implantação de eletrificação rural 
Atender a zona rural com iluminação pública e energia 
elétrica suficiente para ligação de máquinas e implementos 
agrícolas e domésticos 
12 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
Aquisição de veículos e equipamentos 
agrícolas 
Adquirir veículos e equipamentos agrícolas diversos para
apoio as atividades agropecuárias desenvolvidas no âmbito 
do Município 
45 100.000 
25% 
100.000 
25% 
100.000 
25% 
100.000 
25% 
400.000 
100% 
Apoio à realização de eventos para 
promoção comercial, industrial e 
agropecuária 
Atender suplementarmente a iniciativa privada com apoio à 
realização de eventos para promoção da indústria, comércio e 
agropecuária, como por exemplo, feiras diversas, torneios 
leiteiros, festas agrícolas e etc. 
46 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
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ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO 2002 À 2005 Fls. 03/08 
META OBJETIVO Nº 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Desenvolvimento de programa de 
preservação de Meio Ambiente 
Preservar no âmbito do município, recursos naturais, tais 
como: proteção e/ou recuperação de mananseais hídricos; 
correção ou recuperação do solo degradado; construção de 
açudes ou barragens; controle da erosão; cobertura vegetal de 
encostas, áreas degradadas ou orlas de estradas vicinais, com 
espécies nativas e/ou frutíferas. 
150.000 
25% 
150.000 
25% 
150.000 
25% 
150.000 
25% 
600.000 
100% 
Implantação de telefones em distritos 
do Município 
Instalar telefones na zona rural visando a facilitar a 
comunicação com os centros urbanos. 9 15.000 
25% 
15.000 
25% 
15.000 
25% 
15.000 
25% 
60.000 
100% 
Manutenção de Convênios com o 
Estado e Conselho de Segurança. 
Apoiar as responsabilidades do Estado desenvolvidas no 
âmbito do Município, em relação à segurança pública. 6 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
Equipamentos diversos para atividades 
administrativas da Educação 
Aquisição de equipamentos diversos, inclusive veículos, para
atendimento das atividades da SEMEC. 13 62.500 
25% 
62.500 
25% 
62.500 
25% 
62.500 
25% 
250.000 
100% 
Equipamentos diversos para promoção 
ao Ensino Municipal 
Aquisição de equipamentos diversos para atendimento à 
educação infantil e ao ensino fundamental do Município. 14 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
Construção, melhoramento e 
ampliação de unidades escolares 
Construção, melhoramento e ampliação de prédios para 
desenvolvimento de atividades da educação infantil e ensino 
fundamental do Município. 
15 75.000 
25% 
75.000 
25% 
75.000 
25% 
75.000 
25% 
300.000 
100% 
Programa de treinamento, 
aperfeiçoamento e qualificação do 
corpo docente 
Promover a reciclagem de professores e também apoiar a 
habilitação dos leigos. 16 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
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ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO 2002 À 2005 Fls. 04/08 
META OBJETIVO Nº 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Manutenção de programa de 
alimentação escolar 
Manter em convênio ou suplementarmente à União o 
programa de alimentação escolar 17 150.000 
25% 
150.000 
25% 
150.000 
25% 
150.000 
25% 
600.000 
100% 
Aquisição de imóveis para 
atendimento ao Ensino Público 
Municipal 
Adquirir terrenos em áreas urbanas ou rurais para 
construção de unidades escolares da educação infantil e do 
ensino fundamental 
18 12.500 
25% 
12.500 
25% 
12.500 
25% 
12.500 
25% 
50.000 
100% 
Concessão de bolsas de estudo 
Concessão de bolsas de estudo a estudantes e funcionários 
públicos do Município integrantes da educação infantil e do 
ensino fundamental 
19 12.500 
25% 
12.500 
25% 
12.500 
25% 
12.500 
25% 
50.000 
100% 
Aquisição de materiais didáticos para 
doação a estudantes 
Aquisição de materiais didáticos diversos para atendimento as 
necessidades dos estudantes locais 20 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
Ampliação, construção e 
melhoramentos em unidades esportivas
Ampliar, construir, adquirir terrenos para implantação de 
unidades esportivas na sede e distritos do Município 22 450.000 
50% 
150.000 
16,6% 
150.000 
16,7% 
150.000 
16,7% 
900.000 
100% 
Promoção de eventos, festas cívicas e 
manifestações populares 
Promover eventos culturais como apoiar a realização de 
festas cívicas e populares para preservação da memória do 
Município. 
