sessao nº 5

ATA DA 5“ SESSIKO ORDINARIA DA 14“ SESSIKO LEGISLATIVA DO
TERCEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA; Reuniram-se na Camara
Municipal de Jaguaré, aos 15 (quinze) dias do mes de Abril do ano de dois mil
e quinze, as dezenove horas os \/ereadores que compoem esta Casa de Leis,
sob a Presidéncia do Titular o Senhor Elizeu Ribeiro de Souza que iniciando
os trabalhos convidou o Seoretario o Senhor Paulo Jose Zanelato para fazer a
chamada dos Vereadores que foram: Ailton Jose Brandao, Alexsandro Ribeiro
da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar Casagrande,
Francisco de Assis de Sousa Santiago, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson
Nunes de Queiroz, Joao \/anes dos Santos, Milton Nobre, Paulo Jose
Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existéncia de quorum legal, o Presidente
declarou aberta a Sessao e solicitou ao Seoretario da Mesa o Senhor Paulo
Jose Zanelato para fazer a leitura das Atas das Sessoes Ordinaria e
Extraordinaria realizadas no dia trinta do més de Marco do corrente ano, o
Vereador Ailton Jose Brandao pediu a dispensa da Leitura das Atas. O
Presidente colocou em discussao e votacao 0 pedido verbal do Vereador, o
qual foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n°
021r'2015 — Cria Projeto/Atividade no Orcamento da Secretaria Municipal de
Educacao e Cultura e da outras providencias; Projeto de Lei n° 022i'2015 -
Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Consorcio
lntermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentavel do Extremo Norte
Capixaba - PRODNORTE — e da outras providéncias; Projeto de Lei n°
02312015 — Dispoe sobre doagéo, corn encargo, de terreno localizado no
Condominio Empresarial de Barra Seca RAIMONDI lNDUSTRlAlS DO
BRASIL SA, e da outras providéncias; Projeto de Lei n° 024i'2015 — Autoriza
Poder Executivo a abrir credito suplementar por superavit finanoeiro e da
outras providéncias. ORDEM D0 DIA: O Presidente da Mesa Diretora
suspendeu a Sessao por tempo necessario para que as Comissoes
Perrnanentes desta Casa ernitam os Pareceres aos Projetos de Leis n°s1
O21.l2015, 022l'2015 e 02412015. Reiniciando a Sessao deu-se continuidade a
Ordem do Dia: Veto total a Emenda Modificativa n° 001i'2015 ao Projeto
de Lei n° 064i'2014 em discussao. O Vereador Francisco de Assis de
Sousa Santiago disse: Senhor Presidente demais membros da Mesa, Nobres
Vereadores, \/ereadora Lena, publico aqui presente, a lmprensa aos
internautas que nos acompanham os meus curnprimentos. Eu gostaria nesse
momento falar do Veto a Emenda, e explioar para quem esta assistindo a
sessao que possa entender um pouco desse assunto, Reoebemos nessa
Casa de Leis o Projeto DE Lei n° O64f20'l4, onde mudava o artigo 99 da Lei
683i‘2006 que e o Estatuto dos Servidores publioos municipais de Jaguaré.
