| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 2003 |
| Date | 2003-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E A FUNDAÇÃO ZILDA SARTÓRIO ALTOÉ. |
| native_id | 772 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Jaguaré Estado do Espírito Santo Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769.1555 E-mail: pmj@simonet.com.br LEI Nº 571/ 2003 Autoriza a Celebração de Convênio de Cooperação Mútua entre a Prefeitura Municipal de Jaguaré e a Fundação Zilda Sartório Altoé. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Cooperação Mútua entre a Prefeitura Municipal de Jaguaré e a Fundação Zilda Sartório Altoé, com a finalidade de Divulgação de Matérias de Interesse da municipalidade, a título de Apoio Cultural. Art. 2º - O valor do presente Convênio será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será repassado em partes de acordo com a necessidade de divulgação das matérias. Art. 3º - As despesas com a assinatura do Convênio, correrão a cargo desta Prefeitura Municipal, em dotações próprias e já prevista no orçamento vigente, com a seguinte classificação: 020 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE 029 – Secretaria Municipal do Gabinete 04 – Administração 122 – Administração Geral 0021 – Administração Geral 2.006 – Divulgação dos atos e fatos da administração, de caráter educativo, informativo ou de orientação. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha: 00032...............R$ 40.000,00 TOTAL............................................................. R$ 40.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e três (2003). fiw¢ Prefeitura Municipal de Jaguaré Estado do Espírito Santo Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769.1555 E-mail: pmj@simonet.com.br Evilázio Sartório Altoé Prefeito Municipal Registrado e Publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra. Valter Grobério Secretário do Gabinete fiw¢