sessao nº 9

\ §fimara Municipal de Jaquaré Estaclo do Espirlto Santfi
- Sala das Sassfies “José Caries Queiroz”
LISTA DE PRES__EN§A,
3“ SESSAO EXTRAORDlNl5\R|A REALEADA NO DNA 26 DE MARQO DE 2019
11° SESSAO LEGISLATIVA DO TERCEIRO AND DA NONA LEGISLATURA
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SALA DAS SESSOES, 2Q DE MARQO DE 2D19.
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’ Camara Municipal de Jagyaré
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ATA DA 9° SESSI-\O EXTRAORDINARIA DA 12“ SESSAO LAGISLATIVA DO
TERCElRO ANO DA NONA LEGISLATURA.
Reuniram-se na Camara Municipal de Jaguare, aos 26 (vinte e seis) dias do mes de
margo do ano de dois mil e dezenove, as nove horas da manha dos \/ereadores que
compoem esta Casa de leis, sob a Presidenoia do Titular o Senhor Aloisio Cetto que
iniciando os trabalhos convidou o seoretario o Senhor Paulo José Zanelato, para tazer
a onamada dos Vereadores que foram: Ailton Jose Brandao, Aloisio Cetto, Cleonis
Cerutti, Dejair de Siqueira, Domingos Savio Pinto Martins, Jean Fabio Costalonga,
Joao \/anes dos Santos, Jorge Morelo, Paulo Jose Zanelato, Penna Groberio Bettim e
Robson Grobério, ausente o denunciado Ruberoi Casagrande e o Patrono Dr. Lucas
Santos Azeredo. Com existéncia de quorum legal, o Presidente deolarou aberta a
sessao e passou a leitura para a ORDEM D0 DIA: nesta data fol aberta a sessao o
presidente convocou o plenario a presenga do denunciado e o seu Procurador,
especificando ter essa sessao é finalidade julgamento das denunoias inseridas no
processo n° 00‘lf2017, que tem oomo denunciantes os Eleitores Perivaldo Nicornedes
e Elias Jesus Viana, e o denunciado o Prefeito em exercicio no periodo da denuncia
Senhor Ruberci Casagrande. Suspense a sessao por 30 (trinta) minutos flcando no
aguardo da presenga do denunciado e seu procurador. Reiniciando a sessao as nove
eras e quarenta minutos, o presidente da Casa justificou que esta oumprindo deoisao
sfilspensa por mais quinze minutos. Reiniciando a Sesséo as nove horas e cinquenta ex {'3
Cleonis Cerutti, Dejair de Siqueira, Domingos Savio Pinto Martins, Jean Fabio
Costalonga, Joéo Vanes dos Santos, Jorge Morelo, Paulo Jose Zanelato Penha
Grobério Bettim e Robson Grobério. Foi perguntado se havia algum advogado noK»\”
Plenario e se apresentou a Advogada Sirlene Olimpio da Silva OAB 21506. vim assistir
a sessao por conheoirnento nas redes sooiais, ja fui vereadora, passando pela cidade
aproveitou para assistir a sessao de julgamento. Havendo quorum legal page que sejaf . F r I
lido a denuncia Politico-Administrative e o pareoer, especifioo que trata-se de denunci
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XE contendo 08 (eito) infraooes Politico-Administrative, a saber em resumo: 1) utllizag o
de veioulos e maquinas ofioiais em proveito particular de terceiros; 2) desvio d
finalidade de veiculo do Municipio cedido em favor de particulares; 3) utilizagao de
[Ln -.- @- . — ~ = - eito proprio e de seus familiares; 4) compra de produtos e
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ucllicral como o denunclado e o seu procurador nao estavam presentes a sessao fo|._‘P,‘J
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Estade do Espirito Sante
Palacie Legislative “Eugénie Salvader"
mercadorias sem licitacae e em desacordo com o objeto contratado", 5) norneacao de
servidor contra expressa dlsposicao de lei em cargo inexistente; 6) ordenacao do
despesa com aplicacao indevida de verbas publicas no contrato n° 02-M2017 —
auséncla de decreto emergéncial; 7) desaparecimento de procedimente fiscal TIF n“
07.2.01.00.2017.00228-1; 8) supertaturamento de compra de produto. Sela lido a
defesa previa do denunciado as fls. 521/551; Alegacoes finals fls. 8601872; Parecer
Conclusive Comissao Processante fls. 878t921. O Presidente pediu aos nobres
colegas que se manlfestassem, come nao houve manlfestacao, em seguida passou a
palavra a advegada Sirlene para que o denunciado o senhor Ruberci Casagrande
garantisse o direito ao contraditorio e a ampla defesa. A advegada alegou que diante
do vasto volume dos autos requer a Vossa exceléncla sessenta minutes para que
possa analisar o processo. Deferido o pedldo da Advogada a sessao fol suspense com
retorno as quatorze horas. Relniciada a sessao as quatorze horas e quinze minutes foi
franqueada a palavra ao vereador Robson Groberio alegando que mantem o vote
contrarlo a cassacao do entao vice-prefeito prefeito interino a epoca dos fates nae
tendo mais motivos para tal ato. Com a palavra o Vereador Jean Costalonga quero
cumprimentar a todos presentes alegou que na ecasiao nae estava presente na Case
e nae conseguiu analisar o prooesso como um todo mas flz algumas anotacoes que
foram relatados na leitura de partes do processo, diante das alegacoes que sao as
horas maquinas, van para levar time de futebol em Alfredo Chaves, utilizacao de horas
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maquinas para fins particulares em propriedade de parente do entao prefeito Ruberci e
o\,sexto item nae ha dano ao erario, portanto quero lembrar que case haja a cassacao
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do atual prefeito, o vice prefeito o entao presidente desta casa assume o executive.
