sessao nº 12

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ATA DA 12° SESSAO ORDINARIA DA 24° SESSAO LEGISLATIVA DO
SEGUNDO ANO DA NONA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camera
Municipal de Jaguare, aos 15 (quinze) dias do mes de Agosto do ano dois mile
dezoito, as dezenove horas os Vereadores que compoe esta Casa de Leis, sob
a Presidencia do Titular o Senhor Joao Vanes dos Santos que iniciando os
trabalhos convidou o Secretario o Senhor Paulo Jose Zanelato, para fazer a
chamada dos Vereadores que foram: Ailton Jose Brandao, Aloisio Cetto, Clenis
Cerutti, Dejair de Siqueira (ausente), Domingos Savio Pinto Martins, Joao
vanes dos Santos. Jorge Santana Magalhaes (ausente), Paulo Jose Zanelato,
Penha Groberio Bettim e Robson Grobério; com existéncia de quorum iegal, o
Presidente declarou aberta a Sessao e solicitou ao Secretario da Mesa o
Senhor Pauio Jose Zanelato para fazer a leitura das Atas das Sessoes
Ordinaria e Extraordinaria realizada no dia dezesseis do mes de Juiho do
corrente ano, o Vereaclor Ailtom Jose Brandéo pediu a dispensa da Leitura das
Atas. O Presidente colocou em discussao e votagao o pedido verbal do
Vereador, o qual foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE: PROJETO DE
LEI N° 0362018: Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de
cooperacao com 0 municipio de Séo Mateus-ES, visando ao desenvoivimento
de aooes para a abertura, a recuperacao e a conservagao de rodovias viciais
proximas as divisas e da outras providencias. PROJETO DE LEI N° 03712018:
Aitera n° 1.273, de 02 de outubro de 2015, que dispoe sobre a criacao, a
organizacao e a estruturacao da Procuradoria Geral do Municipio de Jaguaré -
PGMJ, e da outras providencias. PROJETO DE LEI N° 03812018: Acrescenta
dispositivo na Lei 726, de 02 de outubro de 2007, que dispoe sobre a Estrutura
Administrativa Comissionada do Municipio de Jaguare-ES, cria o cargo de
coordenador executivo do PROCON Municipal de Jaguaré, e da outras
providencias. PROJETO DE LEI N” 03912018: Da nome a unidade basica de
Saude deste municipio de Jaguaré-ES. O Presidente suspendeu a Sessao por
tempo necessario para que as Comissoes Permanentes desta Casa emitam os
Pareceres. Retornando a Sesséo o Presidente solicitou ao Secretario a leitura
da ORDEM D0 DIA: Projeto de Lei n° 034i'2018: em discussao, nao havendo
discussao, aprovado por unanimidade em sua primeira votacao; Projeto de Lei
n° 03512018: em discussao, nao havendo discussao, aprovado por
unanimidade em sua primeira votagao; Projeto de Lei n° 036!2018: em
discussao, nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em sua primeira
votagao. Jorge Morelo usou a palavra dizendo: Cumprimentos a todos
presentes nesta casa de Leis. Se falando do projeto que foi lido, como nos ja
tinha-mos prometido em reuniao da qual eu participei, de uma na Comunidade
de Fatima juntamente com Dr. Luciano, que é o nosso Secretario de Agricultura
e meio ambiente e cumprindo com aquilo que nos falamos junto aquela
Comunidade, e teve outra reuniao na qual eu nao pude participar por motivos
pessoais la no treze, e teve outra tambem que nao deu para eu ir, mas fico
muito grato e honrado com a presenca de vocés, sabendo que é um Projeto de
grande valia, de grande interesse de todos que estao aqui e todos aqueles que
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tambem nao poderao vir estar presente, mas fico muito feliz porque quando a
gente estar a frente de uma Casa de Leis aonde juramos fazer de tudo de bom
e de melhor para a populacao nos estamos cumprindo com aquilo que falamos,
entao eu fico muito feliz honrado de estar aqui hoje para votar esse Projeto tao
interessante que e para todos vocés, agradecer a Comissao que sem esforco
nenhum as Comissoes na verdade sem esforgo nenhum e deram o seu parecer
para que hoje fosse lido e aprovado nessa Casa de Leis, agradecer o Prefeito
pela iniciativa, Dr. Luciano que muito nos honra com seu trabalho que esta a
frente da Secretaria de Obras e melhor de Agriculture e meio ambiente, o
trabalho que esta desenvolvendo conserteza vai deixar muitas saudades para
muita gente, melhor, vai fazer muito para muita gente, nao vai deixar nem
saudade, vai fazer muito, e concerteza Luciano o seu trabalho e digno e todo
mundo vai honra com sua determinaoao que vocé a frente desse trabalho.
