sessao nº 16

ATA DA 16’ SESSAO EXTRAORDINARIA DA 24’ SESSKO LEGISLATIVA D0
TERCEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA; Reuniram-se na Camera Municipal
de Jaguaré, aos 10 (dez) dias do més de Junho do ano de dois mil e quinze, as dezenove
horas os Vereadores que compoem esta Casa de Leis, sob a Presidéncia do Titular o Senhor
Elizeu Ribeiro de Souza que iniciando os trabalhos convidou o Secretario o Senhor Paulo
Jose Zanelato para fazer a chamada dos Vere-adores que foram: Ailton Jose Brandao,
Alexsandro Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar Casagrande,
Francisco de Assis de Sousa Santiago, Etizeu Ribeiro de Souza, Joao \/anes dos Santos,
Milton Nobre, Paulo Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existéncia de quorum legal, o
Presidents declarou aberta a Sessao e solicitou ao Secretario da Mesa o Senhor Paulo Jose
Zanelato para fazer a leitura das Atas das Sessoes Ordinaria e Extraordinarias realizadas no
dia dez do més de Junho do corrente ano, o \/ereador Ailton Jose Brandao pediu a dispensa
cla Leitura das Atas. O Presidente colocou em discussao e votacéo o pedido verbal do
Vereador, o qual foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: Emenda Aditiva n° 00112015
ao Projeto de Lei n° 02412015 em disoussao, nao havendo discussao, aprovada por cinco
votos a favor e quatro votos contra em [mica votaoao. Votaram contra a Emenda os
Vereadores: Ailton Jose Brandao, Joao Vanes dos Santos, Milton Nobre, Paulo Jose
Zanelato; Projeto de Lei n° 02412015 em discussao, com a palavra o Vereador Francisco de
Assis de Sousa Santiago: Senhor Presidente, demais membros da Mesa, Nobres Coiegas
Vereadores, Vereadora Lena, internauta que nos acompanharn através da Rede Mundiai de
Computadores, ptibiico aqui presente, meu boa noitei Na historia sociopoiitica do ocidente, as
constituigoes evoiuiram ao reoonnecer os direitos sociais, ao iado dos direitos individuais civis
e politicos, e ao promover a abertura do Estado a efetiva partioipagéo do povo em sua gestéo
e controie. isso porque o povo é o tituiar iegitimo do poder estatai, cujo exercicio pode ser
direto ou por meio de representantes. O povo brasiieiro, na vanguarda dessa nistoria
sociopoiitica, decidiu que o Brasit deve ser um Estado Dernocratico de Direito. Esta decisao
esté impressa no Preambuio e no art. 1° de nossa Constituicéo Federai (CF), promuigada em
5 de outubro de 1988. Por essa razéo, aparecem como fundamentos de nossa Repoblica a
soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humane, nos incisos i, ii e iii desse mesmo
dispositivo, cujo paragrafo Unico finaiiza, consagrando o principio da soberania popuiar: "todo
poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eieitos ou diretamente,
nos termos desta Constituicéo". Em suma, nossa democracia é participative. Vaie dizer, o
povo brasiieiro deoidiu participar da gestao e do controie do Estado Brasiieiro. Portanto, eu,
esse vereador que vos feta, bem como os demais vereadores que aqui estéo, somos
representantes do Povo de Jaguaré, eteitos para defender os direitos do povo de Jaguars. As
pessoas que votaram em cada um de nos na eieigéo passada, nos concederarn uma
procuragéo para que nos pudéssemos participar do oontroie do Municipio de Jaguaré,
principaimente no que diz respeito a fiscaiizagao dos recursos pobiicos. isso significa dizer
que nos temos o direito e ao mesmo tempo o dever de exercermos esse controte. Mas nao
podemos exercer 0 controie do que nao temos as informagoes. Pois Dem, estamos aqui com