23 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
Construção de biblioteca pública Construir biblioteca públicas, dotando-as de acervo completo 
e equipamentos necessários ao seu funcionamento. 24 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
Investimentos no ensino especial Atender as crianças portadoras de deficiências com a 
instalação de locais próprios para estudo, bem como 
subvencionar entidades que promovam o atendimento. 
25 75.000 
25% 
75.000 
25% 
75.000 
25% 
75.000 
25% 
300.000 
100% 
Programa de erradicação do 
analfabetismo 
Desenvolver atividades com intuito de promover a 
erradicação do analfabetismo no âmbito do Município 48 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
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ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO 2002 À 2005 Fls. 05/08 
META OBJETIVO Nº 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Assistência médico-odontológica a 
estudantes 
Manter programa regular de atendimento médico￾odontológico em estabelecimento de ensino do Município. 50 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
Apoio a entidades de promoção da 
memória e cultura municipal 
Apoiar as atividades desenvolvidas por entidades de 
promoção à cultura e memória do Município, como por 
exemplo corais, grupos folclóricos etc. 
51 12.500 
25% 
12.500 
25% 
12.500 
25% 
12.500 
25% 
50.000 
100% 
Aquisição de equipamentos diversos 
para atendimento dos serviços 
essenciais à comunidade 
Aquisição de equipamentos diversos para atendimento aos 
serviços de repetição de sinais de televisão, serviços de obras, 
serviços de limpeza pública, iluminação pública, praças, 
parques, jardins, serviços funerários, e etc. 
35 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
Implantação de usina de tratamento de 
resíduos sólidos. 
Promover o beneficiamento de lixo urbano no município com a 
aquisição de terreno apropriado, construção de prédios 
apropriados à instalação da usina, aquisição e montagem dos 
equipamentos necessários, definição de locais para deposição de 
lixo e realização das demais despesas necessárias à
operacionalização deste programa. 
200.000 
57,15% 
50.000 
14,29% 
50.000 
14,28% 
50.000 
14,28% 
350.000 
100% 
Apoio ao desenvolvimento de 
programas habitacionais 
Desenvolver atividades de apoio aos programas de 
habitações populares, inclusive com a aquisição de terrenos
para loteamentos 
37 200.000 
25% 
200.000 
25% 
200.000 
25% 
200.000 
25% 
800.000 
100% 
Ampliação da rede de iluminação 
pública 
Ampliar o atendimento aos consumidores urbanos com 
iluminação pública. 38 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
Aquisição de imóveis de interesse do 
Município 
Adquirir imóveis diversos para atendimento a programas 
previamente definidos pela Administração Municipal 54 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
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ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO 2002 À 2005 Fls. 06/08 
META OBJETIVO Nº 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Construção de prédio para 
Administração Pública 
Melhorar o atendimento aos munícipes e órgãos da 
Administração através das construções de prédios, casas e 
outras edificações. 
55 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
Equipamentos diversos para 
administração dos Serviços de Saúde e 
de Assistência Social 
Adquirir equipamentos diversos para atendimento às 
atividades administrativas dos Serviços de Saúde e de 
Assistência Social 
26 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
Construção, melhoramento, ampliação 
e equipamentos para unidades médico￾odontológicas 
Promover atendimento à saúde com a instalação de unidades 
de saúde e de odontologia, ampliando e melhorando as já
existentes, dotando-as de equipamentos suficientes para seu 
funcionamento 
27 160.000 
80% 
14.000 
7% 
14.000 
7% 
12.000 
6% 
200.000 
100% 
Implantação e desenvolvimento de 
Projetos de Saúde 
Implantar e/ou desenvolver no âmbito da respectiva 
secrataria, programas de saúde, de acordo com orientação do 
SUS. 
