sessao nº 1

ATA DA 1“ SESSAO ORDINARIA DA 7“ SESSAO LEGISLATIVA DO
TERCEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camara
Municipal de Jaguare, aos 19 (dezenove) dias do mes de Fevereiro do ano de
dois mil e quinze, as dezenove horas os Vereadores que compoem esta Casa
de Leis, sob a Presidéncia do Titular o Senhor Elizeu Ribeiro de Souza que
iniciando os trabalhos convidou o Secretario 0 Senhor Paulo Jose Zanelato
para fazer a chamada dos \/ereadores que foram: Ailton Jose Brandao,
Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar
Casagrande, Francisco de Assis de Sousa Santiago, Elizeu Ribeiro de Souza,
Edmilson Nunes de Queiroz, Joao \/anes dos Santos, Milton Nobre, Paulo
Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existéncia de quorum legal, o
Presidente declarou aberta a Sessao e solicitou ao Seoretario da Mesa 0
Senhor Paulo Jose Zanelato para fazer a leitura das Atas das Sessoes
Extraordinarias realizadas no dia onze do mes de Fevereiro do corrente ano, o
Vereador Paulo Jose Zanelato pediu a dispensa da Leitura das Atas. O
Presidente colocou em discussao e votacao o pedido verbal do Vereador, 0
qual foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n°
010l2015 - Dispoe sobre a Concessao e Permissao do Transporte Publico
Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Publico e Coletivo e da outras
providéncias; Projeto de Lei n° 011l2015 - Acrescenta dispositivos a Lei n°
680, de 15 de dezembro de 2006 — Codigo Tributario do Municipio; Projeto de
Lei n° 012i'2015 - Altera dispositivo da Lei n° 1.206, de 18 de novembro de
2014, que dispoe sobre a doacao, com encargo, de terreno localizado no
Condominio Empresarial de Barra Seca a empresa Brimol Comércio e
lndustria de Moveis Ltda, e da outras providéncias. O Presidente suspendeu a
Sessao pelo tempo necessario para formacao e a apresentacao das
Comissoes Permanentes desta Casa. Retornando o Presidente disse: Solicito
ao Plenario a apresentacao das Comissoes. Cumprindo o que dispoe o
Paragrafo 2°, do artigo 19, e artigo 25 do Regimento lnterno desta Casa. As
Comissoes Permanentes foram formadas no seguinte: COMISSAO DE
JUSTICA E DE REDACAO: Presidente: JOAO VANES DOS SANTOS,
Relator: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO, Membro: AILTON
JOSE BRANDAO; COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E
FISCALIZACAOI Presidente: CAYO CEZAR CASAGRANDE, Relator:
ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA, Membro: ANGELA HELENA DE
BACKER MARTINS; COMISSAO DE URBANISMO E INFRA ESTRUTURA:
Presidente: MILTON NOBRE, Relator: PEDRO INACIO DRAGO, Membro:
AILTON JOSE BRANDAO. EXPLICACAO PESSOAL: O Vereador Francisco
de Assis de Sousa Santiago disse: Gostaria nesse momento usar essa
Tribuna, pedindo desculpas ao publico aqui presente, que iriamos votar os
\/etos que foram apresentados ao Orcamento Municipal de 2015. Chegou
agora a noticia por telefone que o Prefeito informou que vai retirar os Vetos,
nao precisa ser votado, depois que estava tudo pronto. Em minha opiniao, é
um desrespeito. E importante esclarecer que ao final de cada ano a Camara
Municipal de Jaguare, aprova 0 Orcamento anual do Municipio de Jaguaré
para o ano seguinte. Esse Orcamento é elaborado pelo Poder Executivo
Municipal, ou seja, pela Prefeitura. E uma equipe principalmente composta por
funcionarios municipais das areas: Financeira, Contabil e Juridica. No
Orcamento estimasse, despesas e receitas. As despesas gap calculadas
/ .’