Dizer para vocés que a nossa tarefa, a nossa missao nos estamos cumprindo
hoje com voces, como foi falado na reuniao em Fatima, e cumprimos também o
que falamos la que iria-mos em Sao Mateus procurar 0 Presidente daquela
Casa, o Joao Vanes tomou a iniciativa estivemos la, ele também se colocou
bastante a disposicao para que esse problema fosse resolvido, melhor
resolvido quanto antes, eu tenho certeza que a gente aprovando aqui vai
sensibilizar eles la em Sao Mateus também a votar favoravel a esse Projeto,
porque se eles nao votarem nada feito, mas eu tenho certeza que voces vao
procurar o dia da votacao que vai ser la em Sao Mateus e fazer presenca,
vamos la todo mundo, vou ate aqui chamar os nobres colegas Vereadores para
no dia dessa Sessao em Sac Mateus, a gente e comitiva todos para la, para
ver 0 que realmente o que os Vereadores de la acham e falam, vamos torce
que votado la naquela Camara para que todos sejam beneficiados, da maneira
que estar nao pode ficar. Quero agradecer a presenoa de vocés, muito
obrigado, muito nos honra a presenca de vocés. Ailton Jose Brandéo usou a
palavra dizendo: Cumprimentos a todos aqui presente nesta Casa de Leis. Eu
quero dizer para todos que e um momento, como disse 0 Vereador Jorge
Morelo, e muito alegria nos estamos acompanhando esse luta do povo que
morra nessas extremidades ja ha alguns anos, e nos sabemos, nos que
representamos o povo, que trabalhamos para o povo, nos sabemos o quao
dificil e para os agricultores, para os proprietarios que morra nessas
localidades enfrentaram problema como esse, onde os municipios vao lutar
para pelos seus interesses, mas o interesse maior nesse caso na viséo
Legisiativo de Jaguaré e na visao do Executivo maior que os interesses dos
Municipios geograficamente falando sao vocés, voces sao maiores que esses
interesses geografico pessoas que estao ali ha varios anos morando, inclusive
as documentacoes das terras, dos terrenos pagam impostos aqui, entao é mais
que justo colocarmos a cara na reta e defendermos voces, e na reuniao em
Sao Mateus eu tive o prazer de estar la com o Presidente e outros colegas e a
colega Penha, e mostrar para o Presidente all de como estar sendo dificil para
vocés que morram nessas localidades enfrentar esse problema tao grave e que \
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ele como Presidente, e eu acredito que ele deve fazer isso tentar sensibilizar a
Camera de Sao Mateus a compreender que esse Projeto 036 (trinta e seis) a
qual estamos votando hoje, e um Projeto que nao prejuclica Séo Mateus e nem
prejudice Jaguare mas que busca o beneficio o bem da coletividade que é o
povo que morra nessa localidade, nesse momento é muito mais importante
olhar o povo do que olhar as Iimitaooes geograficas, isso foi o que passamos ali
conduzidos pelo Vereador Joao Vanes Presidente desta Casa em Sac Mateus,
e dizer para todas as familias que estao representadas e as que nao poderao
estar aqui conosco nesta noite, que nos estamos juntos nesta luta, nos
estamos juntos com vocés, porque essa nao é uma luta de partido a, de partido
b, de partido c, essa é uma luta como se diz bem mais uma vez o Vereador
Jorge Morelo e um dever nosso, e uma obrigagao nossa defender os interesses
do nosso povo, do povo de Jaguare, parabenizar o Prefeito Rogerio pela
sensibilidade de estar junto com o Secretario Dr. Luciano promovendo esse
Projeto, buscando a responsabilidade e assumindo o compromisso de
verdadeiros lideres em defesa dos interesses do nosso povo, muito obrigado e
boa noite a todos. Cleonis Cerutti usou a palavra dizendo: Cumprimentos a
todos presente nesta Casa de Leis. Quero destaca um pouco também sobre