Especificamente tratando do Artigo 99 de funcionarios que fazem parte de
Comissao de Licitacao, Sindicancia, Processo Administrative Disciplinar, onde
esta escrito que sera concedida a gratiticacao no valor de 40% (quarenta por
cento) sobre o vencimento do Seniidor se tratando de cargo efetivo, e 30%
(trinta por cento) sobre o vencimento de cargo em comissao. O Poder
Executivo enviou o Projeto, pedindo para acrescentar nesse artigo, que o
funcionario contratado temporariamente teria esse direito, mais adiante
limitando a participacao dos funcionarios no maximo duas Comissoes. Ate ai
tudo bem, nao discordo, a gratificacao prevista no artigo 99, certa que ela
paga por produtividade sera devida durante a percepcao de ferias pelo
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Servidor Publico, gerando reflexo no pagamento adicional de ferias e de
gratificacao natalina. Cada funcionario publico da Prefeitura Municipal do
Jaguare que faz parte dessas Comissoes recebe 40% (quarenta por cento)
sobre o seu vencimento, se ele for um Servidor efetivo, e 30% (trinta por
cento) se ele for um Sewidor Cornissionado. O Servidor que faz parte da
Comissao de Licitacao, alem desse percentual, ele recebe uma gratificacao,
que varia de acordo com as Licitacoes. Se for uma Carta Convite e um valor,
se e um Pregéo é um valor, e se tern uma concorréncia outro valor. Entao ele
recebe um porcentual e uma gratificacao. Eu entendo que essa gratificacao
nos estamos sobrepondo ao porcentual que o funcionario ja recebe. Concordo
que quando o funcionario exerce uma funcao onde aumenta sua
responsabilidade que é no caso da Comissao de Licitacao, merece receber
um porcentual a mais. Um exemplo que aqui na Camera, o efetivo recebe
20% (vinte por cento) e o Comissionado 15% (quinze por cento). Entendemos
que esse merecimento pode ser reduzido, pois o valor em alguns casos de
funcionarios esta um pouco fora da nossa realidade. Tem funcionarios
recebendo um valor muito alto, enquanto outros recebem poucos. E o Prefeito
que escolhe o funcionario a fazer parte das Comissoes. Entendemos que
possa a ser que o funcionario tem certa competéncia para exercer essa
funcao, mais nao e sempre que isso ocorre. Eu propus uma reducao, nao sou
contra que o funcionario ganhe um pouco a mais por essa responsabilidade, a
emenda foi uma proposta de reducao, para quem recebe 40% (quarenta por
cento) recebera 30% (trinta por cento) e quem recebe 30% (trinta por cento)
recebera 20% (vinte por cento). Essa Emenda fol totalmente vetada. Primeiro
alegando-se que nao se tratava da matéria em questao, pois trata sim que
justamente que é o Artigo 99. Segundo o Veto diz que baseado no Artigo 50
da Lei Organica Municipal, compete privativamente ac Prefeito Municipal.
Realmente no Artigo 50 diz: “Compete privativamente ao Prefeito Municipal a
iniciativa das Leis que versem sobre regime juridico dos Servidores, criacao
de cargos empregos e funcoes na administracao direta e autarquia do
Municipio ou aumento de remuneracao dos mesmos." O que estamos
propondo aqui nao é aumento mais reducao, entao nao tem o que se discutir.
Para complementar dizemos a vocés, nos temos funcionarios publicos que
baseado nas folhas de pagamentos de 2013 [dois mil e treze), pois as folhas
de 2014 (dois mil e quatorze) eu tiz um Requerimento e ate o momento essas
folhas nao chegaram em minhas macs, tem quatro funcionarios nao irei falar o
nome. Um desses funcionarios recebeu em 2013 (dois mil e treze), so de
gratificacao baseado nesta Lei, um recebeu R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
enquanto o salario desse funcionario e de R$ 1255,00 (mil duzentos e
cinquenta e cinco reais) em um ano ele recebeu de salario R$ 15.000,00
(quinze mil reais), alem disso, recebeu R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de
gratificacao. Outro funcionario que o salario e de R35 1850,00 (mil oitocentos e
cinquenta reais) recebeu R26 22.000,00 (vinte e dois mil reais) de salario e de
gratificacao R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) baseado nessa Lei.