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__Corn apalavra o vereador Joao Vanes, quero cumprimentar a todos aqui presentesl
quero deixar reglstrado e quero parabenizar a todos que acompanham o processo,
nao estames aqui para tapar o sol com peneira, tudo tem que ter tundamenio e so tlver
errado temes que julgar politico-administrativamente, sabemos que tudo que faz no
service publico depende de Lei, qualquer coisa fora desse fate esta, nae esta certo,
deixe aqui minhas alegacoes votando pela procedéncia das denfilncias. Nae haven '0‘
mais discussao passe a palavra a advegada de defesa do denunciado fez s
seguintes alegacoes: Cumprimente a todos aqui presente, quero cumprimentar a toda.
mulheres aqui presentes e demais pessoas que aqui estao, senhor presidents e vice
presidente e demais veread _r__s,_n_amcgndi§ao de advegada dativo para defesa do vice-
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prefeito, que fol prefeito interino por aproxlmadamente 7 (sete) moses, estao aqui as
denoncias datadas do dia 17 de julho de 2017 nas fls. 02l'23 Vol. 01 do processo
insteurado para apurar infracoes politlco-adminlstrativas, sendo elas 1) utillzecao de
veiculos e maqulnas oflcials em proveito particular de terceiros; 2) desvlo de finalidade
de veiculo do Municipio cedlde em favor de partioulares; 3) utilizacao de maquines
ptlblicas em proveito preprlo e de seus famillares; 4) compra de produtos e
mercadorias sem llcitacao e em desacordo com o objeto contratado; 5) nomeecao de
servldor contra expressa disposlcao de lei em cargo lnexlstente; 6) erdenecao de
despesa com apllcacao indevida de verbas pl]b|lC3S no centrato n° 024l2017 —
auséncia de decreto emergenclai; 7) desaparecimento de procedimento fiscal TIF n°
07.2.01.00.2017.00228-1; 8) superfeturamento de compra de produte; no lnlcio desta
sessao ficou bem esclerecida cuja denuncla tem come objetlvo a cassecao do entao
denunciado o senhor Ruberci Casagrande, protocolizou sua defesa prevla em
31:'07l'2017 as fls. 521/551 Vol. 03, as testemunhas de defesa forem arrolades, as
alegacoes finals foram as fls. 860/872 vol. 04, e o parecer as fls. 878l'921 datado de
02!10/2017. Apes as convocacoes para julgamento que fol agrevada para e data de
hole, quero dizer aos nobre vereadores que tem come base o decrete 2001967,
apesar de ester com todos es documentos lnserides nos autos, nae he dooumento
comprobatorlo para julgar, tornendo esse processo uma celeuma juridica, o presente
processo cabe slm uma acao no ambito judicial e nae pela camera municipal, com
ielacao ao tempo, observe que e tramitacao desse processo perdeu o prazo pare e
_ nclusao que de acordo com o lnclso Vll do art. 5° do decreto Lei 20111967 o prazo
‘flare sue conclusao e nonegeslmel, pols je exaurlu mais do que deverla, essa defesa
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, nesse memento pede pelo seu arquivamento pela decadéncia, pols esta casa de leis
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perdeu o prazo de julgar oabendo ae poder judiclarle ou eo ministerlo publico essa ‘if
\l jurlsdlcao a defesa pelo principle da presunoao lnocénoia sentence penal
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. - . . . . . . . . l ~ declsee. Nlnguem sere culpedo ate o translto e julgado, dado ao exerclcle da if
condenatorla, entao entende pelo arquivamento do processo e a votacao de cassacao ‘-
caso seje reellzado seje nulo de pleno dlrelte. Agradeco e encerro a explanacae e um g
bem julgamento e que Deus nos abencoe. lniclendo a votaoao nominal de cede ite 1
1) utilizacao de veiculos e maquinas oficiais em proveito particular de tercelros —
p arecer de comlssae to‘l pele precedéncla da denu ncia . Como votam es Vereadores
Ailton Jose Brandao, Alolsie Cetto,__ onls. . C_er_uttl,J1 'air de Si Cl ueire, Joao vanes dos
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" comlssae fol pela procedéncla da denuncie. Como vetam es Vereadores Ailten Jose -/ _,'\
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Palacio Legislative “Eugenio Salvador”