esta Lei, meus dois nobres colegas Vereadores falaram bastante palavras de
profundo enterre se e entendimento para o povo, so quero resumir um pouco
também do meu ponto de vista dizer a importancia de nos estar votando essa
Lei, par o bem do nosso Municipio do povo que reside nessa regiao e quero
destacar nesse momento a maior importancia é a uniao de estarmos unidos,
porque e a uniao que faz a forca, assim como o nosso colega acabou de dizer,
eu quero dizer para vocés, povo da regiao, que esta ai na beira das divisas,
que esta Casa de Lei estar unido para ajudar o povo, é por isso que estamos
aqui, e por isso que somos representantes do povo é para ajudar, e nesse
momento precisamos nos unir e e essa uniao que faz a forga, entao pelas
reunioes, pelas conversas que ja tivemos a Casa estar de portas abertas para
ajudar o povo mesmo, e assim eu também peso que o povo esteja unido para
poder vencer esta batalha que tanto voces precisam nessas regioes, assim
como o municipio precise voces se reunir e em busca do objetivo, foi como eu
disse na reuniao, nossa Casa, nos aqui vamos fazer a nossa parte, precisamos
fazer a nossa parte, e pretendemos que o municipio vizinho faoa também a sua
parte, mas precisamos que o povo se una e vao em busca para alcanoar o que
hoje esta Casa esta alcancando, em aprovar a Lei e em busca do beneficio do
povo, em ajudar o povo, vamos nos unir e vamos em buscar de conseguir a
nossa vitoria. Domingos Sévio Pinto Martins usou a palavra dizendo:
Comprimentos a todos aqui presente esta Casa de Leis. Todas as
comunidades da divisa municipais entre Jaguaré e Sao Mateus estao aqui bem
representadas por suas liderangas que comparecem nesta Casa para pedir
uma providencia, e nos que ja fomos Prefeitos ha muito tempo atras e a pouco
tempo também nos acompanhamos de perto sempre a luta dessas
comunidades, desses produtores rurais, trabalhadores da agriculture, na
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agricultura familiar em que preside, que muitas vezes tem clificuldades para
conseguir os beneficios, imaginamos que nao é dificil por melhor que seja o
Prefeito, por melhor que seja sua boa vontade é dificil atender a todos da forma
necessaria, imaginam atender também aqueles comunidades que nao
pertencem ao municipio da gente, entao nos conhecemos essa luta, quero
cumprimentar o nosso Secretario Jair Sandrini nosso Secretario de Sande que
esta aqui, o Secretario de Agriculture, talvez vais ser Vereador em breve, o
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente Dr. Luciano, outros Secretarios ai,
quero cumprimentar com alegria também os ex Vereador de Sao Mateus que
representou muito bem a Comunidade do Valiate e aquela regiao toda, o ex
Vereador Geraldo Perim, cumprimentos todas as liderancas. Fiz esse
parenteses porque vi que tem boas representacoes aqui, mas nos diziamos
que ao longo do tempo desde que Jaguaré se tornou municipio essas
Comunidades defendem o que é de direito as estradas, as escolas, a atengao
basica e muitas vezes esses comunidades que aqui estao tiveram dificuldades
de serem atendidas, e nos como Prefeito no passado pudemos em algumas
ocasioes, Geraldo Perim esta aqui e ele sempre cobrava da gente e junto oom
as lideranoas, para que nos tomassemos algumas providencias nesse sentido
e naquela época todos sabem, que embora pertencendo ha Sao Mateus essas
areas o Prefeito de Sao Mateus nao questionava se estavamos atendendo ou
nao a Comunidade, e nos atendiamos, a Lei nao permitia mas o povo
necessitava, o povo cobrava e o precisava, e nos atendiamos, mas a Lei foi
endurecendo e nos vimos que agora tem uma Lei Estadual que definiu, estao ai
as divisas, continua mais dificil, ontem tivemos reunidos com Dr. Luciano