o Projeto de Lei O24/2015, de autoria do Poder Executivo, pedindo autorizaoao para abrir
Credito Supiementar por Superavit Financeiro, no vaior de R$ 7. 768. 770,11 (sete miinoes,
setecentos e sessenta e oito mii, setecentos e setenta reais e onze centavos). A Justiiicativa
deste Projeto esciarece que, abre aspas: "Apos o fechamento do baiango patrimoniai do
Municipio do ano de 2014, constatou-se a existéncia de um superavit, no vaior informado
acima Da nossa parte néo ha dovidas que exists um superé vit financeiro, ou seja, uma sobra
de reoursos, que devem ser inciuidos através de abertura de crédito supiementar por
supera vit financeiro na Lei Orcamentaria Anual (L OA) deste ano de 2015. O Probiema e que o
Projeto de Lei 024/2015 nao especifica aonde esses recursos serao utiiizados e de que forma
asses recursos seréo utiiizados. Desta iorma, como fica a nossa fungao fiscaiizadora. Como
fica o dever do transparéncia para com o uso dos recursos pobiicos por parte do Poder
Exeoutivo Municipai, por parte da Preieitura deste Munioipio? O Poder Executivo deve praticar
atos de chefia do Estado, de chefia de governo e de administracéo. O Poder Legisiativo deve
iegisiar e reaiizar a fiscaiizagao contabii, financeira, oroamentaria e patrimoniai do Executivo.
No entanto, nem o Poder Executivo, nem o Poder Legistativo, séo soberanos. isto porque o
poder popuiar é uno e indivisivei. O povo, onico tituiar iegitimo do Estado, apenas atribui
oompeténcias para cada poder, que devem ser exercidas com eiiciéncia e dentro dos
parametros étioo-juridicos. E neste memento e isto que eu estdu f endo aqui: trabainando
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para o povo, dofondondo es diroitos do povo, sondo quo uma das minnas funcoos o tiscaiizar
es rocursos, que o do povo. Saber aonde ossos rocursos estae sondo utiiizados, o do que
forma. Pro isse, ontondomos quo o Projeto do Lei 024/2015, procisa ospocificar aonde essos
rocursos do Suporavit Financoiros sorao utiiizados. Procisamos garantir que ossos rocursos
sojam, do fate, dostinados a atondor as nocossidados da popuiacao. A funcao do controio da
Camara do Voroadores osto prevista no Constituicao Fodorai do 5 do outubro do 1988, no sou
art. 31: Art. 31 . A tiscaiizagae do Municipio sora oxorcida poio Poder Logisiative Municipai,
modiante controio oxtorno, o poios sistomas do controio intorno do Poder Executive Munioipai,
na forma do ioi. §1° - O controio oxtorno do Camera Municipai soro exorcido com o auxiiio
dos Tribunais do Contas dos Estades ou do Munioipio ou dos Consoihos ou Tribunais do
Contas dos Municipios, ondo nouvor. isso significa quo é rosponsabiiidado do veroador
fiscaiizar o controiar as contas pobiicas. A Camera Municipal foi oncarrogada poia
Constituicao do Repobiica do acompannar a oxocucao do ergamonto do municipio o vorificar
a iogaiidado o iegitimidado dos atos do Poder Executive. E fungao do o voreador avaiiar
pormanontomonto a gostao o as acoos do Profoito. Sao por isso Nobro Coiogas Voroadores
que aprosontamos a Emenda Aditiva 001/2015 ao Projeto do Lei 024/2015, coiocando no sou
artigo sogundo que coda crodito dovora sor autorizado por Lois ospociticas indicando o codige
do ospociiicacao das iontos o dostinacao dossos rocursos, pois dosta forma toromos
informacoos do ondo os rocursos pubiicos ostao sondo utiiizados e do que forma. Finaiizo
minna fala dizondo que cinco dos Voroadores que assinaram ossa Emenda, Aiexsandro
Ribeire da Costa, Angoia Hoiona do Backer, Cayo Cozar Casagrando, Francisco do Assis do
