sessao nº 10

ATA DA 10“ SESSAO EXTRAORDINARIA DA 16“ SESSAO LEGISLATIVA
DO SEGUNDO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camara
Municipal de Jaguare, aos 30 (trinta) dias do mes de Abril do ano de dois mil e
quatorze, as vinte horas e trinta minutos os Vereadores que compoem esta
Casa de Leis, sob a Presidéncia do Titular o Senhor Pedro lnacio Drago que
iniciando os trabalhos oonvidou o Secretario o Senhor Francisco de Assis de
Sousa Santiago para fazer a chamada dosfl\/ereadores que foram: Ailton Jose
Brandao, Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins,
Edmiison Nunes de Queiroz, Francisco de Assis de Sousa Santago, Joao
Vanes dos Santos, Milton Nobre, Paulo Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago.
Com existéncia de quorum legal, o Presidente declarou aberta a Sessao e
passou para a leitura da ORDEM DO DIA: lNTERSTlCl0 para o Projeto de
Lei n° 01912014 e o Projeto de Lei Legislativo n° 00212014. Projeto de Lei
n° 00712014 - Autoriza o Poder Executivo a processar despesa e a abrir
Credito Adicional Suplementar no Orcamento do Municipio de Jaguaré,
exercicio de 2014, em discussao, nao havendo discussao, aprovado por
unanimidade em terceira e ultima votacao, Projeto de Lei n° 00812014 -
Autoriza o Poder Executivo a processar despesa e a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orcamento do Municipio de Jaguaré, exercicio de 2014, em
discussao, nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em terceira e
ultima votacao, Projeto de Lei n° 01712014 - Concede isencao de IPTU as
empresas loteadoras e da outras providéncias, em discussao, nao havendo
discussao, aprovado por unanimidade em terceira e ultima votacao, Projeto
de Lei n° 01812014 - Autoriza adequar o salario-base do Magistério Municipal
a Lei Piso Nacional e da outras providéncias, em discusséo, nao havendo
discusséo, aprovado por unanimidade em terceira e ultima votacao, Projeto
de Lei n° 01912014 - Altera o artigo 5° da Lei 1.124, de 20 de dezembro de
2013 — LOA cie 2014, em discusséo, nao havendo discussao aprovado com a
Emenda em segunda e Eiltima votacao com dispensa de intersticio, Projeto de
Lei Legislativo n° 002112014 - Dispoe sobre a denominacao de
estabelecimentos, instituicoes, predios, rodovias e obras do municipio de
Jaguare-ES, em discussao, nao havendo discusséo aprovado em segunda e
ultima votacéo com dispensa de intersticio. Nao tendo mais nada a tratar,
declaro encerrada esta Sessao. E nao havendo mais nada a registrar, eu
Secretario Iavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o Presidente,
juntamente com local e data. Sala das Sessoes da Camara Municipal de
Jaguare, aos trinta dias do mes de Abril do ano dois mil e quatorze
(soro4r2014).
PEDRO IN DRAGO
esidente
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FRANCISCO IS DE SOUSA SANTIAGO
Seoretario