colocava muito claramente para nos Vereadores ali nas Comissoes, e nos ja
discutiamos esse Projeto ontem nas Comissoes demos 0 Parecer agora assim,
mas desde ontem ja tinhamos discutido, entao a Lei cada vez mais
endurecendo com relaoao a isso e sao nossos irmaos que estao ali, sao
pessoas como disseram muito bem aqui os colegas Vereadores eu nem
precisava vir aqui, parece que eu estou ate repetindo o que os meus colegas ja
disseram, mas so para enfatizar a Lei endurece no momento em que a
Comuniclade precisa ser atendida, precisa continuar sendo atendida, e entao
temos que tomar alguma atitude. O que pode ser feito ate aqui que a Lei, que
autoridade de Sao Mateus nao se importou foi feito, agora nao, agora o
Prefeito, os Vereadores que atuarem fora desses limites estao praticando atos
irregulares e contra Lei, entao nos temos que ter essa atenoao, e eu quero aqui
nesse momento parabenizar o Prefeito, porque essa foi uma atitude importante
tomada por ele, mas antes, porem, parabenizar os Vereadores que se
empenham nesse sentido, estao se empenhando que eu sei que ate em Sao
Mateus ja tiveram conversando com os vereadores de la, entao o Prefeito fez o
papel que tinha que ser feito quando a Lei endurece alguém tem que tomar
atitude, e essa atitude foi tomada, aqui esta o Projeto de Lei nos ja estamos
discutindo, ja estamos votando a autorizagao para que o Prefeito possa
oelebrarjunto com o Prefeito de Sao Mateus um termo de cooperacao para que
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essas comunidades limitrofes podem ser atendidas por nos aqui de Jaguaré e
ai é que temos que agora entender que esse passo que a Camara esta dando
pEl§;OS muito importantes, e a comunidade esta aqui, mas os proximos passos e
que serao mais dificeis, ate aqui nao esta dificil nao, o Prefeito encaminhou o
Projeto, nos analisamos e estamos votando, e o Prefeito estara autorizado a
oelebrar o convenio, um termo de cooperaoao com Sao Mateus, so que a
nossa dificuldade nos temos que encarar isso é fazer com que Sao Mateus
entenda que essas Comunidades nao sao atendidas a contem pelo Municipio
de Sao Mateus e que preoisam da nossa atenoao porque sao pessoas que
pagam impostos aqui que vivem o dia e a noite trabalhando e descansando
dentro de Jaguare, ninguém aqui entende que pertence a Sao Mateus, tenho
certeza que no coracao de todos que aqui esta que somos Jaguarense, sempre
fomos, entao e preciso que Sao Mateus entenda, Sao Mateus é um municipio
imenso territorialmente falando, e e preciso que entenda so que nos sabemos
que tem a politica, tem os interesses politicos e nos precisamos convencer a
comunidade de Sao Mateus apresentada pelo Prefeito e pela Camara de Sao
Mateus, entao nos queremos aqui nessa Tribuna dizer que continuamos
empenhados e continuaremos empenhados porque a luta que vem e muito
maior do que essa travada ate aqui, entao e importante que conversemos com
a Camera de Sao Mateus e ontem a Vereadora Penha foi muito firme em
colocar que precisamos conversa com o Prefeito de Sao Mateus, isso sim e
importante porque o Projeto que estamos votando aqui e de autoria do Prefeito,
o Projeto que vai ser votado na Camara de Sao Mateus também tem que ser
de autoria do Executivo do Prefeito, entao nos precisamos conversa com o
Prefeito e esse vereador estarjunto com os demais, empenhado nesse sentido
mas e importante e que nos nao faoamos isso sozinho, eu acho que o
importante é a comunidade estar junto, vendo que estamos aqui juto coma
Camara de Jaguaré nos temos que fazer agora juntos ao Prefeito de Sao
Mateus junto com a Camera de Sao Mateus, entao vamos tentar promover ai
