sessao nº 2

ATA DA 2* sEssAo ORDINARIA DA as sassixo LEGISLATIVA oo
TERCEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camera
Municipal de Jaguare, aos 02 (dois) dias do mes de Marco do ano de dois mil
e quinze, as dezenove horas os Vereadores que compoem esta Casa de Leis,
sob a Presidéncia do Titular 0 Senhor Elizeu Ribeiro de Souza que iniciando
os trabalhos convidou o Secretario 0 Senhor Paulo Jose Zanelato para fazer a
chamada dos Vereadores que forarn: Ailton Jose Brandao, Alexsandro Ribeiro
da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar Casagrande,
Francisco de Assis de Sousa Santiago, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson
Nunes de Queiroz, Joao Vanes dos Santos, Milton Nobre, Paulo Jose
Zanelato e Pedro Inacio Drago. Com existéncia de quorum legal, 0 Presidente
declarou abetta a Sessao e solicitou ao Secretario da Mesa 0 Senhor Paulo
Jose Zanelato para fazer a leitura da Ata da Sessao Ordinaria realizada no dia
dezenove do mes de Fevereiro do corrente ano, 0 Vereador Ailton Jose
Brandao pediu a dispensa da Leitura da Ata. O Presidente colocou em
discussao e votacao 0 pedido verbal do Vereador, o qual foi aprovado por
unanimidade. EXPEDIENTE. Projeto de Lei n° 013t2015 — Autoriza o Poder
Executivo a processar despesa e a abrir Crédito Adicional Especial no
Orcamento do Municipio cle Jaguaré, exercicio de 2015; Projeto de Lei n°
014t2015 - Autoriza o Poder Executivo a processar despesa e a abrir Crédito
Adicional Especial no Orcamento do Municipio de Jaguare, exercicio de 2015;
Projeto de Lei n° 015t2015 - Autoriza o Municipio de Jaguaré a firmar termo
de convénio com a ARTCULTURA RENASCER e da outras providéncias. O
Presidente Senhor Elizeu Ribeiro de Souza antes de iniciar a Ordem Dia
disse: Antes que seja feito a teitura dos Vetos, na dtttrna Sessao que
reatizamos, tot registrado na Ata desta Casa que 0 Prefeito pediu a retirada
dos Vetos, e noje na reuntao de Comissao de acordo com 0 Jurtdico, ficou
entendtdo que nao navta essa possibtitdade, uma vez que fa havta sido
pubitcado 0 Projeto O71/2014, e 0 batancete fa tinna enviado ao Tribunal de
Contas. Em razao disso cs Vetos serao votados nesta Sesséo. ORDEM DO
DIA: Veto a Emenda Aditiva n° 006 ao Projeto de Lei n° 071t2014, em
discussao, O Vereador Cayo Cezar Casagrande disse: Senhor Presidente
gostaria que o Senhor citasse 0 nome dos Nobres Cotegas que votaram
contra 0 Veto. 0 Vereador Joao Vanes dos Santos disse: Gostaria que
fizesse a tettura da Emenda para saber do que se trata, 0 secretario da Gerat
fez a teitura e nao havendo mats discussao, rejeitada por sete votos contra e
quatro votos a favor. Votaram contra os Vereadores: Alexsandro Ribeiro da
Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar Casagrande, Francisco
de Assis de Sousa Santiago, Milton Nobre e Pedro lnacio Drago; O Vereador
Joao Vanes dos Santos solicitou ao Prestdente que antes de votar os Vetos,
que fizesse a tettura das Ernendas vetadas. Veto a Emenda Aditiva n° 007
ao Projeto de Lei n° 071t2D14, em discussao, nao havendo discussao,
rejeitada por oito votos contra e trés votos a favor. Votaram contra os
\/ereadores: Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins,
Cayo Cezar Casagrande, Edmilson Nunes de Queiroz, Francisco de Assis de
Sousa Santiago, Milton Nobre e Pedro lnacio Drago; Veto a Emenda Aditiva
n° 008 ao Projeto de Lei n° O71l2014, em discussao, nao havendo
discussao, rejeitada por oito votos contra e tres votos a favor. Votaram contra
os Vereadores: Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer
Martins, Cayo Cezar Casagrande, Edmilson Nunes de Queiroz, Francisco de
Assis de Sousa Santiago, Milton Nobre e Pedro lnacio Drago; Veto a Emenda
Aditiva n° O09 ao Projeto de Lei n° 071l2014, em discussao, nao havendo
discussao, rejeitada por oito votos contra e trés votos a favor. Votaram contra
os Vereadores: Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer
Martins, Cayo Cezar Casagrande, Edmilson Nunes de Queiroz, Francisco de
Assis de Sousa Santiago, Milton Nobre e Pedro lnacio Drago; lndicacéo n°
001l2015 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicagao n° 002i2015 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa,
