sessao nº 19

ATA DA,19" SESSAO ORDINARIA DA 40*‘ SESSQO LEGISLATIVA DO
§EGUNDO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Cémara
Municipal de Jaguare, ao 1° (primeiro) dia do més de Dezembro do ano de
dois rnif e quatorze, as dezenove horas os Vereadores que compoem esta
Casa de Leis, sob a Presidencia do Tituiar o Senhor Pedro Inacio Drago que
iniciando os trabalhos convidou 0 Secretario o Senhor Francisco de Assis de
Sousa Santiago para fazer a chamada dos \/ereadores que foram: Ailton Jose
Brandao, Alexsandro Rioeiro da Costa. Angela Heiena de Backer Martins,
Cayo Cezar Casagrande, Eiizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes de
Queiroz, Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao Vanes dos Santos,
Milton Nobre, Paulo Jose Zaneiato e Pedro Inacio Drago. Com existéncia de
quorum iegal, o Presidente declarou aberta a Sessao e soiicitou ao Secretario
da Mesa o Senhor Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a Ieitura
das Atas das Sessoes Ordinaria e Extraordinaria realizadas no dia dezessete
do mes de Novembro do corrente ano, o \/ereador Edmilson Nunes de
Queiroz, pediu a dispensa da Ieitura das Atas, em discussao e votacao o
pedido verbal do Vereador, o qual foi aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 08412014 — Altera a Lei n° 1.179, de 02 de
setembro de 2014, que dispoe sobre doacao, com encargo, de terreno
locafizado no Condominio Empresarial de Barra Seca a empresa Da||'Agrassi
Maquinas de cafe Expresso Ltda, e da outras providéncias; Projeto de Lei n°
08512014 — Autoriza o SAAE a conceder isencao no pagamento da taxa de
instaiacao de agua e esgoto e da outras providéncias; Projeto de Lei n°
08612014 — Dispoe sobre doacéo. com encargo, de terreno localizado no
Condominio Empresariai de Barra Seca a empresa Moreiraiso Ltda-ME, e da
outras providencias; Projeto de Lei n° 08712014 - Dispoe sobre doacéo, com
encargo, de terreno iocaiizado no Condominio Empresarial de Barra Seca a
empresa Atinta industria e Comercio de Tinta Ltda-ME, e da outras
providéncias; Projeto de Lei n° 08812014 — Dispoe sobre doacao, com
encargo, de terreno locaiizado no Condominio Empresarial de Barra Seca a
empresa Docelar Moveis Ltda, e da outras providencias; Projeto de Lei n°
08912014 — Dispoe sobre doaoao, com encargo, de terreno Focaiizado no
Condominio Empresarial de Barra Seca a empresa Moveis Triunfo Ltda-EPP,
e da outras providéncias; Projeto de Lei n° 09012014 - Altera a Lei n° 1.184,
de 02 de Novembro de 2014; Projeto de Lei n° 09112014 — Altera a Lei n°
1.183, de 02 de Novembro de 2014; Projeto de Lei Legislativo n° 01112014
— Denomina Rua "Ze Brauna" a rua da igreja Deus e Amor, comecando
proxirna a casa da Dona \/aniida Testzlaff (norte) e finaiizando no fundo da
creche Nossa Senhora da Penna (sul) em Palmito, neste municipio; Projeto
de Lei Legislativo n° 01212014 — lnstitui o piantao de atendimento 24 horas
para farmacias e drogarias nas quatro regioes do Municipio. ORDEM DO DIA:
Emenda Nlodificativa n° 00112014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao, nao havendo discussao. aprovada por unanimidade em sua unica
votacao; Emenda Aditiva n° 00112014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em sua unica
votagao; Emenda Aditiva n° 00212014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em sua unica
votacao; Emenda Aditiva n° 00312014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanirnidade em sua unica
votacao; Emenda Aditiva n° 00412014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em sua unica
votacao; Emenda Aditiva n° 00512014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em sua unica
votacao; Emenda Aditiva n° 00612014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em sua ilinica
votacao: Emenda Aditiva n° 00712014 ao Projeto de Lei n° 07112014, ern
discussao, nao havendo discussao. aprovada por unanimidade em sua unica
votacao; Emenda Aditiva n° 00812014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao. nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em sua unica
votacao; Emenda Aditiva n“ 00912014 ao Projeto de Lei n° 07112014, em