uma grande reuniao Ia em Sao Mateus acredito que ate seguindo o que a
vereadora Penha disse, vamos procurar o Prefeito de Sao Mateus para levar
esse assunto para ele, vamos discutir isso abertamente e mostrar que ja
fizemos a nossa parte, e que esperamos que Sao Mateus se manifeste. Essas
sao as minha palavras, continuemos nessa luta porque essa luta promete muito
sacrificio e mostra que nos estamos empenhados, parabéns por tanto a
Camara Municipal que os vereadores estao empenhados, parabéns ao Prefeito
e parabéns a Comunidade acima de tudo que esta lutando por seus direitos,
pelo seu interesse. Joao Vanes dos Santos usou a palavra dizendo:
Cumprimentos a todos presente nesta Casa de Leis. Eu deixei o Luciano por
ultimo porque eu acompanhei ele em todo esse prooesso desde o inicio, desde
quando ele marcou a primeira reuniao com o Secretario de Agricultura de Sao
Mateus, e aonde ficou acertado e ele deixou a minuta desse Projeto ja de
imediato com o Secretario Joao que se manifestou total apoio em Sao Mateus
também assumir essa responsabilidade de parceria e oooperacao com
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Jaguars, entao desde daquela primeira reuniao que fizemos com alguns
vereadores o Dr. Luciano, que eu falo advogado na Agriculture pode parecer
estranho mas ele também é filho de agricultor, é um rapaz que pesquisa que
entende de Leis e ele foi buscar na cidade mais proxima (Santa Maria de
Jeriba) aonde foi feito um termo de cooperacao, e eu cheguei a pesquisar
essa noite e vi que vinte e uma cidade do Rio de Janeiro fizeram o termo de
cooperaoao, ou convenio como se da o nome, isso nao importa, fizeram essa
junoao afim de combater o crime organizado, entao isso é perfeitamente legal
e eu parabenizo o Dr. Luciano que teve esse apoio do Rogerio Feitane para
solucionar de imediato essa questao, que de acordo com a Lei 10.600 (dez mil
e seiscentos) de 2016 (dois e dezesseis) acabou fazendo com que Jaguaré
parasse de atender essas areas do limite que pertence ha Sao Mateus, entao
ontem mesmo nos vimos La no treze que vocés falavam daquela escola que
ficou abandonada, do posto de saode, das maquinas que nao iam la, na
reuniao do Piqui eles falaram que a maquina foi la rapidinho, com medo de
alguém tira foto e levar para o Ministerio Publico entao essa era a preocupagao
nao é que Jaguaré abandonou de uma vez, mas e devido a fiscalizaoao
ficamos sem poder fazer o atendimento conforme faziamos anteriormente,
entao eu quero parabenizar pelas trés reunioes que nos fizemos, muito
produtiva, pessoas inteligentes que colocaram sua posicao e abragaram
também a causa, e isso foi importante para que nos chegassemos aqui hoje e
eu ja fiz o compromisso de comum a corto com todos os Vereadores e
Vereadora Penha de que assim que o Projeto chegasse, conforme chegou, a
gente ia ler, suspender e as Comissoes ja tinham se reunido, conforme o
Savio ja falou, par dar o parecer e a gente poder votar esse Projeto que e uma
felicidade pra gente porque sabemos que como o Programa Agro Mais que é
outro avango que o Dr Luciano implantou em Jaguaré muito em breve, esta na
regiao dois agora, mas regiao trés e quatro que abrange essas areas limitrofes
vao ser atendida ate o produtor particular, nao so as estradas vao continuar
com o mesmo atendimento, entao todos podem ficar bem tranquilos vao ter um
prazo para fazer as inscricoes conforme foi colocado nas reunioes e serem
atendidas, a gente fica muito feliz, mas nesse meio termo eu perguntei ao
Secretario de Agricultura de Sao Mateus: “ Joao o Daniel esta de acordo,
quantos vereadores ele tem la?", ele disse: “ nos temos cinco Vereadores", ai
eu falei: “ entao nao vai resolver o problema, do que adianta nos aprovarmos a
