sessao nº 7

ATA DA 7‘ SESSAO ORDINARIA DA 17“ SESSAO LEGISLATIVA DO
SEGUNDO ANO DA OITAVA LEGISLATURA; Reuniram-se na Camera
Municipal de Jaguars, aos 15 (quinze) dias do més de Maio do ano de dois mil
e quatorze, as dezenove horas os Vereadores que compoem esta Casa de
Leis, sob a Presidéncia do Titular 0 Senhor Pedro Inacio Drago que iniciando
os trabalhos convidou 0 Secretario 0 Senhor Francisco de Assis de Sousa
Santiago para fazer a chamada dos Vereadores que foram: Ailton Jose
Brandéo, Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins,
Cayo Cezar Casagrande, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes de
Queiroz, Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao Vanes dos Santos,
Milton Nobre, Paulo Jose Zanelato e Pedro Inacio Drago. Com existéncia de
quorum legal, o Presidente declarou aberta a Sessao e solicitou ao Secretario
da Mesa o Senhor Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a leitura
das Atas das Sessoes Ordinaria e Extraordinaria realizadas no dia trinta do
mes de Abril do corrente ano, o Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, pediu
a dispensa da Leitura das Atas. O Presidente colocou em discussao e votacao
o pedido verbal do \/ereador, o qual foi aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI N° 02512014 — Estabelece as Diretrizes
Orcamentarias para o exercicio de 2015; PROJETO DE LEI N° 02612014 —
Altera a Lei n° 1.133, de 19 de marco de 2014, que Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a firmar Termo de Convénio com a Associacao dos
Catadores de Materials Reciclaveis do Estado do Espirito Santo -
ACAMARES, e da outras providencias; PROJETO DE LEI N° 02712014 —
lnstitui a obrigatoriedade de separacao e destinacao final dos residuos
solidos, dispoe sobre as proibicoes acerca da disposicao final de rejeitos, e da
outras providéncias; PROJETO DE LEI N° 02812014 — Dispoe sobre a
desoneracao fiscal relativa aos impostos que menciona, e da outras
providéncias; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 00312014 — Dispoe sobre
a criacao do Forum Permanente da Agenda 21 Comunitaria na Comunidade
do Palmito, .Jaguare1ES e da outras providéncias; PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO N° 00412014 - Dispoe sobre a inclusao do evento festa
“Avivamento de carnaval Gospel" realizada anualmente na Comunidade do
Palmito no calendario Oficial de Eventos do Municipio de Jaguaré1ES.
ORDEM D0 DIA: Projeto de Lei Complementar n° 02112014 - lnstitui no
Municipio de Jaguare Cadastro Tecnico Ambiental de Atividades - CTAA, a
Taxa de Controle Fiscalizacao Ambiental — TCFA-M, e da outras providéncias,
em discussao, nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em
primeira votacao, Projeto de Lei n° 02212014 - Dispoe sobre a criacéo do
Programa de Descentralizacao de Recursos — PRODER autoriza a abertura
de credito adicional especial, e da outras providénoias, em discussao, nao
havendo discussao, aprovado por unanimidade em primeira votacao, Projeto
de Lei n° 02312014 - lnstitui o Programa Municipal de Combate e Prevencao
da Dengue e da outras providéncias, em discussao. 0 Vereador Elizeu
Ribeiro de Souza disse: Senhor Presidente, Mesa Diretora, companheiros
Vereadores e publico aqui presente, boa a noite a todos. A principio sobre
esse Projeto, eu fiquei meio indeciso sobre o fato da multa em ser dividida em
fracoes leves, media, grave e gravissima com valores diferenciados, mas,
uma vez que a pessoa for notificada tera 10 (dez) dias para regulamentar a
situacao, Entao nao ha porque votar a favor de um Projeto que infelizmente
puna a pessoa de uma forma que nao deveria, que na opiniao particular e
uma questao de educacao. E impossivel que ainda em pleno século XXI, uma
era moderna, que ainda nao se oonsiga conviver com as nossas obrigacoes,
tirar um tempo durante o dia para revisar o quintal, a laje da casa, caixa
d‘agua entre outras coisas, para evitar esse surto de dengue que aflige nao so
Jaguaré entre outras cidades do nosso pais, inclusive fazendo vitima o proprio
