norma nº 1345/2017

ajra Municipal do Jaguaré
\_ J Estado do Espirito Santo
Seasons, “Jooé Carlos Queiroz"
PUBLiCAQ.5\O
Lei n“: 1.345:'2U1 ?
Autoriza o Chefs do Executive Municipal a
firmar Termo do Fomento com a ARTCULTURA
RESNACER e da outras providéncias.
A Céimara Nlunicipai de Jaguaré-ES
aprovou, e o Prefeito Municipal do Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausu|.A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
'
 §J JO ' SANTOS
Presidents da Cémara Municipal
Registrada e publicacia na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos trés (03) ciias do més de Abril clo ano dois
mil e dezessete (2017), e registrada e publioada na Secretaria Geral
da Cémara Municipal de Jaguaré, aos doze (12) dias do més de Abrii
do ano dois mil e dezessete (201?)
publicagao.
Jofio D —ETTO
Se-oretério Geral
Rua Constanta Casagraflde, 209 - Teiofa: [(130-c2T‘,| 3009-141-1 - C-EP 20.000000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.707 92210001- 14
E-n1a||' cmi\=,§gu3ri3|§gma||.c-om
,,_ Estado do Espirito Santo
Prefeinitura Municipal de Jaguaré
ii ii’
Lei 11° 1.345, do 03 do ahril do 201?
Autoriza o Munlolpio do Jaguaré a flrmar Tormo
do Fomonto com a ARTCULTURA RENASCEH
o do outras provldoncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fago saber quo a
Camara Municipal do Jaguaré aprovou o ou oanoiono a soguinto Lei:
Art. 1° Fica o Chefo do Poder Exocutivo Municipal autorizado a firmar Terrno do Fomento
com a enticlado ARTCULTURA RENASCER, possoa jurldica do diroito privado, som fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n“ 02.1 1012010001 -B4, sodiada na Av. 09 do Agosto. sin“.
Contra, Jagua'rélES, com a finalictado do aproaontaoao do poca teatral, no valor do R$
35000.00 (trinta e clnco mil roais).
§ 2° O vaior do presente termo do fomonto sora do 35000.00 (trinta e cinco mll reais), que
sorao repassados em paroeta iinica. conformo instrumonto, disponivel na seguinte dotacao
orcarnentaria do 2017:
070- Secretaria Municipal do Educacao e Cultura
074 — Geréncia do Cultura
0?00?4.1339200542.049 -transforoncia no Grupo Toatral Renascer
335041 .00000 — Contnbuiofios
10000000 -— Recursos Ordinarios
Ficha n°: 194
Art. 2° Fica, desde ja, autorizada a abortura do orédito adioionai suplementar. respeitado
o limiio da despesa fixada. sando qua o ato quo abrir o crodlto autorizado neste artigo indicara
3 OHQBITI CIOS YBCUYSOS HBCBSSEHOS 8 SUE! ab rluro, om oflnfuwnidade com ea diaposigfies do
art. 46, oombinadas com as do art. 41, inoi , o do art. 43. § 1°. inciso ll. todos da Lei Federal
n°-4.320. do 17 de maroo do 1964. ,-"
Art. 3° Esta Lei entra em vigor no ata o s publioaga -
Gabinete do Prefeito Municipal d J r 8. aos tro sdo mos do abril do ano do
dois mil e dozessete (03.04.2017). QT ..
Rogério oita
Profoito Municipal
Rogistrado e Publicado na Sooretari binoto dosta Profeitura, na data supra.
E ano dor Ferrari
So ria do Gabinoto
Av. 09 do Agosto, n“ 2.326, Oontro, Jaguarol'ES, CEP 20950-000, CNPJ 2T.744.1B4f0001-50. Tolofax {ET} EJ00-2900