Lei se ela esbarrar Ia, nao val adiantar de nada. Ai tivemos a oportunidade de
reunirmos eu com alguns Vereadores aqui nos acompanharam aquele dia, eu
quero destacar aqui, as vezes os Vereadores nao estao juntos porque a gente
dividi as tarefas, hoje por exemplo o Godero, o Bilin participaram no
Conferencia sobre crianoa e adolescente entao ele nos representaram, outra
vez vai eu e outros Vereadores, entao a gente tem nos divididos nas tarefae,
entao nao tem como ir os onze vereadores em uma reuniao, a gente tem feito
esse trabalho. Entao o Joao dizia dessa dificuldade de aprovar esse Projeto,
entao nos fomos ate o Carlos Alberto, recebeu a gente muito bem, gravou um
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video, eu postei no facebook, aonde ele assumi o compromisso, ele entendeu a
situaoao, nos nao estamos tomando territorio cle Sao Mateus é apenas dois
Projeto de Lei que vao ser aprovados nas duas Casas, dois Projetos iguais, so
val mudar o nome clos municipios, para dar aos dois Prefeitos a para firmar
esse termo de cooperacao aonde os dois municipios vao atender as
Comunidades, entao agora, se voces tinham meio pal, porque Sao Mateus nao
estava atendendo bem e Jaguare nao podia atender, voces vao ter dois pals
agora Jaguare e Sao Mateus, graoas a Deus voces vao ter apoio das duas
Prefeituras e a gente fica muito feliz, porque no momento em que os politicos
estao sendo largados as tracas e quando a gente inaugura uma obra, ou
quando a gente aprova um Projeto dessa natureza é tudo que agente quer
porque e para isso que fomos eleitos, nos nao estamos fazendo nada mais que
nossa obrigaoao, sabemos disso, mas a gente esta feliz tanto quanto vocés por
ter a oportunidade de atende los naquilo que vocés precisam tanto na area de
educacao, de saode e de agricultura, entao fica aqui o meu aplauso a quem
direcionou esse Projeto porque a principio a gente ia nas Comunidades mesmo
no periodo de campanha e essas comunidades o Primeiro questionamento que
tinha era isso, as trés semanas que fui Prefeito eu recebia a Comunidade de
treze de setembro eles também ievantaram essa questao e eu disse que nao
tinha como atender de imediato, e gracas a Dr. Luciano agora nos estamos
tendo essa oportunidade dessa parceria com o Executivo e o Legislativo da
gente poder acompanhar, isso e muito importante, é uma harmonia entre
poderes e que bom que hoje estamos fazendo sessao de consenso porque as
vezes tem divergéncia e vai ter sempre nao so aqui mas em qualquer lugar que
tiver politica algum defende um direito, o outro defende outro, um tem uma
ideia outro defende outra ideia, mas o mais importante foi colocado aqui nao é
a terra, a terra e importante porque vocés sobrevivem dela mas o mais
importante é atender o ser humano que esse tem que estar em primeiro lugar.
lndicagao n° 00612018: em discussao, nao havendo discussao, aprovado por
unanimidade em sua unica votaoao. lndicacao n° 00712018: em discussao,
nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em sua onica votacao.
lndicagao n° 00812018: em discussao, nao havendo disoussao, aprovado por
unanimidade em sua (mica votacao. EXPLICAQAO PESSOAL: Nao tendo
mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessao e convoco Vossas
Exceiéncias para uma Sessao Extraordinaria a realizar-se na presente data. E
nao havendo mais nada a registrar, eu Secretario lavrei a presente Ata que vai
assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das
Sessoes da Camara Municipal de Jaguare, aos quinze dias do més de Agosto
do ano dois mil e dezoito (15/08/2018).
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Presidente
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