sessao nº 20

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ATA 0A 203 ssssfio EXTRAORDINARIA DA 37*‘ sessfiio LEGISLATIVA oo
SEGUNDO ,ANO DA OlT_A\/A LEGISLATURA: Reunirarn-se na Camara
Municipal de Jaguars. aos 03 (trés) dlas do mes de Novembro do ano de dois mil
e quatorze, as vinte e uma horas os \/ereadores que compoem esta Casa de
Leis. sob a Presidéncia do Titular o Senhor Pedro Inacio Drago que iniciando os
trabalhos convidou o Secretario o Sennor Francisco de Assis de Sousa Santiago
para fazer a chamada dos lfereadores que foram: Ailton Jose Brandad
Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar
Casagrande, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes de Queiroz, Francisco de
Assis de Sousa Santiago, Joao Vanes dos Santos, Milton Nobre, Paulo Jose
Zanelalo e Pedro Inacio Drago. Corn existéncia de quorum legal, o Presidents
declarou aberta a Sessao e passou para a leitura da ORDEM D0 DIA:
INTERSTICIO para os Projetos de Leis n°s: 068, 069, 070, 074, 075!2014 e os
Projetos de Leis Legislativos n°s: 008 e 00912014. Projeto de Lei n° 06912014
- Dispoe sobre a criacao de incentives ao desenvolvimento industrial no Municipio
de Jaguars, Estado do Espirito Santo e da outras providéncias, em discussao,
nao havendo discussao em segunda e ultima votacao com dispensa ole
intersticio, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 07012014 - Fixa o valor
minimo para realizacao da cobranca de divicla ativa da fazenda publica municipal,
atraves de execucao fiscal e da outras providéncias. em discussao. nao havendo
discussao em segunda e ultima volacao com dispensa de intersticio, aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 07412014 - Altera a Lei
Complementar n° 1.102, de 21 de oulubro de 2013, que dispoe sobre autorizagao
para criacéo do Condominio Empresarial no Distrito de Barra Seca e da outras
provicléncias, em discussao. nao havendo discussao em segunda e ultima
votacao com dispensa de inlerslicio. aprovado por unanimidade; Projeto de Lei
Complementar n° 07512014 - Altera Lei n° 1.168, de 19 de agosto de 2014, em
discussao, nao havendo cliscussao em segunda e ultima votacao com dispensa
de intersticio, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Legislative n°
00812014 - Denomina "Rua Benedicto Jose dos Santos” o trecno compreendido
entre a Madeireira Caiirnan e o Corrego de Agua Limpa, lateral da BR-101,
municipio de Jaguare-ES, em discussao, nao havendo discussao em segunda e
Ultima votagao com dispensa de intersticio, aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei Legislativo n° 00912014 - Denomina “Rua Severino Damiani" a atual Rua
Aricanga, localizada em Agua Limpa. municipio de Jaguare-ES. em discussao,
nao havendo discusséo em segunda e ultima votagao com dispensa de
intersticio, aprovado por unanimidade. Nao tendo mats nada a tratar, declaro
encerrada esta Sessao. E nao havendo mais nada a registrar, eu Secretario lavrei
a presente Ala que vai assinada por mim e o Presidents, juntamenle com local e
data. Sala das Sessoes da Camara Municipal de Jaguare, aos trés clias do mes
de Novembro do ano dois mil e quatorze (0311 H2014 .
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FRANCI C SA SANTIAGO
Secretario