Tem mais um funcionario que o salario e de R$ 2500,00 (dois mil e
quinhentos reais), ele recebeu R$ 52.850,40 (cinquenta dois mil oitocentos e
cinquenta reais e quarenta centavos) de gratificacao. Outro tuncionario
recebeu R95 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) de gratificacao. Nao sou
contra que o funcionario ganhe mais quando ele tem uma responsabilidade a
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mais, agora eu pergunto a todos aqui presentes principalmente as Agentes
Comunitarias de Saude. Vccés ganham quantc por mas’? A maioria dos
funcionarios ganha esse valor, e desde dois mil e cinco vocés nac tiveram
aumento, ccmc nenhum functcnario publico tenha tido. Digo c seguinte dar
gratificacao a uns em detrimentc de um aumento aos outros, eu sou contra. A
proposta nossa seria uma pequena reducao, a Emenda que apresentamos é
uma reducao da gratificacac. para quem recebe 40% (quarenta por cento)
recebera 30% (trinta por cento) e quem recebe 30% (trinta por cento) recebera
20% (vinte por cento), mas infelizmente ela fci vetada. lra ser colocada em
votacao, eu ja me antecipo, por ser uma Emenda de minha autoria, c meu
voto é contra c Veto, e a favor de uma igualdade entre cs Servidcres Publiccs
municipais. Senhor Presidente so esclarecendo c Ncbre colega Vereador
lembrou muito bem, esse Projeto esta em tramitacac nessa Casa desde c ano
passado, e na autoria da \/cssa Exceléncia Milton Ncbre, um requerimentc
pedindo a fclha de pagamento, justamente para ccmpararmcs, para ver a
disparidade. Essa fclha de pagamentc ate entao nac chegou em nossas
macs. O Vereador Milton Ncbre disse: Esse requerimento nos daria base
exatamente para resclvermcs essa questao. Porque a questac salarial dentrc
dc Municipio é muito impcrtante, nac so dentrc dc Municipio mais sim no
Brasil, para haver ccites de gastcs. Resurnindc temos que nos preccuparmos
também com a nossa situacac para ter bcm andamento no Municipio. Esse
dccumento ja deveria ter chegado para termos acabadc com esse impasse
em relacac ac Projeto. Ja vem accntecendc ha muito tempo essa situacao de
requerimentos que sac feitcs por nos \/ereadcres e nac scmos atendidos.
Deixc aqui c meu protestc, tentando colabcrar da maneira pcssivel c
andamento da administracac tem que fazer c ncssc papel de fiscalizadcr, e
nac havendc mais discussao, rejeitadc pcr unanimidade em unica vctacac;
Projeto de Lei n° 01912015 em discussao, nac havendc discussao, aprovadc
por unanimidade em primeira votacac; Projeto de Lei n° 02012015 em
discussao, nac havendc discussao, aprovadc por unanimidade em primeira
votacao; Projeto de Lei n° 02112015 em discussao, nac havendc discussao,
aprovadc por unanimidade em primeira votacac; Projeto de Lei n° 02212015
em discussao, nac havendc discussao, aprovadc por unanimidade em
primeira vctaoac; Indicacac n° 01512015 de autoria do \/ereadcr Alexsandrc
Ribeirc da Costa, em discussao, nac havendc discussao, aprcvada por
unanimidade em unica vctacac; lndicagac n° 01612015 de autoria do
Vereador Alexsandro Rtbeiro da Costa, em discussao, nac havendc
discussao, aprcvada por unanimidade em [mica vctacac; lndicagac n°
01712015 de autoria do \/ereador Edmilscn Nunes de Queiroz, em discussao,
nac havendc discussao, aprcvada por unanimidade em [mica votacao", n°
01812015 de autoria do Vereador Edmilscn Nunes de Queiroz, em discussao,
nac havendc discussao, aprcvada por unanimidade em [mica votacao;
lndicacao n° 01912015 de autoria do Vereador Edmilscn Nunes de Queiroz,
em discussao, nac havendc discussao, aprcvada por unanimidade em unica
votacao; lndicagac n° 02012015 de autoria do Vereadcr Edmilscn Nunes de
Queiroz, em discussao, nac havendc discussao, aprcvada por unanimidade
em (mica votacac", lndicacao n° 02112015 de autoria do \/ereador Edmilscn
Nunes de Queiroz, em discussao, nac havendc discussao, aprcvada por
unanimidade em Unica vctacac; Indicagao n° 02212015 de autoria do
