| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2003 |
| Date | 2003-01-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MUNICIPAL |
| native_id | 759 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Jaguaré Estado do Espírito Santo Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769.1555 E-mail: pmj@simonet.com.br LEI Nº 558/ 2003 Da Denominação à Rodovia Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - Fica denominada de “Pedro de José Altoé” a Rodovia Municipal que liga a Cidade ao Distrito de Fátima – Jaguaré-ES, tendo como ponto de partida (KM 0), o Trevo de acesso à bifurcação: Nestor Gomes (KM 41) e Distrito de Fátima. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 14 (quatorze) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e tres (2003). Evilázio Sartório Altoé Prefeito Municipal Registrado e Publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra. Valter Grobério Secretário de Gabinete fiw¢