em discussao, o autor da mesma disse: Quero apenas dizer que esta
lndicacao e uma reivindicacao dos moradores e estou reiterando, pols a
mesma foi feita no ano passado e nao havendo mais discussao, aprovada por
unanimidade em unica votacao; lndicagao n° 003i2015 de autoria do
Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao, nao havendo
discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicagao n°
004l2015 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votagzao;
lndicagao n° 005l2015 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa,
em discussao, 0 autor da mesma disse: Apenas estou reiterando esta
lndicacao e nac havendo mais discussao, aprovada por unanimidade em
unica votacao; lndicacéo n° 006l2015 de autoria do Vereador Alexsandro
Ribeiro da Costa, em discussao, nao havendo discussao, aprovada por
unanimidade em unica votacao; Requerimento n° 001l2015 de autoria do
Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao, nao havendo
discussao, aprovado por unanimidade em unica votacao; Requerimento n°
002l2015 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao,
nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em unica votacéo;
Requerimento n° 003l2015 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da
Costa, em discussao, nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em
unica votacao; Requerimento n° 004l2015 de autoria do Vereador Cayo
Cezar Casagrande, em discussao, o autor da mesma disse: Em reiagao ao
requerimento que fiz exigindo o Contrato de Locacao do All/lA, tendo no
Contrato o antigo enderego e o atual enderego, esperamos que venna a ntvel
de uma justificativa do porque foi substituido. Uma vez que no meu
entendimento o antigo enderego era um acesso bem mais confortavei para a
populagao, proximo ao Pronto Socorro, Assisténcia Social, Casa Amareta e a
Farmacia municipal. Nao sabemos o porqué, ou talvez sabemos o porque,
vamos ser um pouco mais sinceros que o AMA se mudou para um novo
prédlo enfrente a Camera Municipal, nada mais a retratar obrigado, e nao
havendo mais discussao, aprovado por unanimidade em (mica votagao;
Requerimento n° 005l2015 de autoria de todos os Vereadores, em
discussao, nao havendo discussao, aprovado por unanimidade em unica
votacao. Explicagao Pessoal: Com a palavra a Vereadora Angela Helena
de Backer Martins: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, Sen./idores
desta Casa, amigos e amigas, aqui presentes. No proximo domingo dia oito
de margo comemoramos o dia lnternacional da ll/lulher. Temos muito a
comemorar pelas lutas e conquistas da mulher. ll/las temos lambém, rnuito a
iamentar, a reciamar pelo sofrimento de tantas ll/lulheres no _muno'o inteiro,
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ainda nos dias atuais. Sabemos que nao ha vitoria sem luta e que a Mulher
deve buscar na sociedade cada vez mais o seu espago. O dia oito de margo e
um marco na luta pelos direitos das mulneres. Se fosse possivel voltar no
tempo e contar para urn cidadao do comego do século passado, que as
mulheres noje votam, governam paises e estao no mercado de trabalho,
talvez nao acreditasse. No enlanto, ainda ha muito que avangar para se
alcangar para se alcancar a igualdade de direitos entre homens e mulheres. E
riste saber que segundo pesquisa da Organizagao das Nagoes Unidas, a
ONU, a operagao sofrida pelas mulheres é assustadora. Essa pesquisa
assegura que, uma em cada trés mulneres no mundo ja foram espancadas ou
violentadas sexualmente. Os numeros no Brasil tambem sao alarmantes. A
cada cinco minutos, uma mulner e agredida no pals. Em cerca de 70%
(setenta por canto) dos casos, quem agride é o marido ou namorado, de
acordo com relatorio do ll/linisterio da justiga de 2012 (dois mil e doze). A0
longo das decadas, nos ultimos anos o Brasil conquistou muitas vitorias na
luta contra a violéncia domiciliar. Em 1985 (mil novecentos e oitenta e cinco),
foi criada a primeira delegacia da rnulher. Quase dez anos depois, a Lei
11.340 (onze mil, trezentos e quarenta), mais connecida como Lei ll/laria da
Penna, aumentou o rigor nas punicoes para violéncia domestica ou familiar.