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Vereadcr Edmilscn Nunes de Queiroz, em discussao, nac havendc discussao,
aprcvada por unanimidade em unica votacao; lndicagao n° 02312015 de
autoria do Vereadcr Edmilscn Nunes de Queiroz, em discussao, nac havendc
discussao, aprcvada por unanimidade em Einica votaoac; lndicacao n°
02412015 de autoria do Vereadcr Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao,
nac havendc discussao, aprcvada por unanimidade em unica votacao",
lndicacao n° 02512015 de autoria do Vereadcr Alexsandro Ribeiro da Costa,
em discussao, nac havendc discussao, aprcvada por unanimidade em tinioa
votacao; Requerimento n° 01212015 de autoria do Vereadcr Cayo Cezar
Casagrande, em discussao, c Vereadcr Cayo Cezar Casagrande disse:
Senhor Presidente demais membros da Mesa, Ncbres Vereadores, Vereadora
Lena, poblico aqui presente, funcionarios desta Casa boa ncite. Venho mais
uma vez fazer esse requerimentc, no qual ja foi feitc na data de 02 de marco,
mais de inumeros requerimentos que fcram feitcs nessa Casa de Leis, e nac
fcram respcndidos. inclusive o projetc de Lei n° 06412014 que c Ncbre colega
Vereadcr Milton Ncbre mencicncu, pois fiz requerimento pedindo informacao
e nac chegou. Fiz um requerimento requerendo as despesas do ccmbustivel
de ianeiro, fevereiro e marco, sendc que cs carrcs da assisténcia Social
segundc infcrmaoao nac funcionaram devidc a falta de licitacao. Pcrtanto
gostaria de saber se houve cu nac despesas nesses meses. O outro pedido
que fiz é o ccntrato de locacao do antigc endereoo do AMA, onde a meu ver e
tenho certeza dos demais Colegas que pensarn da mesma fcrma, pots
funcionava perfeitamente, uma vez bem localizado proximo ac Pronto
Socorro, Assistencia Social, Farrnacia Municipal em fim, ate o mcmentc nac
sabemos c porqué o AMA foi transferidc para o endereco em frete a Camara
Municipal. Ou sabemos o pcrqua, mais gostariamos de provas contundentes
do Exeoutivo a respeitc dessa mudanca. Mais uma vez peco essas
informacoes para prestarmos contas para a populacac, cbrigadc a todos boa
ncite. O Vereadcr Alexsandro Ribeiro da Costa disse: Senhor Presidente
demais membros da Mesa, Ncbres Vereadcres, Vereadora Lena, publico aqui
presente, Secretaric aqui presente, funoionarios desta Casa boa ncite.
* Reiterando o que o Cayc e o Francisco vém falando, passo por uma situacao
no Bairro Novc Tempo, a populacao me procura para tirar duvidas, comc tirar
essa duvidas? Passar infcrmaooes? Se nos nac temos. A nossa funcao e
fiscalizar, mais comc fiscalizar? Se nos Vereadores fazemos requerimentos
mais nac é nos passados? Assim fica dificil, nac vem dizer que Vereadcr nac
faz nada que nac trabalhamos. Nos estamos sendc impedidos de exercer a
nossa funcao. Entac querc reiterar Cayo a sua fala e do Francisco, que em
questao da folha de pagarnento de alguns tuncionarics eu tambem fiz esse
requerimento. Porque e de interesse ncssc e da populacac, sabermos que e
injusto enquantc alguns trabalhadores ficam de sol a sol exercendo seu
trabalho para ganhar mixaria, enquanto poucos ficam ganhando muito.
lnfelizmente o ncssc trabalho, nac esta sendc vistc com ‘cons clhos. Sou
Relator de Cornissoes dei um parecer favoravel a um projetc que chegou
agora a tarde e nac deu tempo de analisa—lo, para nac atrapalhar a educacao
de algumas criancas do ncssc Municipio, estcu contando com um teletonema
do Secretario que disse que, pcdemos coiocar o Projeto em votaoao que esta
tudo em ordem. Para nac atrapalhar o desenvolvimento de algumas crianoas
ac funcionamentc de uma nova creche no Bairro Nova Esperanoa coloquei
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em votacao. Estamos aqui a favor da populacao, mais infelizmente estamos
tendc dificuldades para exercer o ncssc mandato, obrigado. O Vereadcr
Pedro lnacio Drago disse: Senhor Presidente demais membros da Mesa.
