norma nº 1330/2017

5_.- ara Municipal dedaguaré
_ K Estado do Espirito Santa
as Sessées, "Jdsé Carlos Clueiruz"
Puailcngiio
Lei n°. 1 .330l'2D17
Autc-riza 0 Chefe do Executivo Municipal a
firmar termo de fumento com a assoclagzéo
Pestalozzi de Jaguaré e déi outras providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEl
c|_Ausu|.A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagéo.
,§7L ><;{¢, JOAQ vlgés nos SANTOS
Presidents da Céirnara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos 10 (dez) dias do més de Janeiro do E.il'lO
dois mil e dezessete (2017). e registracia e publicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, ads onze (11) dias do més
de Dezembro do ano dois mil e dezessete (2017).
_____ _ _ --4: Jofio DANIEL FALQUETTO
Secretério Geral
Rua caiianifl Casagrande, 299 - Telefax IIU)l:<.??"l area-1414 - C-EP 29 salwcin - Jaguaré-E5 - cm=u ai iar 922.-no-2+
14
E-"'-.1" =I?l'!'!\]BQ-lJfl!"-?-‘@Q!'l'IB"'I'3i""'
"x
I-_\-h
as -1-‘ . __
I.
U
I
‘Is
Pi eteitura MUHICIQAI de Jaguare
up Estado do Esplrito Santo
\'i~'5lr,'_|_|pt‘il~i;/ -
Lei I1“ 1i.33D.do1D do janairc do 201?
Autoriza o Chefs do Exacutivo Municipal a firniar
lsrmo do tomenlo Com a Associacao Peslalozzi
do Jaguars e da outras providériciss.
O PRl.1.FEl'l'O MUNHZIPAL l.'ll-'_-' JAGUARE, Eslado do Espinlo Santo Paco saoor oue cs
Llaiiiara il.'iuriic.ipal do Jaguars E.\pl‘O\i'<JLl o ou sanciono a segtiinlo Lei‘
Art. 1*’ Fica o Cnefe do Poder E:-iecutiiio Municipal autorizado--a tirmar termo do lornenio
com a Assoclacao Pa-stalozzi do Jaguars p_es_soa_ iuridica do "direito privaoo. -stein fins
§LlCl"'dil'VOSi insciita no CNPJ sop o n°. UU.239.61D:’UUD'1-42, coin soda nesio Muriicipio do
Jaguaréi'E5
§ 1° Constitul objstc do presents Conuériio transfcréncia do recursos provoriienles dc
iepassa astaduai 12399 0000, Banco do Banostss $lA. CIC 24 100.257. segundo 0 Plano do
coliriaiiuiai'iionlo do 5i3l"VlQQ do piotscao social especial para passoas coin delic':éi'icia
§ 2° O valor do presents tormo do lomonto sera do R55 38.80993 (lrinla e oito mil,
oitocerilos e nove reais e noventa o trés contavos}. qua serao repassados em parcels unica.
conforms lnstiumento. disponivel rias ssguinlss ciolacoes orcarnentarias de 2017;
050 - Secretaria Municipal do Assisténcia Social
051 - PMJ Fundo Municipal do Assisténcia Social
O5lJO59.0824-200341 U09 - Trarisfaréncia a Associacao Peslalozzi do Jaguars
T5;$5iO43OU0OO — Subvericocs Socials
l OI'l'[ii3. iecursos ordinarios
Ficha. UUUU37
Valor. R55 38.80983 (trinla e oito mil. oitocontos e nova reais e noventa e trés centavos}.
Art. 2° Fica, desde ja_ autorizada s absrlura do crédilo ElCilCi0l'l8|-SUD|€II'1€l'llHl'. respeitado
o iirnito da dospesa lixada, sendo qua io ato qua atirir o credito autorizado nests amigo lndlcara
a origem dos recursos neccssaiios a sua absrtura. em coiiformidade com as disposicdos do
an 46. conioinadas com as do art. 41, lncisol; e do ai1.43. §1". nciso ll. todosda Lei Federal
Fl“ 4.320, cle 1?‘ de rl‘li3|'QO do 15164 "7
Art. 3° Esta Lei entra cm vigor-'na d§]iEfE% sua putilica = o.
Gaoiiielo do Prefeito Municipal do .iag |réi'ES, ac Z iasdo mos de janoiro do ario
l r do dois inil e dezessola (1G.0‘l.2_{.l‘l?]i I
biog ‘ itarii ‘
Iii Profs ip Municipal
| |
I’: ____i___
Rogistrado e Putilicado na_.SccrEtaii'§11' c _C_-I=.a_l;i[_iia_to'iblt¢:*-la Profcitura. no data supra, __-* '_.___,_.-I-|-f<€:| ‘.:€"— 4:.
R. J I ___ ;" _:_x___. ‘=|-.k ‘-'-- _J
E liaiiaifigaih-zi'i1r_I_r_}ir..l§)E'rTrari ---~ -— -
'-.\-§~ocr_§taria do Gaibinets
AV cs do Agosto. F1" 2.556, Centro, iaguéiisiss. .C.'EF' cacao-ooo',"E'uPJ 2?.1ii‘»i.iizij-riiiciiioi-siti_,‘ '
Teliolax (12?) 3?69-29lI1tZ1