sessao nº 4

ATA DA 4’ SESSIKO ORDINARIA DA 12’ SESS§.O LEGISLATIVA DO
IERCEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camera
Municipal de Jaguaré, aos 30 (trinta) dias do mes de Marco do ano de dois mil e
quinze, as dezenove horas os Vereadores que compoem esta Casa de Leis, sob
a Presidéncia do Titular 0 Senhor Elizeu Ribeiro de Souza que iniciando os
trabalhos convidou o Secretario 0 Senhor Paulo Jose Zanelato para fazer a
chamada dos Vereadores que forarn: Ailton Jose Brandao, Alexsandro Ribeiro da
Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar Casagrande, Francisco de
Assis de Sousa Santiago, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes de Queiroz,
Joao Vanes dos Santos, Milton Nobre, Paulo Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago.
Com existéncia de quorum legal, o Presidente declarou aberta a Sessao e
soiicitou ao Secretario da Mesa o Senhor Paulo Jose Zanelato para fazer a leitura
das Atas das Sessoes Ordinaria e Extraordinaria realizadas no dia dezesseis do
mes de Margo do corrente ano, o Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa pediu a
dispensa da Leitura das Alas. O Presidente colocou em discussao e votacao o
pedido verbal do Vereador, o qual foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE:
Projeto de Lei n° 019l2015 - Altera a Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007, que dispoe sobre
a Organizacéo Administrative do Municipio de JaguareiES e da outras provldéncias; Projeto
de Lei n° 020r‘2015 — Altera a Lei n° 1.000, de 17 de abril de 2012, que dispoe sobre a
modificacao da politica publlca de atendimento aos direitos da crianca e do adolescente, do
Conselho Municipal de Direitos da Crianca e Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da
lntancia e Adolescencia e da outras providéncias. ORDEM DO DIAI Projeto de Lei n°
01712015 em discussao, nao havendo discussao, aprovadc por unanimidade em
primeira votacao; Projeto de Lei n° 018l2015 em discussao, o Vereador
Francisco de Assis de Sousa Santiago disse: Senhor Presidente gostaria que
fosse registrado nos anais dessa Casa, eu como Relator da Comissao de
Justica e Redacao, com 0 Parecer favoravel ao Projeto de Lei n° 018/2015,
votarei favoravel ao Projeto, mais gostaria que ficasse aqui registrado, e a
Vossa Exceléncia se fosse possivel, fizesse uma reclamacao ao Poder
Executivo, principalmente aos funcionarios responsaveis pelo envio e pela
preparacao dos Projetos, o Projeto de Lei n° 018/2015 ao exemplo dos outros
que chegaram nessa Casa recentemente estao vindo faltando informacoes.
Entao nao sei se seria falta de capricho ou atencao, mais o Projeto de Lei n°
018/2015 como esta aqui no artigo segundo, em decorréncia da criacao dos
cargos descritos no artigo anterior fica incluido no anexo 1 grupo
administrativo, anexo 3 hierarquizacoes das classes da parte permanente do
quadro pessoal, bem como no anexo 4 tabela salarial todos da Lei n° 682 de
15 de dezembro de 2006, a nomenclature cuidador social, cujo o vencimento
e correspondente ao nivel 1 quadro administrative. Entao esses anexos nao
ohegaram juntamente com o Projeto em nossas macs. Depois de uma
reclamacao chegou o anexo 4, que e a tabela salarial. Faltou informacao para
que pudessemos dar o Parecer, mesmo com essa falta nos demos o Parecer
favoravel, votaremos a favor do Projeto, mais gostaria de registrar que alguns
projetos do Poder Executivo estao chegando nessa Casa com falta de
algumas informacoes, o que tem dificultado um pouco o nosso trabalho, e nao
havendo mais discussao, aprovado por unanimidade em primeira votacao;
Indicacéo n° 01212015 de autoria do Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em
discussao, nao havendo discusséo, aprovada por unanimidade em [mica votacao;
Indicacao n° 01312015 de autoria do Vereador Milton Nobre, em discussao, nao
havendo discussao, aprovada por unanimidade ern unica votacao. Explicacao
Pessoal: Com a palavra o Vere r Francisco de Assis de Sousa Santiago:
Senhor Presidente demais Membros da Mesa, Nobres \/ereadores, Vereadora
Lena, publico aqui presents, a lmprensa aos internautas que nos
acompanham os meus cumprimentos. Eu gostaria Senhor Presidente reforcar
dois Requerimentos que fiz na ultima Sessao, os dois relacionados a
Audiencia Publica: Uma é para discutirmos sobre a Seguranca em nosso
Municipio, e a outra e sobre o Projeto cle Lei n° 010/2015, que dispoe sobre a
concessao e permissao do Sistema Municipal do transpoite Publico e Coletivo
do nosso Municipio. Sao dois pedidos que consideramos de extrema
importancia, um deles, essa concessao no minimo duraria por dez anos,
entao é necessario que a populacao participassem dessa discussao, e a outra
e sobre a Seguranga que viemos sofrendo bastante em nosso Municipio nos
ultimos dias. E preciso que juntemos todas as Autoridades e toda populacao
para que possamos encontrar caminhos para resolver determinados
problemas. Gostaria de deixar aqui registrado que tenho recebido nos ultimos
dias algumas reclamagoes de moradores que tem feito atraves de midias
sociais pedidos para que o Poder Publico execute algumas obras e tem
partido de alguns sewidores publicos, sendo eles ameacados e tambem
pessoas ligadas a eles. Ameacas no sentido, exoneracoes, so porque essas
pessoas tem pedido para que a Prefeitura execute algumas obras
principalmente tie calcamentos de algumas ruas que vem sendo alagadas em
nosso municipio no periodo de chuva. E preciso que nos Vereadores
estejamos ao lado dessa populacao, dessas pessoas que tem feito essas
reivindicacoes que e um direito, e nos fomos eleitos para defendermos cs
direitos dos cidadaos, principalmente o qual mais precisa. E preciso que fique
registrado aqui esse desrespeito corn alguns servidores sendo amedrontados,
por eles terem cobrados os seus direitos. Quero dizer que estou ao lado da
populacao que tem pedido, é realmente necessario que seja feito, que 0
Poder Executivo faca, e nao ameace e persiga as pessoas, porque isso é
direito dessas pessoas, quero registrar a minha indignacao por tudo isso que
vem acontecendo", com a palavra o Vereador Presidente Elizeu Ribeiro de
Souza: Aproveitando a fala do Vereador Francisco, quero pedir a Diretora
Odila Laquini, juntamente com o Doutor Roger e a Doutora Georgia, para que
providencie a data da Audiencia Publica, tanto da Seguranca quanto ao
transports coletivo. Mals que priorize o transports coletivo, uma vez que o
Projeto ja fol protocolado nessa Casa. Ja conversei com a Doutora Georgia, e
peco que marquem uma data o mais breve possivel. Nao tendo mais nada a
tratar, declaro encerrada esta Sessao e convoco Vossas Excelencias para uma
Sessao Extraordinaria a realizar-se na presente data com inicio as vinte horas. E
nao havendo mais nada a registrar, eu Secretario lavrei a presente Ala que vai
assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessoes
da Camara Municipal de Jaguars, aos trinta dias do mes de Margo do ano dois
mil e quinze (30l03l2015). /'
/
ELIZEU RI DE SOUZA
r sidente
PAULO J0 ' ATO
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