Sousa Santiago o Pedro inacio Drage, porquo ontondomos que haja mais transparecia, o para
havor transparecia tom que tor informagao, o nae so tom informagao so nos nae coiocarmos
ossa Emenda no sontido do que o precise saber para aonde irao o ondo soroo utiiizados, boa
noito. Com a palavra o Voroador Joao Vanos dos Santos: O Projeto ora discutido trata-so do
suporavit apurado entre es anos do 2009 a 2014, cujo vaior o do R$ 7. 768. 770,11,
protocoiado om 14.04.2015. Aiguns Voroadores tivoram a nocossidado do iniormacoos o
osciarooimontos o foram passados ao iongo dos dias, sondo a uitima rouniao ocorrida om
data do torca-foira rotrasada nosta oasa do Leis, ondo ostava prosonto o DR. Roger, Dr’
Georgia, Voroadores Francisco, Caio, Aiox, Aiiton Brandao o minna possoa, bom como o
contador dosta Casa na pessoa do Noy o o Contador do Profoitura Frank. Pois bom, como o
justo foram foitos es dovidos quostionamontos, sondo tudo rospondido peias panes, no mou
entondor o assunto fioou dissecade. O que rosta as comissoos o aos Voroadores, dar
parocoros, proper omondas, para que soja votado om pionarie. Assim sora aprovado ou
rojoitado. Os rocursos sorao invostidos do aoordo com o orcamonto do 2014. Quando
aprovamos o orcamonto anuai tambom oonfiamos ao Executive o vaior correspondents, fazer
com que sofa doiinoado ou pontuado ondo, quando o como vai sor invostidos o ongossar es
rocursos. Nae podomos ficar criando obstécuios, barroiras, ontravos para o Executive
governor. No mou entondor tomes que dar ooieridado o simpiificar as propesiiuras para que a
popuiacao nae soja ponaiizada. Muitas vozos o Municipio fica travado por iaita do rocursos,
mo iombro om oorta situacoo doixamos do aprevar uma supiemontacae o faitaram rocursos
para pagar o aiuguoi da moradia das pessoas carontos. '-/otoi contra a Emenda, vou voter a
favor ao Projeto, pois ontondo que criar obstacuios para o Executive nae condiz com a nossa
roaiidado do Voroador. O Voroador Francisco tom todo o diroito do dizor que dovomos
fiscaiizar. Entondo soi que nonhum rocurso sera usado poio Executive o eie pora es papois
dobaixo da gavota, iovar para casa ou quoimar. Tudo osta nos arquivos na Profoitura para
quom quisor vor. Aiom do mais o Tribunai do Contas faz uma varrodura om tudo que ioi foite
com es rocursos. Com a palavra o Voroador Ailton José Brandao: Quoro cumprimontar a
todos, quore dizor que é uma satisfagao om poder osta mais uma vez participando dos
nossos trabaihes roprosontando o nosso povo. Quoro acompannar as faias do Voroador Joao
Vanos, rospoitando o ciaro o ponto do vista o a faia do Cotoga Voroador Francisco. ‘-/otoi
contra a Emenda por entondor que quando so tom aigo obvio om um Projeto, mosmo que soja
uma atribuicao do Voroador como o do fazer Emondas. Nosso Projeto 024/2015 o obvio qua o
Profoito hojo na possoa do Rogerio Foitani nae cemotoria ossa irrospensabiiidado do gastar o
dinhoiro ptibiico som dar pubiicidado ao invostimonto. Quom foi eioito poio povo tom que tor
rosponsabiiidado om gastar o dinhoiro, pois tom os Voroadores o o Tribunai do contas para
fiscaiizar. So tivor aiguma irroguiaridado oi tomamos as docisoos cabivois. Obrigado. Corn a
paiavra o Voroador Milton Nobre: Votoi contra a Emenda, soi que o um diroito do Voroador
fazer suas Emondas do aoordo que acnar nocosséno. Tonde om vista ou naviamos discutido
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sebro o Projeto om oigumas rounioos. Na Sossao anterior vetoi contra, atom do minha
outenemio como Voroador ou ontondo que e nosso Municipie come todos do Estode passam