Ncbres \/ereadores, Vereadora Lena, publico aqui presente, venho
cumprimenta-los. Quero reforoar um pouco essa situaoao, principalmente dos
contratos do AMA anterior e recente que eu tambem ja fiz esse requerimento
e o prazo ja explodiu. Como o Vereadcr Cayo disse, eu tambem acho que o
posicicnamento do antigc AMA era melhor do que esse que esta em trente a
Camara. Pela questac que geralmente quem sac cs usuarios desses servicos
geralmente vac a pé, temos a Assisténcia Social, Casa Amarela, Pronto
Socorro e o AMA todo anexc. Entao em minha opiniao facilitaria muito, apesar
de ser uma casa mais antiga. Acredito por boatos que deve estar aqui umas
seis vezes a mais o valor do aluguel. Nao tenho certeza, pcis pedimos cs
contratos para confirmar. Outra situacao que achei estranho foi que, quando
eu era o Presidente desta Casa, fui prccurado por um Secretario, e o mesmo
pediu para que eu autorizasse a ele coiocar areia e brita no patio da Camara
para fazer a sua construcao. Entac quero ver em ncme de quem e a o'ora em
que esta sendc alugada, se e do Secretaric cu de cutra pessca. Como
precisamos fiscalizar, precisariamos desse ccntrato, obrigado, e nac havendc
mais discussao, aprovadc por unanimidade em unica votagao. Explicacac
Pessoal: Com a palavra o Vereadcr Francisco de Assis de Sousa
Santiago: Gcstaria de repetir cs cumprimentcs que fiz em minha fala anterior.
Nao tenho competéncia para dizer se c ponto tunciona o AMA se e melhor cu
pior que o anterior, mais tenho competéncia para fazer uma oonta basica. No
anterior a municipalidade pagava R$ 510.00,00 (quinhentcs e dez reais) por
mas, no atual paga R$ 2800,00 (dois mil e oitocentos reais). Gcstaria de dizer
para as Agentes Ccmunitarias de Saude que estao presente, inclusive
conversamcs com vocas ontem, o Presidente Elizeu também estava presente
nessa oonversa. Na angustia que elas tam passado, gostaria de dizer que
estou a disposicao de vocés no que for preciso e no que pcssivel fazer, dizer
que existe uma Lei do piso nacional dos Agentes Comunitarics de Saode,
aprcvada em dezessete de junho do dois mil e quatorze, a Lei n° 12.994
fixandc o piso nacional, se nac me engano R$ 1.014,00(um mil e quatorze
reais) para uma jornada de trabalho de quarenta horas semanais. lnfelizmente
a Prefeitura de Jaguaré ainda nac cumpriu esse piso, e nem do magistorio,
pcis brigamos bastante. Nos Projetos que vieram, todos cs Vereadores fcram
favcraveis ac aumento que a Prefeitura concedeu ao Magisterio, nac foi
suficiente para igualar ac piso nacional. Dizer que ja lutei e continuo lutandc, a
municipalidade nac paga o adicional de periculosidade aos vigias, fiz o ano
passado pedindo a municipalidade cedesse um reajuste salarial a todos os
funcionarios publicos, vistc que o Ultimo foi em dois mil e cinco. Lutarnos para
ter uma empresa terceirizada que contratam serventes e vigias, que o ticket
de alirnentacao era de R36 60.00 (sessenta reais) e lutamos juntamente com o
Sindicato de Sac Mateus, foi colocado o ticket para R$ 200,00 (duzentos
reais). O que eu quero dizer para vocés que estou a disposioao, de modo
geral a tcda populacao de Jaguare, corno conversamcs ontem. Para finalizar
gostaria de convidar a todos presente para uma Audiéncia Poblica que
acontecera amanha, fizemos um requerimento e o Presidente Elizeu
organizou. E sobre o Projeto de Lei n° 01012015, trata da Concessao do
Transports Coletivc em Jaguaré. E um Projeto de extrema importancia, o
cbjetivo é que esse tema seja ampliado na discussao. O convite é para que a
populaoao participe de suas sugestoes que possa ajudar se for preciso em
alguma emenda se tiver alguma alteracao para fazermos baseado no que a
populacao achar melhor. Gostaria de levantar trés assuntos que depende da
nossa uniao de nos \/ereadcres e de tcda populacao de Jaguaré. Primeira
delas é que depois das eleicoes de dois e mil e quatorze, o ncssc Cartorio
Eleitoral foi fechado, foi para Sac Mateus. Baseado em uma decisao segundo
um funcionario que la trabalhava, uma decisao uni lateral do Chefe do Cartorto
Eleitoral. O INSS baseado em um laudo de um fiscal do mesmo, dizendo que
havia um risco do predio desabar, e o ncssc INSS foi para Sac Mateus. Os
funcionarios estao atendendo la, e a populacao que precisa dos servioos tem
que ir a Sac Mateus. Da mesma forma de quem precisa fazer cu transferir seu
titulo precisa ir a Sac Mateus. Essa semana ouvimos uma conversa de que
_ corre c risco de o ncssc Forum ser fechado. Uma palavra de um dos
servidores do INSS foi de que o lNSS funcionando em Sac Mateus e mais
barato, ninguém reclamou. Entao vamcs deixar que o lNSS seja atendtdo Ia?