atraves de media e aritmética da despesa mensal Iiquida normalmente dos
ultimos doze meses. Ja a receita é formada pelos impostos e taxas recolhidos
diretamente pela Prefeitura e transferéncias de recursos do Governo Estadual
e Federal, que repassam ao municipio parte dos impostos que recebem. O
Orgamento é um extenso conjunto de valores agrupados por unidades
orcamentarias, funcoes, programas, atividades e projetos. O projeto é enviado
para a Camera Municipal ate o dia trinta de setembro de cada ano. A LOA de
dois mil e quinze, chegou nessa Camara no final de setembro de dois e
quatorze, como Projeto de Lei n° 071/2014, foi analisado e os Vereadores
fizeram uma Emenda ao Orcamento, ou seja, sugeriram algumas mudancas
no orcamento. Porem essas Emendas apresentadas principalmente pelos
Vereadores: Cayo Casagrande, Pedro lnacio Drago e Francisco de Assis
Sousa Santiago, foram vetadas pelo Prefeito Municipal, foram quatro
Emendas. Os Vereadores, Cayo Casagrande, Pedro lnacio Drago e eu
Francisco de Sousa Santiago, fizemos em conjunto quatro Emendas a LOA do
ano de dois mil e quinze. A Emenda 00612014, prevendo a transferéncia de
recursos financeiros para o Sindicato dos Produtores Rurais de Jaguaré no
valor de R$ 50.000,00 (cinqtienta mil reais). Emenda 00812014 prevendo a
transferéncia de recursos finanoeiros para a Associacao Movimento ltaliana
de Jaguare AMITAJE no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a Emenda
00912014 prevendo a destinaoao de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) para realizagoes de obras e servicos de engenharia para solucionar
os problemas causados pelas chuvas nas ruas: Vovo Franca, Valdemar
Medeiros, Antonia Cristina de Bonna, Janaina Sessa e Rondom, todas
localizadas no Bairro Irma Tereza. E importante lembrar que essas quatros
Emendas foram apresentadas com objetivo de contemplar o Sindicato Rural
de Jaguare, bem como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaré,
aqui representados pelos seus Presidentes: Sindicato Rural Francisco Marim
Menegardo e o Fabio presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Esses dois Sindicatos tem uma grande importancia em nosso Municipio,um
municipio que tem como base economica a agriculture. Dois Sindicatos que
tem na sua composicao, proprietarios, meeiros e trabalhadores rurais, a
transferéncia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) é mais que justa para
essas duas entidades e como nos recebemos a peca do orcamento de dois
mil e quinze, e percebemos que esses valores nao estavam previstos, nos
apresentamos essas Emendas. Ja a Emenda de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
para a Associagao ltaliana de Jaguaré AMITAJE, tambem consideramos justa
da imporiancia que a AMITAJE tem pela realizacao da Semana ltaliana de
Jaguaré todos os anos, resgatando a cultura ltaliana no nosso municipio que
tem no principio de sua historia a marca da colonizacao ltaliana. Por fim temos
a Emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para resolver cu pelo menos
amenizar 0 problema de alagamento causado pelas chuvas nas cinco rues do
Bairro Irma Tereza que citei anteriormente. Sempre que chove forte, os
moradores dessas ruas, principalmente aqueles que residem proximo a
Camara de Lojistas CDL de Jaguaré tem suas casas alagadas. O problema e
que o Prefeito Municipal vetou essas quatros Emendas, sobre a legacao de
que as transferencias de recursos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Jaguare, Sindicato Rural de Jaguaré e a AMITAJE, bem como a iriclusao
de recursos para resolver o problema causada pela chuva nas Ruas do Bairro
Irma Tereza nao estao previstos na Lei de Diretrizes Orcamentaria e no Plano
Plurianual. A Lei de Diretrizes orcamentaria LDO, tem como a principal
finalidade, orientar a elaboracao dos Orcamentos fiscais e da Seguridade
Social e de investimento do Poder publico. lncluindo os Poderes: Executive,
Legislativo, Judiciario e as empresas publicas e Autarquias. Busca-se
sintonizar a Lei Orcamentaria anual com as Diretrizes, objetivos e metas da
administracao publica estabelecida no Plano Plurianual, de acordo com o
paragrafo segundo do Artigo 165 da Constituigao Federal. O Plano Plurianual
PPA no Brasil previsto no artigo 165 da Constituicao Federal e regulamentado
pelo Decreto 2.829 de 29 de outubro de 1998 e um piano de medio prazo, que
estabelece as Diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo
Federal, Estadual ou Municipal, ao longo de um periodo de quatro anos.