Secretario de saude da cidade. lnfelizmente nao a outro meio senao multar
aqueles que nao cumprem o minimo necessario, para que essa epidemia nao
se alastre e venha vitimar a grande parte da populacao de Jaguaré, meu
muito obrigado. E nao havendo mais discussao, aprovado por unanimidade
em primeira votacao. O Presidente da Mesa suspendeu a Sessao, para que
as Comissoes Permanentes desta Casa emitam os Pareceres ao Projeto de
Lei n° 02612014. Reiniciando a Sessao o Presidente da Mesa deu
continuidade a Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 02612014 - Aitera a Lei n°
1.133, de 19 de marco de 2014, que Autoriza o Clnefe do Executivo Municipal
a firmar Termo de Convénio com a Associacao dos Catadores de Materials
Reciclaveis do Estado do Espirito Santo - ACAMARES, e da outras
providéncias, em discussao, nao havendo discussao, aprovado por
unanimidade em primeira votacao, lndicacao n° 02912014 de autoria do
\/ereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao, nao havendo
discussao, aprovada por unanimidade em Unica votacao, Indicagao n°
03012014 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em (mica votacao,
Indicagao n° 03112014 de autoria do \/ereador Alexsandro Ribeiro da Costa,
em discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em Unica
votacao. EXPLICACAO PESSOAL: O Vereador Francisco de Assis de
Sousa Santiago disse: Senhor Presidente, Nobres Colegas Vereadores e
publico aqui presente, aproveito essa oportunidade para fazer um convite aos
Nobres Colegas Vereadores em nome do Movimento ltaliano de Jaguare, que
estara realizando a 4“ Semana Cultural da Cultura ltaliana a partir do dia trinta
e um de Maio ate sete de Junho. Aproveitando também para destacar a visita
do Governador do Estado a Jaguaré reforcando 0 que ele falou,
principalmente sobre a obra de revitalizacao da Rodovia que liga Agua Limpa
a Jaguare, reivindicacao ja um pouco antiga, e a outra sobre o Projeto de
asfaltamento que liga Jaguare a Vila Valerio que também ja esta em
andamento. Destacar aqui porque, todos os Vereadores assinaram um oficio
que foi entregue ao Renato Casagrande durante a inauguracao da SEASA
norte, e no dia seguinte fomos a Capital num evento no Palacio Anchieta e
rleforcamos nao so esse oficio, como tambem a reforma do asfalto que liga
Agua Limpa a Jaguars. E com multa alegria que falo sobre isso, como a uniao
de todos os Vereadores contribuiu para que os recursos fossem adquiridos
atraves de oficios para que essas obras possam ser executadas. Quero dizer
aos Colegas que estou muito feliz em fazer parte desse periodo que estamos
lutando por melhorias nao so para o Municipio, mas tambem para toda regiao
que fazemos parte. Meu muito obrigado. O Vereador Ailton José Brandao
disse: Senhor Presidente, em nome de Vossa Exceléncia cumprimento os
demais Colegas Vereadores e a todos aqui presente. Acompanhado a fala do
Vereador Francisco, tambem me sinto alegre em estar acompanhando os
fatos que ocorreram e vem ocorrendo em nosso Municipio, e destacar a
diregao politica que o nosso Prefeito vem desempenhado ate entao, usando
os meios legals para trazer recursos do Estado ao nosso Municipio, usado
sua influencia politica para trazer obras de extrema impoitancia para a cidade.
Estamos aguardando com bastante ansiedade e alegria essas obras, como a
recuperacao do asfalto de Agua Limpa a Jaguare e a pavimentacao da
estrada de Fatima a Vila Valério. Quero deixar a minha gratidao ao Prefeito
pelo empenho e pela luta em prol do Municipio, nao podemos ser omissos em
reconhecer tal esforoo. Meu muito obrigado a todos.
Nao tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessao, e convoco os
Senhores Vereadores para uma Sessao Extraordinaria a realizar-se na
presente data, com inioio as vinte horas. E nao havendo mais nada a registrar,
eu Secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o Presidente,
juntamente com local e data. Sala das Sessoes da Camara Municipal de
Jaguare, aos quinze dias do més de Maio do ano dois mil e quatorze
(1510512014).
E O IN DRAGO
esidente
F OUSA SANTIAGO
Secretario