Santos, Jorge Morelo, Paulo Jose Zanelato, Penha Groberlo Bettlm - 8 (eito) SIM pela
procedénola e es vereadores Demingos Savio Pinto Martins, Jean Fabio Costalonge e
Robson Groberlo — 3 (trés) N/KO pela lmprocedencia. 2) Desvio de finalidade de
veioulo do munloiple cedldo em favor de partiouleres - O parecer da comlssae fol pela
procedéncla da denuncie. Como vetam es Vereadores Ailten Jose Brandao, Aleislo
Cetto, Cleonis Cerutti, Dejalr de Siqueira, Joao Vanes dos Santos, Jorge Morele, Paulo
Jose Zanelato, Penna Greberio Bettlm 8 (eito) SIM pela procedéncia e os vereadores
Demingos Savio Pinto Martins, Jean Fabio Costalonga e Robson Grebério — 3 (trés)
NAO pela improcedénoia; 3) utilizacao de maquinas ptlblices em proveito proprlo e de
seus farnllieres - o parecer da comlssae fol pela procedéncla da denuncie. Como
vetam os Vereadores Ailton Jose Brandao, Aloislo Cetto, Cleonis Cerutti, Dejalr de
Siqueira, Joao vanes dos Santos, Jorge Morelo, Paulo Jose Zanelato, Penha Groberlo
Bettlm 8 (eito) SIM pela procedéncia e es vereadores Demingos Savio Pinto Martins,
Jean Fabio Costalonga e Robson Grobérlo — 3 (trés) N/10 pela improcedéncla; 4)
Compra de produtos e mercaderies sem licltacao e em desacordo com o objeto do
contrato - o parecer da comlssae fol pela procedencla da denuncie. Como vetam es
Vereadores Allton Jose Brandao, Aloisio Cetto, Cleonis Cerutti, Dejalr de Slqueira,
Demingos Savio Pinto Martins, Jean Fabio Costalonga, Joao Vanes dos Santos, Jorge
Morelo, Paulo Jose Zanelato, Penha Groberio Bettlm e Robson Groberio - 11 (onze)
SIM pela lmprocedéncia e 0 (zero) — N130 pela procedencia; 5) Nomeacao de servidor
cehtra expressa dispesicao de lei em cargo lnexlstente - e parecer de comissao fol
pie/la precedénoia da denuncie. Come vetam es Vereadores Allten Jose Brandao,
loisio Cetto, Cleonis Cerutti, Dejalr de Slquelra, Demingos Savio Pinto Martins, Jean
"Fable Costalonga, Joao \/anes dos Santos, Jorge Merelo Paulo Jose Zenelate Penha i'\ ' ' I,“ ;_
X Groberio Bettlm e Robson Groberie - 11 (onze) SIM pela imprecedencla e 0 (zero) -"- Pt’
NAO pela procecléncia; 6) Ordenacao de despesa com aplloacao indevide de verbas
AK, pilbllcas no contrato n° 0024/2017 — Auséncla de decreto emergenciel - o parecer da
Brandao, Aloislo Cetto, Cleonis Cerutti, Dejalr de Slqueira, Joao Vanes dos Santos-,
Jorge Morele, Paulo Jose Zanelato, Penha Groberio Bettlm 8 (olto) SIM pel
procedéncia e os vereadores Demingos Savio Pinto Martins, Jean Fabio Costalonge
Robson Groberlo »- 3 (trés) NAO pela lmprocedéncia; 7) desaparecimento do
rocedimento TIF n° 072010020 - eiarecer da comlssae fol pel
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precedencla da denuncie. Como vetam es Vereadores Ailton Jose Brandao, Aloisio
Cetto, Cleonis Cerutti, Dejalr de Slquelra, Demingos Savlo Pinto Martins. Jean Fabio
Costalonga, Joao vanes dos Santos, Jorge Merele, Paulo Jose Zanelato, Penha
Groberio Bettlm e Robson Grebérie - 11 (onze) SIM pela improcedéncla e 0 (zero) —
NAO pela procedéncla; 8) Superiaturamente de compra de produto - o parecer da
comlssae fei pela precedéncla da denuncie. Como vetam es Vereadores Ailton Jose
Brandae, Aleisle Cetto, Cleonis Cerutti, Dejalr de Siquelra, Demingos Savio Pinto
Martins, Jean Fabio Costalonga, Jorge Morelo, Paulo Jose Zanelato, Penha Groberlo
Bettlm e Robson Grobério - 10 (dez) SIM pela improcedénoia e e vereador Joao \/anes
dos Santos 1 (um) - NAO pela procedéncia. O Presidente pedlu ao Secretarlo para a
Leitura de Decrete Legislative n° 21, de 26 de marco do 2019. Nae tendo mais nada a
tratar, declare encerrada esta Sessao. E nae havende nada a registrar, eu Secreterlo
Iavrei a presente Ate que val assinade por mim e e Presidente, juntamente com local e
data. Sale das Sessoes da Camera Municipal de Jaguare, aos vinte e seis dies do mes
de rnrco do ano de dois mil e dezenove (26l'03l2019).
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Rue Censtonte Casagrande, n.° 299 - Centre - Jaguoré/ES - CEP: 29.950-000