Portanto o Plano Plurianual para o quadrienio 2014/2017, nos ja aprovamos
através do Projeto n° 05212013. E a Lei de Diretrizes Orcamentarias para 0
exercicio de 2015, essa Casa de Leis tambem ja aprovou através do Projeto
de Lei n° 025 de 30 de abril de 2014. Esses recursos que propusemos através
de emendas parlamentares, estao inclusas tanto no PPA como na LDO, duas
de maneiras diretas e outras duas nao estao tao especificas, mais existe
recursos previstos tanto no PPA quanto na LDO, que podem muito bem serem
utilizados para realizacoes de todas essas acoes que propusemos. Somando
todas essas Emendas nos temos R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). O
que e R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) em um orcamento hoje de R$
89.000.000,00(oitenta e nove milhfies de reais) no municipio de Jaguaré?
Entao eu trouxe aqui esses papeis essa Lei da LDO que temos previsao
dessas emendas no inciso 75, 87, 88 e 107. Ja no Plano Plurianual que vale
por quatro anos 2014/2017 que também ja esta aprovado esta previsto na
Secretaria de Agricultura e nos dois Sindicatos. Temos a previsao de R$
50.000,00 (cinqtienta mil reais) para cada Sindicatos.Temos aqui realizacoes
de eventos oulturais de interesses da Comunidade. E o Movimento ltaliano se
encaixa muito bem aqui. Temos R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis
mil reais) o que é R$ 10.000,00 (dez mil reais) em um montante de R$
346.000,00, (trezentos e quarenta e seis mil reais). Nos temos também na
secretaria de Obras, manutencao e obras de engenharia e estrutura urbana,
nos temos recursos suficientes para resolver problemas daquelas pessoas
que sofrem tanto quando chove. O que eu quero dizer para vocés que
apresentamos essas Emendas e elas foram vetadas. Nos iriamos fazer a
votacao desse vetos, mais fomos informados que o Prefeito municipal pediu
para nao votar, porque ele se comprometeu nao considerar cs vetos e
respeitar o Orcamentos com as Emendas apresentadas. Essa é a promessa
do nosso Prefeito Municipal. Por isso eu quis explicar o que aconteceu, se
alguem cruiser mais algum esclarecimento fico a disposicao e peco desculpa
as pessoas que esses vetos seriam votados hoje e nao serao votados. Espero
que a situacao da populacao do Bairro Irma Tereza seja resolvido. Agradeco a
atencao de todos. O Vereador Presidente Elizeu Ribeiro de Souza disse:
Senhora e Senhores apos a fala do Vereador Francisco de Assis de Sousa
Santiago, venho aqui pedir desculpas a voces e ao mesmo tempo parabeniza￾los pela inioiativa de acompanhar a Sessao. Mas nos trabalhamos em nome
da harmonia dos Poderes. Haviamos preparado os Pareceres para os Vetos,
mais em nome da harmonia, a gente acredita n ensibilidade do Prefeito que
sempre foi parceiro dos Sindicatos, sempre esteve a disposigao de contribuir e
ajudar as organizagoes, as entidades a sociedade civil organizada. Acredito
que nao sera dessa vez que ele ira nos decepcionar. Estive ate conversando
com Elder agora a tarde que sempre teve essa contribuicao da Prefeitura, e
eu prefiro dar credibilidade ao Prefeito que ele nao val deixa-los na mao de
forma aiguma, uma vez que precisamos dessas Entidades para estar ao
nosso lado. O que seriamos de nos sem voces? O que seria do Prefeito sem o
apoio dos cidadaos Jaguarenses? O que seria dessa Casa, uma vez que essa
Casa presta servigo a populacao? Entao espero contar com a sensibilidade do
Prefeito, e dando a ele credibilidade. Parabenizo a todos voces por estarem
presentes na nossa primeira Sessao Ordinaria. Uma boa noite a todos. Nao
tendo mais nada a tratar, deciaro encerrada esta Sessao. E nao havendo mais
nada a registrar, eu Secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim
e 0 Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessees da Cemara
Municipal de Jaguare, aos dezenove dias do mes de Fevereiro do ano dois mil
e quinze (19/02/2015).
, 7'
ELIZEU RIBEIRJ SOUZA
Presiden
_7
PAULOJ 6 lfiilérsgro
l'|O