norma nº 1331/2017

_ -_‘-_.~ ara Municipal dcjaguaré
_ . Esiaclu do Espirito Santa
asBassfies, “Jusé Carina Queiroz"
PUBL|CAQ»5lO
Lei n°. 1.3311201?
Auicriza 0 Chefs do Executive Municipal a
firrnar Termo cle Fc-mentc com a associacao
Pestaiczzi cle ..laguaréfCAEE "Luz da Vida" e dé
outras prc:-viciéncias.
A Camara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou. e 0 Prefeito Municipal de Jaguars, sancionou a seguinte:
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ci_Ausu1_n. as VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data cle sua
publicacao.
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'JOAC1F4':i»Bi'N'ES"'D0S" SANTOS
Presidents zia Camara Municipal
Registracla e publicacla na Prefeitura
Municipal cle Jaguaré acs 14 (quatorzsji clias do més de Feverairo do
ano dois mil e daze-sseta (201?}, e rs-gistrada e publicada na
Secretaria Geral da Camara Municipal dc Jaguars, aos quinze (15)
clias do més de Fevereiro do anc dais mil e dezessete (2017).
.. C".——__h' JOAO 9nni€%EouETTo
Sacratario Gs-ral
isua Constants caaagranae. 299 - Teleiax (09921: 9.999-11:1}-1 I can 29 999-909’ - Jaguars-ES - cum 31.737 922.-"999 1-
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E-Iris“ I:-11,99-_-aisfi-_-1-'-~a|l cam
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J Mt NJF "r-L PisfslturaEstadeMumclpal do Espirito Santo de Jaguare
‘ah Jdrrufl y
Lei n“ 1.331, cle 14 de fevereiro de 2017
Auteriza e Chefs do Executive Municipal a firmar
Tenne de Femente com a Asseciacao Pestalozzi de
Jaguars-ICAEE "Luz da Vida" e da outras
pretridéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estaclo do Espirito Sanlo. Face saber que
a Camera Municipal de Jaguars apreveu e eu sancione a seguinte Lei:
Art. 1° Fica e Chefe do Peder Executive Municipal autorizade a firmar Termo de
Femento com a Asseciacao Pestalezzi de Jaguaré, pessoa jurldica de direite privade, sem
fins lucratlvos, inscrita no CNPJ sob e n“. 00.239.610l0001-42, com sede no municipio de
Jaguaré.
§ 1° Constitui objeto do presents Terrne a conjugacao cle esforges entre as partes,
mediante cooperagae tecnica e finaneelra, com a finalidade do promover a manutencae
da Escela Especial Pestalezzi - "Luz cla Hilda".
§ 2° O valor do presents Terme de Fomento sera de até R$ 420.000,00
[quatrocentes e vlnte mil reais)_ que serae repassades em partes e de acordo com a
necessidade apresentada, cenfemre instrumente, disponivel na seguinte dotacao
orcamentaria:
070 - Secretaria Municipal de Eclucacae e Culture
071 - gerencia Técnice-Pedagogiea
070071 .1236?0053.04?' - Transferencia a Associacao Pestalozzi de Jaguars -
Educacao Especial
33504300000 - Subvencees Socials
Fonte de recurso: 11990000 — dernais reeursos ouja apllcaqao esteja vinculada a
funcae
Ficha n° 0000169
Fiche n° 00170
Art. 2° Fica o Peder Executive municipal autorizade a preceder, se necessarie, a
suplementaoao da dotacao ercamentaria prevista no Prejete 2.047 - Transferencia a
Asseciacae Pestalezzi de Jaguars -- Educacae Especial. elemento 33504300000 —
Subvengbes Socials, preulsta inicialmente ern R3 3B0.000,00 (trezentos e sessenta mil
reais), constants do orcamento de 201?, Lei n=* 1.326, de 20 do dezembre de 2016.
utilizande para tanto umas rlas fontes pretrista no art. 43, § 1°, lncisos I a Ill, da Lei Federal
4.320l1964.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data cle sua publicacao. {E.~ __,-- I
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Av. 00 de Agosto, n° 2.32B,'Cenl1'o, Jaguars" R _ 50-000. CNPJ 270 Telefax r 2909
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Pretf*situra Municipal de Jaguaré
Gabinete do Prefeito Municipal o J g arelES, uatorze dies do rnés de
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Es do do Esp Santo
Fog eitam
Prefei Municipal
Registrado e Publicado na Secretari esta Prefeitura. na data supra.
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\soo%etsrio de Gabinete
av. e9 de Agosto. rt‘ 2.22s. coooo. .ioooo'e-res. can 2s95e-boo. cum 21.-ri4.1a4moo1-so.
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