100.000 
25% 
100.000 
25% 
100.000 
25% 
100.000 
25% 
400.000 
100% 
Participação no Consórcio 
Intermunicipal de Saúde 
Promover o atendimento à Saúde dos munícipes, através da 
participação no programa estadual de Consórcios de Saúde 28 50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
50.000 
25% 
200.000 
100% 
Manutenção de programa de auxílio 
para viagens em tratamento de saúde 
Dar continuidade ao programa de transporte de doentes para 
tratamento de saúde fora do Município 29 60.000 
25% 
60.000 
25% 
60.000 
25% 
60.000 
25% 
240.000 
100% 
Ampliação do programa municipal de 
transporte de doentes 
Adquirir veículos ambulância para atendimento aos 
pacientes que necessitem de transporte 30 50.000 
33.3% 
50.000 
33.3% 
50.000 
33.4% - 
150.000 
100% 
Ampliação do programa municipal de 
saneamento básico 
Promover a construção de redes de esgotos sanitários, bem 
como redes de abastecimentos e estações de tratamento 
d’água e obras de saneamento geral. 
32 500.000 
29% 
500.000 
29% 
400.000 
24% 
300.000 
18% 
1.700.000 
100% 
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Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2358 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CGC 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769.1555 
E-mail: pmj@escelsa.com.br 
ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO 2002 À 2005 Fls. 07/08 
META OBJETIVO Nº 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Subvenções à entidades de promoção à 
saúde 
Conceder auxílio financeiro a entidades que trabalhem com 
atendimento a pacientes do município, localizadas em outros 
municípios. 
52 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
Manutenção e desenvolvimento do 
programa municipal de assistência 
social 
Promover assistência social geral no Município, com a 
manutenção de auxílios e donativos a carentes, aquisição de 
medicamentos, cestas básicas, material de construção, 
construção do Centro Comunitário de Idosos e etc 
31 250.000 
25% 
250.000 
25% 
250.000 
25% 
250.000 
25% 
1.000.000 
100% 
Apoio ao funcionamento de Conselhos 
e Associações Comunitárias 
Apoiar o funcionamento, instalação e criação de Conselhos e 
Associações Comunitárias visando ao atendimento de 
regiões definidas 
33 12.500 
25% 
12.500 
25% 12.500 
25% 
12.500 
25% 
50.000 
100% 
Subvenções a entidades assistenciais Conceder auxílio financeiro a entidades que trabalhem com 
assistência social, especialmente à crianças e idosos 53 25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
25.000 
25% 
100.000 
100% 
Construção, pavimentação e 
melhoramento da rede de estradas 
vicinais 
Construção, pavimentação, melhoramento e limpeza de 
estradas, pontes, bueiros e mata- burros, etc., na rede de 
estradas e caminhos municipais 
39 550.000 
25% 
550.000 
25% 
550.000 
25% 
550.000 
25% 
2.200.000 
100% 
Abertura, reabertura, pavimentação e 
melhoramentos em logradouros 
públicos 
Melhoramentos em vias urbanas no Município com abertura 
(ou reabertura), pavimentação com asfalto ou blocos de ruas ou 
avenidas, construção de pontes urbanas , abertura e/ou reabertura
de passeios públicos, etc. 
40 1.500.000 
25% 
1.500.000 
25% 
1.500.000 
25% 
1.500.000 
25% 
6.000.000 
100% 
Construção de acostamentos na 
Rodovia D. José Dalvit 
Construir acostamentos na Rodovia D. José Dalvit, em 
convenio com o Estado, para segurança de seus usuários. 
250.000 
50% 
250.000 
50% - - 
500.000 
100% 
fiw¢
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2358 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CGC 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769.1555 
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ANEXO ÚNICO 
PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO 2002 À 2005 Fls. 08/08 
META OBJETIVO Nº 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Aquisição de máquinas, veículos ou 
equipamentos rodoviários 
Adquirir máquinas, veículos ou equipamentos diversos para 
atendimento aos serviços urbanos e de estradas como por 
exemplo, patrol, caminhão, retro, etc. 
41 300.000 
60% 
100.000 
20% 
100.000 
20% - 
500.000 
100% 
Implantação de terminal rodoviário de 
passageiros 
Promover a instalação de local adequado para o embarque e 
desembarque de passageiros 56 100.000 
50% 
100.000 
50% - - 
200.000 
100% 
TOTAL 6.590.000 5.764.000 5.319.000 5.072.000 22.745.000