norma nº 1329/2017

_ -§_.- ara Municipalgle Jaguaré
xx Estaiiu do Espiritu Santa
Sessfias, “Joeé Carlos Dueiroz"
PuBi_|cAi;A0
Lei I1“. 1.3291201?
Autoriza 0 Chefe do E)-zecutivo Municipal a
firmar termci de fomento com a associagéo
Pestainzzi de Jaguaré e cléa outras providéncias.
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e o Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte;
LEI
cuiusum DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagéo.
——.-:_____-‘-- -
JOflcU VA S OS SANTOS
Presidents: cla Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos 10 (dez) dias do més de Janeiro do ano
dois mil e dezessete (2017), e registracla e publicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipal de Jaguaré. aps r::-nze (11) dias do més
de Dezembro do ano dois mil e dezessete (2017).
\_ gi￾i- '--f JOAO“D?INIEL FALQUETTO
Secretéirio Geral
Rua CDl‘15lEl'llE Caaagrande, 299 — TBIBTBK {0X}(2T_!I 3?59-1414 - CEF‘ 29 GED-DUO - Jaguars-ES - CNPJ 31 787.922!'C'ODl—
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0 . P_l‘€f€ltllI‘2l MUHICIQHI de Jagiiare I I U "Q
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Lel n° 1.329, do 10 do janelro do 201?
Auloriza o Cliefo do Execuiivo Municipal a firmar
leioio do fomonto com a Associaoéo Peslalozzi oe
Jaguaré: e do oulias providénoias
U PREFFITO i\!lLJl\li(_3ll-°Al. DE JAGLJAF-5E Estadodo Esp-irilo Sanio Foqo sabei"qui=. £3
C€ir1iai"a li./luriicipal do Jaguz-zré aprovou e. eu sanoiono o ooguinlo Lei.
Ari. 1° Fica o Che-fe do Poder Exeoutiiio Municipal aulorizado a firmar lermo de iomonto
com a Associagéo Peslalozzi do Jaguaré. pessoa iuridioa do direiio privado. sem fins luorativos.
insorila no CNPJ sob o n“. 00.239.610i0001-42. com sede nesle Municipio do Jaguaré!ES.
§ 1° Consmui objeio do presents Coiwénio transferéncia do recursos proveriienlos do
rocurso federal 1301 0000. Banoo do Brasil SIA. CFC ‘l5 9?'"6—_X. docorrente do Piso do Trarisloéo
do Media Coiriplexidadia — PTMG. coriiorine plario do apiicaooo aproiiado.
§ 2“ O valor do presenie termo do fomenlo serii do 2.??2,3Ei {dols mil. seiecenios e sotenia
e dois ioais e lrinla e seis ceniavos), qua seréo repass:-ziolos em parcela unica, ooniorme
instrumenio, clisponivel nas seguinies dotaqoes oroameniérias do 201?:
0550 -- SB_Cl'i.ilEll'li:1 lvluriicipal do Assislénoia Social
051 — PMJ Fundo Nlunioipal do Pissisténoio Social
050059.0B242003-41 009 — Transiorénoia 2'1 Piosooiooéo Pestalozzi do Jaguaré
33504300000 ~ Subvenooes Socials
Foriie rocursos ordinorios
Fiolia n° 0000037’
Valor R15 2272,36" idols mil. seiecentos o soienia e idols reais e l-rinta e seis centavos}
Art. 2" Pica, desde jé, aulorizada a abertura do crédilo adicional suplementar. respeitado o
limiie do despesa lixada. sendo que o ato que abrir 0 crédilo auiorizado. nesle artlgo inclicaro a
origern dos recursoo necessaries é sua oberiura, em conformidacle com as disposiqoes do art.
46. combinadas com as do arl. 4'1. inoiso l; o do art. 43. § ‘l , inoiso ll. "todos da Lei Federal n°
4 320, de ‘I? de riiaroo de 1964. -""_I
Ari 3“ Esta Lei enira em vigor na ddta I " oua. public 51 .
Gaoino-lo do Profeiio Municipial do a u r"éi’i;S. -an I.‘-E‘ di-as do més do janeiro do and do
dois inil c- doze-sselo (10.01 .2017?-3 J '-
Ro Foitani I
. . I Prof io Mil/riic_i?y
R-egisirado e Publioado na Secreiaria do fi_dEi1'L'_l_g_diesta Prefeilura. no data Supra.
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KEiiai iii>~'* ' J‘-5 -2,§4’1“' "'1 v-H-* ;_h"'
.$'E[ofoldri& do Galoineie
Av 09 do Agosto, i1"_2.32B_. Canlro. Joguaréi'ES. CEP 29950-000. C-NPJ 27.?44.1B4i_'D001—50.
Telofaii [EH BT69-2-Q00