l—lo_ie, agressores de mulneres podem ser presos em flagrante ou ter prisao
preventiva decretada. Alérn disso, a lei prevé medidas como a saida do
agressor do domicilio e a proibigao de sua aproximacao da mulher e dos
filhos. Os direitos conquistados ainda nao garantem igualdade de condicoes
para nomens e mulneres. A data de comemoracao do dia das ll/lulneres ainda
e simbolica. Portanto, é preciso refletir sobre os direitos da ll/lulher e colocar o
tema em discussao em todos os lugares, principalmente nas escolas. E trisle
buscar na nistoria, mas e verdade que no Brasil, as mulneres foram
autorizadas a freqijientar a escola somente a partir de 1827, quando uma lei
no periodo imperial permitiu a elas o acesso a Educacao. Mas, segundo essa
Lei, a ll/lulner so podia participar das escolas primaries. Portanto, fago esse
registro com tristeza pelo tanto que a Mulher ainda sofre. Mas, por outro lado
temos muito a comemorar ao saber que as conquistas da mulher da mulher
vieram depois de muito tempo e de muitas lutas. Finalrnente, pedimos a Deus
que dé forges e ilumine as ll/lulheres deste mundo a continuarem na luta por
seus direitos. E a melnor forma de buscar esses direitos e a ll/lulner participar
mais da vida da sociedade, principalmente da politica. Obrigada a todos. Com
a palavra o Vereador Cayo Cezar Casagrande: Senhor Presidente, demais
membros da Mesa, Nobres Vereadores, Vereadora Lena e publico aqui
presents. ll/lulher, que traz beleza e luz aos dias mais dificeis, que divide sua
alma em duas para carregar tamanna sensibilidade e forge, que ganha o
mundo com sua coragem, que traz paixao no olnar, mulher, que luta pelos
seus ideals, que da a vida pela sua familia mulner, que ama
incondicionalmente, que se arruma, se perfuma, que vence o cansago mulner,
que cnora e que ri
mulner que sonna. Tantas Mulneres, belezas unicas, vivas, cheias de
rnistérios e encantol Mulneres que deveriam ser lembradas, amadas,
admiradas todos os dias. Para vocé, Mulner ta'o especial. Feliz Dia
lnternacional da ll/lulnerl ll/leu outro motlvo de esta nessa Tribuna ltoje e
exlernar a minna indignacao em relagao a um requerimento ao qual fiz em
NQ
novembro de dois mil e quatorze requerendo a Prestagao de Contas com
relacao aos pagamentos, e servigos de horas maquinas prestada aos
produtores de Jaguaré. Quando foi encaminhado na data de noje, por ser
mais exato, por estarmos em reuniao das Comissoes de noje a tarde, uma
documentacao, se e se devo cnamar de documentagao, cnegou até a minha
pessoa. E algo vergonhoso, para ser mais exata a essa documentagao que
chegou nessa Casa de Leis. Dizer que é uma documentagao que foi
encaminhada para nivel de fiscalizagao do Executivo da forma no qual cnegou
e uma falta de respeito muito grande para a Cidade, a populagao Jaguarense
e a nossa Camara Legislativa. Espero que faca esse Orgao a reparagao
publica que compete a essa prestapao de contas tomar as devidas
providencias e possa ser encaminnada a essa Casa de Leis a documentagao
justa para que possamos esclarecer para a nossa populagao realmente a
prestacao de contas. No mais muito obrigado boa noite a todos. Nao tendo
mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessao e convoco Vossas
Exceléncias para uma Sessao Extraordinaria a realizar-se na presente data
com inicio as vinte horas. E nao havendo mais nada a registrar, eu Secretario
lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o Presidente, juntamente
com local e data. Sala das Sessoes da Camara Municipal de Jaguaré, aos
dois dias do mes de Marco do ano dois mil e quinze (02/03/2015).
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ELIZEU RIBEI DE SOUZA
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