Vamcs deixar que Jaguare continue sem Cartorio Eleitoral? Vamos deixar que
o Forum de Jaguaré seja fechadc? Nos contamcs e precisamos do apoio de
todos, nos comc Vereadores, todos que fazem parte da administracao publica,
populacao de modo geral, vamcs nos unir, e vamcs cobrar das autoridades, a
volta do Cartorio Eleitoral, do INSS e nac ac fechamento do Forum. Estou
usando essa palavra para dizer a minha preocupacao, pedir para que unissem
nesse sentidc de reedificar o que nos perdemos e nac deixar que percamos
ainda mais. Se nac o ncssc municipic ficara ruim, para que possamos
desenvolver as nossas funcoes para preparar c ncssc Municipio para cs
ncssos filhos, netos, para construir um Municipio melhor. Boa ncite. Com a
palavra o Vereadcr Elizeu Ribeiro de Scuza: Gcstaria de registrar que
ontem participamcs da Conferencia da Defesa dos Direitcs dos ldcsos, as trés
e meia reunimos com as Agentes Ccmunitarios da sailide, tratamcs de umas
ccisas pela quais eu disse daquilo que nos temos papeis aqui na Camara em
relacao dos Projetos. Conversamos sobre as Comissoes, gostaria de
apresentar para as meninas, para mostrar comc funciona. Temos aqui na
Casa trés Comissoes, uma é de Financa e Orcamento que e responsavel por
todas as despesas do Municipio, chega um Projeto de despesas, enviamos
para essa Comissao, e a mesma analisa esse Projeto e emite um parecer.
Peco aos trés \/ereadores que fazem parte dessa Comissao para se oolocar
de pé para que todos saibam quem sac vocés. A \/ereadora Angela Helena de
Backer que atua comc Membrc, Vereadcr Cayo Cezar Casagrande que e
Presidente dessa Comissao, e o Vereadcr Alexsandrc Ribeiro da Costa que é
o Relator. Todo Projeto relacionado em questao financeiro do Municipio passa
por essa Comissao. Temos a Comissao de Justioa e Redaoao que é
ccmposta pelo Vereadcr Joao \/anes dos Santos que atua comc Presidente,
Vereadcr Francisco de Assis de Sousa Santiago Relatcr e o Vereadcr Ailton
Jose Brandac Membrc, tudo que se trata em modificaoao do Leis sac esses
\/ereadores que sac cs responsaveis, e o Vereadcr Francisco de Assis de
Souza Santiago que emite o Parecer juntamente com c Presidente e o
Membrc. Por Ultimo temos a Ccmissao do infra Estrutura que é ccmposta pelo
Vereadcr Milton Ncbre que atua comc Presidente, Vereadcr'1 Pedro lnacio
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Drago que é o Relator, e repetindo nessa Ccmissac o Vereadcr Ailton Jose
Brandao que se repete nessa Ccmissac comc Membro.Tudo que se trata de
urbanismo e infra estrutura é passada por essa Ccmissao que da o Parecer
favoravel cu contrario. Para que o Projeto chega ac Plenario para ser votado
primeiro essas Comissoes debatem junto com o Juridico Dra. Georgia e o Dr.