discussao, nao havendo discussao. aprovada por unanimidade em sua unica
votacao; Projeto de Lei n° 07112014 — Aprova o Orcamento para o exercicio
de 2015, em discussao, nao havendo discussao em primeira votacao com as
emendas. aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 08212014 - Fnstitui
pagamento de gratificacoes de produtividade dos servidores fiscais da
fazenda publica municipal e da outras providéncias, em discussao, nao
havendo discussao em primeira votacao, aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei n° 08312014 - Revoga a Lei n° 1.061, de 21 de maio de 2013, em
discussao, néo havendo discussao em primeira votacao, aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Legislativo n° 01012014 - lnstitui aloono a ser
concedido aos Servidores do Poder Legislativo no mes de Dezembro e da
outras providéncias, em discussao. nao havendo discussao em primeira
votacao com as emendas. aprovado por unanimidade Explicacao Pessoal: O
Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago disse: Senhor Presidents,
demais membros da Mesa. Nobres Colegas \/ereadores e publico aqui
presente. Os Projetos que aqui foram lidos e foram votados, gostaria de
esolarecer alguns detalhes. o Projeto n" 084 ele trata da questéo de doacao
de terreno das empresas do Polo industrial, o Projeto n° 085 ele isenta
moradores que fazem parts do programa minha casa minha vida sobre o
pagamento da ligacao de agua. os Projetos n°s; 086, 087, 088 e 089, tambem
tratam da doacao de lotes para o Polo Industrial, Os Projetos 090 e 091, fala
sobre um terreno que ja foi doado e refere-se a uma alteracao do mesmo.
Sobre os Projetos Legislativos n°s: 011, 012 o primeiro refere-se a nomeacao
da Rua Ze Brauna e o segundo, institui plantao 24 horas has farmacias e
drogarias aqui do Municipio. Sobre o orcamento de dois mil e quinze (2015),
gostaria de destacar as Ennendas, a Emenda n° 006, onde pedimos a
transferéncia de recursos no valor de R$ 50.00000 (cinqtienta mil reais) para
o Sindicato dos Produtores Rurais, pedimos na Emenda no 007 a transferéncia
de R33 50.000.00 (cinotienta mil reais) para o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais. a Emenda n“ 008, onde pedimos a transferéncia de R$10000,00 (dez
mil reais) para Associacao do Movimento ltaliano de Jaguare. Tambem
apresentamos Emendas relacionadas as obras para a contencao dos
alagamentos provenientes das chuvas nas ruas: \/ovo Franca Valdemar
Medeiros, Antonia Cristina, Janaina Cezar, Rodon Pinheiros, todas localizadas
no Bairro Irma Tereza, gostaria de destacar em especial essa Emenda. haja
vista due participei de uma reuniao com os moradores dessa locaiidade, tendo
conhecimento dos varios problemas due eles sofrem com os alagamentos.
\/arios Prefeitos ja passaram, mas nenhum resolveu o prololema dos
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/ -—
moradores dessa localidade. Fizemos uma lndicacao ao Prefeito Rogerio, e
agora uma Emenda. no valor de R8 10000000 (cem mil reais), estamos com
essa Emenda garantindo uma ficha no orcamento para que essa obra seja
feita ou iniciada. Mas deixo claro aos moradores, Emendas podem ser
vetadas, ou seja, o Prefeito pode nao aceitar essa Emenda. Peco a voces que
participem das proximas Sessdes para garantir que providencias seja
tomadas. Para que a populacao fique ciente, o Orcamento de dois mil e
quinze (2015) esta sendo cotado em R$ 82.694.200,00 (Oitenta e dois
milhoes, seiscentos e noventa e quatro mil e duzentos reais). Obrigado pela
atencao e uma otima noite a todos. Nao tendo mais nada a tratar, declaro
encerrada esta Sessao. e convoco os Senhores Vereadores para uma Sessao
Extraordinaria. a realizar-se na presente data com inicio as vinte e uma horas.
E nao havendo mais nada a registrar, eu Seoretario lavrei a presente Ata que
vai assinada por mim e o Presidents, juntamente com local e data. Sala das
Sessees da Camara Municipal de Jaguare, ao primeiro dia do mes de
Dezembro do ano dois mile guatorze (1°11212014).
 Zll?€“|/’|'\|’/ DRAGO
P sidente
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Secretario