por uma criso financoira, ontondo que nae ha nocossidado do prerrogor osso discussae
doixando e Projeto parade aqui no Camaro. Tonde om vista que e Municipie prociso desso
dinneiro para dar andamonto nos trobaihos administrative. Somes o tomes outonemio para
fiscoiizar, tom es orgaes oempotontos para esta rocorrondo case nae hojo uma rospesto do
Executive. O Pionarie tom que sor usado o boneficio do nosso Municipie, para roseivor as
quostoos, coda um tom que tiscoiizar do manoira que convom usando es orgaes necessaries,
ebrigode. Com a palovro e Voroador Cayo Cozar Casagrande: '-/etoi contra o Emenda, soi
que o um diroito do Voroador fazer sues Emendos do aoordo que achar nocossarie. Tonde
om vista ou noviames discutido sebro o Projeto om aigumas reunioos. Na Sossae ontorier
votoi contra, atom do minna autenemio como Voroador ou ontondo que e nosso Municipie
come todos do Estade passam per uma criso finoncoiro, ontondo que nae ha nocossidado do
prerrogar osso discussae doixando e Projeto parade oqui no Camera. Tendo om vista que e
Municipie prooiso desso dinneire para dar andamonto nos traboihos administrative. Semes o
tomes autenomio para fiscaiizar, tom es orgaes cempotentos para esta rocorrondo case nae
hajo uma rospesta do Executive. O Pionario tom que sor usado o bonoticie do nosso
Municipie, para resolver as quostoos, coda um tom que fiscaiizar do manoira que convom
usando es orgaes necessaries, ebrigade. Com a palavra o Voroador Aloxsandre Ribeiro do
Costa: cenfermo o iota do Voroador Joae Vanos einda a duvidos sebro osso Projeto. Come
ou sou goster, geronto do ompresa eu goroncie um financeire sabondo que tonne um rocurso
o osto esta dostinade a quitor aiguns dobites, mais nae soi quom sae mous croderos. A
dovida o quom sae es crodoros? Dosto R$ 7.000. 000, 00 (soto miihoos do roais) quontes que
ira sebrar? Antes do Sossao eu Jeae Vanos o Mitten ostavames convorsonde que osso
dinhoire o sebra do dois mii o novo. Entae e Prefoite om dois mii e troze nae sabia que tinho
um suporavit dosdo dois mii o nove para sor usado so soubo ogero? Nae ostamos aqui para
otrapainor, quonte a faita do rocursos pore pogar o oiuguoi do secioi, jamais ou per morar om
um Bairre numiido ionge do mim quore projudicar. No tinoi do outubre o nevombre acoboram
es rocursos para romédies, cembustivoi para transporter es paciontos ate om Vitoria. Como
sebra dez per conto do one passado? Se sebrosso um eu dois por conto o aceita voi mois dez
o muite. Quoromos saber e que esta sondo foite com e nosso dinnoire. Nae osteu aqui per
peiiticogom mais para fiscoiizar, para obtor infermogoos o muite dificii. Tomes es Prejetes
008/2015 e e 009/2015 eios ostae parade sondo om regime do urgonoia o ostamos passande
per cima do Rogimonte interne para vetar e 024/2015. Porquo es Prejotes 008/2015 o
009/2015 nae estae sondo votades? Faita do infermogae, pois fei foito roquorimonte e oio
esta parade. Vames traboihar com seriododo o henestidodo, muite ebrigode a todos. Com a
palavro o Voroador Francisco do Assis do Sousa Santiago: Gostaria do esciarocor que es
cince Voroadores inciuinde eu que fizomes e Emenda, nos nae ostamos contra oe Projeto,
ostamos a favor, mais que es rocursos sejam ospecificades aonde serao utiiizodes. Aiguns
Ceiogos faiaram do Tribunai do Contas, eie tembom o um orgao fiscaiizoder mais nae e
principoi, aponas o um apoio. Quondo e mosmo faz a auditorio om Profoituras, oio nae audito
todos es centrotes eie sertoia aiguns. Fei faiade do diroito que tomes do ebtor as infermacoos,
