norma nº 578/2003

Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
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LEI No
 578/ 2003 
Cria cargos públicos e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito 
Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal, 
aprovado pela Lei nº 372/ 1996 e modificações posteriores, os seguintes cargos de provimento 
efetivo: Auxiliar Administrativo, 05; Auxiliar de Biblioteca, 03; Auxiliar de Secretaria, 07; Auxiliar
de Serviço, 10; Digitador, 05; Oficial Administrativo, 05; Motorista, 05; Pedreiro, 05; Porteiro, 05; 
e Técnico em Enfermagem, 02. 
Art. 2º - São extintos do Quadro Permanente de Pessoal de 
que trata o artigo anterior os cargos públicos de provimento efetivo seguintes: Gari, 10; 
Carpinteiro, 02; Mestre de Obras, 01; Maestro, 01; Técnico em Laboratório, 02; Técnico em 
Raio X, 01; Técnico em Micro-Informática, 05; Topógrafo, 01; Advogado, 02; Bibliotecário, 01; 
Enfermeiro, 03; Engenheiro Civil, 02; Farmacêutico-Bioquímico, 02; e Médico, 15 cargos. 
Art. 3º - Em decorrência dos cargos efetivos criados no 
artigo anterior, o Anexo I da Lei 372/ 1996 (Tabela de Vencimentos-Base – Quadro Permanente 
de Pessoal) passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, ao 1º (primeiro) 
dia do mês de outubro do ano de dois mil e três (2003). 
Evilázio Sartório Altoé 
Prefeito Municipal 
Registrado e Publicado na Secretaria do Gabinete desta 
Prefeitura, na data supra. 
Valter Grobério 
Secretário do Gabinete 
“V
ANEXO – I (Arts. 2º I, 12 I e 15) – TABELA DE VENCIMENTOS-BASE – QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. 
G.O NOMENCLATURA VAG. CLAS. NIVEL REF. ESCOLARIDADE MÍNIMA EXP. MÍNIMA VENC. BASE 
P 
Auxiliar de Serviços 20 A I 5 Alfabetizado Não Exigido 200,00 
Coveiro 02 A I 5 Alfabetizado Não Exigido 200,00 
Mensageiro 04 C III 7 Ensino Fundamental completo Não Exigido 218,49 
Motorista 15 A VIII 17 Alfabetizado + CNH C ou maior 06 meses 355,89
Motorista de Transporte Coletivo 20 A VIII 17 Alfabetizado + CND D ou maior (art. 145 CNT) 06 meses 355,89 
Op. De Máquinas Leves 10 A IX 9 Alfabetizado + CNH C ou maior 06 meses 240,89 
Op. De Máquinas Pesadas 12 A IX 19 Alfabetizado+ CNH C ou maior 06 meses 392,38 
Porteiro 07 B II 2 4 ª Série do Ensino fundamental Não Exigido 200,00
Servente 180 A I 5 Alfabetizado Não Exigido 200,00 
Trabalhador Braçal 80 A I 5 Alfabetizado Não Exigido 200,00 
Vigia 60 A I 5 Alfabetizado Não Exigido 200,00 
 O 
Bombeiro Hidráulico 05 A VI 15 Alfabetizado 06 meses 322,81 
Pedreiro 10 A VI 15 Alfabetizado 06 meses 355,89 
 F Fiscal de Obras e Posturas 03 D XI 30 Técnico em Edificações + Reg. em Órgão de Classe Não Exigido 671,08 
Fiscal de Rendas 08 D XI 30 Técnico em contabilidade + Reg. em Órgão de Classe Não Exigido 671,08 
 
 T 
Auxiliar Administrativo 25 C IV 8 Ensino Fundamental completo + Datilografia ou Curso de Treinamento de Digitação Não Exigido 229,42 
Auxiliar de Biblioteca 07 C IV 8 Ensino Fundamental completo + Datilografia ou Curso de Treinamento de Digitação Não Exigido 229,42 
Auxiliar de Contabilidade 04 D X 19 Técnico de contabilidade + Reg. CRC Não Exigido 392,38
Auxiliar de Enfermagem 20 D X 30 Curso de Auxiliar de Enfermagem + Reg. COREN Não Exigido 392,38 
Auxiliar de Laboratório 02 C IV 8 Ensino Fundamental completo + Curso de Treinamento Compatível Não Exigido 229,42 
Auxiliar de Secretaria 32 D X 19 Ensino Médio completo + Datilografia e/ou Curso de Treinamento de Digitação Não Exigido 392,38 
Digitador 07 D X 19 Ensino Médio completo + Curso e treinamento de digitação 
Oficial Administrativo 25 D X 19 Ensino Médio completo + Datilografia e/ou Curso de Treinamento de Digitação Não Exigido 392,38 
Recepcionista 03 C III 7 Ensino Fundamental completo Não Exigido 218,49 
Técnico em Agropecuária 05 D X 19 Curso Técnico em Agropecuária Completo Não Exigido 392,38 
Técnico em Contabilidade 04 D XI 30 Técnico em contabilidade + Reg. CRC Não Exigido 671,08 
Técnico em Enfermagem 09 D XI 30 Curso Técnico em Enfermagem + Reg. COREN Não Exigido 671,08 
Telefonista 26 C III 7 Ensino Fundamental completo Não Exigido 218,49 
Assistente Social 05 E XII 38 Curso Superior de Assist. Social + Registro C.R.A.S. Não Exigido 991,50 
Odontólogo 06 E XII 38 Curso Superior de Odontologia + C.R.O. Não Exigido 991,50