Roger. A Mesa Diretora nac faz parte dessas Comissoes, mais temos a
autonomia e a liberdade para opinar, fazer opinioes. A Mesa Diretora formada
por mim Presidente, Edmilscn Nunes de Queiroz Vice Presidente e Paulo
Jose Zanelato comc Secretario nac participa dessas decisoes, temos a
prerrogativa, fica reservada as Comissoes dessa Casa. Nos falamcs em
algumas dificuldades, tudo que eu falo e baseado em papel que chega a essa
Casa. Quero deixar bem claro que aqui se trabalha em prol da populacao, foi
provado, preguei quando assumimos a Presidéncia. Falei para as meninas
que a Lei organica Municipal reza isso, a Constituicao Estadual e Federal, cs
Poderes sac independentes e harmoniccs entre si. Preso muito pela harmcnia
entre o poder Legislativc e o Executivo, mais sempre deixei claro que o
Vereadcr tem autonomia para exercer a sua funcao. Nunca me meti nesses
moses de Presidéncia assim comc o Vereadcr Pedro Drago nunca se meteu
na autonomia do Vereadcr. Ele é livre para votar a favor cu contra, nunca
cheguet a forcar ninguem, eles sac independentes. Quero dar esse
esclarecimento em questao da reuniao que tivemcs para tratar do piso salarial
dos Agentes Comunitarics e da efetivacao, pcis havia uma confusao na Lei
Municipal de 2007. Tive uma reuniao com as rnodicas cubanas que reclamam
da questao do aluguel. Ficaram de ccmparecer para conversar com conosco e
nac comparecerao. Elas estao tendc novamente problemas em questac do
aluguel do imovel onde elas moram. Boa noite. Com a palavra o Vereadcr
Milton Ncbre: Senhor Presidente demais membrcs da Mesa, colegas
\/ereadores, \/ereadcra Lena, publicc aqui presente, ainda reiterando o que c
Francisco disse, nos precisamos na verdade muito da pcpulacao, ela sempre
cobra de nos Vereadores, mais nac acompanham cs Projetos as acoes de
nos \/ereadcres. Muitcs nem sabe qual Vereadcr votou, para realmente cobrar
dele uma acao efetiva. O que queremos de vocés e participacao efetiva
ccnvide seus vizinhcs seus amigos para vir as Sessoes, assim irao saber tudo
o que esta accntecendc dentrc do Municipio. Tem muita gente que cobra
muita coisa que nac é da nossa funcao. Queremcs trabalhar para vocés, pcis
sac vooés que pagam o ncssc salaric e temos que fazer justo ac salario que
recebemos. Obrigado a todos. Corn a palavra c Vereadcr Elizeu Ribeiro de
Scuza: Eu deixei claro na reuniac e comc aconteceu aqui nessa noite c
Vereadcr ele tem autoridade de diminuir e tirar gasto, agora coiocar gastc c
Vereadcr nac tem autonomia, gerar despesa é ccmpeténcia do Executivo. No
dia sete do maic teremos a Audiéncia Publica para tratarmos da Seguranca, o
Vereadcr Francisco ja fez esse requerimento, mais o Deputado Estadual
Eucleric Sampaio que e Presidente se nac estou enganado da Seguranca
Estadual, ele propos fazer essa audiéncia, val ser a Assembleia Legislativa
em parceira a Camara Municipal de Jaguaré. No dia vinte e sete de abril,
estaremcs aqui debatendc c Projeto Legislativc de nomerc 01212014, que se
trata do plantao das farmacias. O Vereadcr Milton ccloccu a disposicao para
esta trabalhandc em funcac desse Projeto. Estaremos em reuniac com cs
farmacéuticos e cs proprietarics das farmacias para debater s esse Projeto. W/
Boa noite. Nao tendc mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessao e
ccnvoco Vossas Exceléncias para uma Sessao Extraordinaria a realizar-se na
presente data com inicio as vinte e uma horas. E nac havendc mais nada a
registrar, eu Secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o
Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessoes da Camara
Municipal de Jaguaré, aos quinze dias do mas de Abril do ano dois mil e
quinze (1510412015). '1
/.
ELIZEU RIBEI E SOUZA
Presid nte
PAULO Jos" E ELATO
Secre ' ic