diroito nos tomes mais nae tivemos acosso. Come veu fiscoiizor so as iniermocoos nae
chogam? O Ministérie pobiice eie esta oginde inciusive dotorminando envie do oiguns
documontos que foram soiicitades per nos o e Poder Executive nae mandeu, para que
mandasse iei precise que e Ministorie Ptibiico dotorminasso. Com o palavra do Voroador
Joao Vanos dos Santos: Gostaria do cempiomontar que o Tribunai do Contas tom um
operate do fiscaiizagae do pessoas quaiificodos que o capaz do dotoctar quoiquor
irroguiaridodo quo per venture vonha tor no administracao pooiioo. Gostaria do fazer um
adondo no que o Voroador Aiox disse, voco nae pedo cemporar Administrocae pobiica com
privodo sae totaimonto distintos. A quostao do mandor um Projeto ospocifice, vames super
que osso dinhoire sora dividide om com pagomontes, torio que mandor com Projotes o oios
fieossom parades que nom osso, imagine come ficoria o iviunioipio. Como o Frank faieu
prevavoimonte ossos rocursos sorae investides no feiha do pagamonto. So coiecar um vaier
aito taivoz dividisso om eite eu nove Projotes nae torio dificuidados nonnuma. Os Voroadores
que votaram contra a Emenda, tom dignidodo o rospoito es votes que recoborom, que quorom
a sincoridodo que nae concerdom com ceisos erradas. isse nae quor dizor que es eutros
cince Voroadores sao es moinoros que tom aqui. Em uma domocracio tomes que rospoitar o
epesicae e o situacae. No case do eposigao o cebrade no Trib _a, jornai no toiovisae.
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Tivomos muitas rounioos com e Prefeite oebromos e tivomos rosuitades, pedimes aumonto
para es profosseros, mais nom todos as vozos semos atondidos. Nae ostamos do braces
cruzades o nae queremes ceisos erradas. Grooas a Dous esteu em mou tercoire mandate,
tonne minno vida timpa, quom quisor investigor fica iiberado o nae face o que a Lei nae
permits, muite ebrigode. Com a palavra o Voroador Elizou Ribeiro do Sousa: Quore fazer um
osciarocimento que o Voroador Aiexsandre citou es Prejotes 008/2015 o 009/2015, nos
faiamos no Sossao anterior que prozamos poie Regimonto, isse é fate, mais em rospeito ae
pedido do Voroador Francisco ou ostivo convorsonde corn o Diroter do SAAE varies vozos.
Entendonde que e Projeto pederia ficor parade, roaimento atropoiames isse o fate, case
centrorie devoriomes avocar es dois Prejotos que so oncontrom parades para vetar. Em
censonse aohamos per bem que ato que so choguom as infermogoos dos Prejotes 008/2015
o 009/2015 otos fieam parades isse o censonsuoi entre es Voroadores. Quoro osciarocer que
convecomes ossa Sossae para vetarmos o Projeto 029/2015 que so trata dos meniteros
osceiares, mais om censonse aonames per bem que osso soja vetodo no preximo Sessao.
Justomonto per duvidas dos Voroadores. Nae ostamos equi para otrepeiar nada, ostamos
oqui para rospoitar o dar dovide outonomia e poder oes Voroadores, e nae havendo mais
disoussao, aprevado por unanimidade. Nae tonde mais nada a tratar, declare oncerrada esta
Sessae o conveco Vossas Exoeténcias para uma segunda Sossao Extraordinaria a roolizar-so
na prosonto data com inicio as vinto horas. E nae havondo mais nada a registrar, ou
Socrotarie lavrei a prosonto Ata que voi assinada por mim o e Presidonte, juntamonte com
local o data. Sala das Sessoes do Camera Municipal do Jaguare, aos dez dies do mos do
Junho do ano dois mil e quinzo (10i06i2015). /f;
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ELIZEU RIBEIR E SOUZA
Prosidento
‘V . s
PAULO JOS ATO
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