sessao nº 17

ATA DA 17° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 83° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 11 (onze) dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19:30 horas, os vereadores que 
compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular o Senhor Edson 
Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos cumprimentou a todos 
presentes e aos que acompanham nas redes sociais, em seguida solicitou 
ao secretário para que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu 
da farmácia, Preto Queiroz, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Jair Sandrini , Jean 
Costalonga, Júnior Alves, Paulo José Zanelato, Penha Grobério Bettim, 
Ricardo Barros, Professor Tininha. Havendo quórum legal o presidente 
solicitou a leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 30 de agosto de 
dois mil e vinte e três. O Vereador Tininha solicitou a dispensa da leitura da 
ata. O Presidente colocou em votação e discussão o pedido verbal do 
Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
solicitou ao secretário que fosse feita a leitura da ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei Executivo n°043/2023: Autoriza o poder executivo municipal a 
conceder repasse aos servidores municipais efetivos e contratados 
referente à assistência financeira complementar da união destinada ao 
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares 
de enfermagem, prevista na lei federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023.
Projeto de Lei Executivo n°044/2023: Autoriza o executivo municipal a 
desapropriar imóveis destinados a construção de unidades habitacionais 
e abrir crédito especial no orçamento. Nesse momento o Presidente 
suspendeu a sessão para que as comissões analisassem e emitissem o 
parecer referente aos projetos de Lei Executivos n°043/2023 e 044/2023. 
Retomando os trabalhos o Presidente solicitou a leita do EXPEDIENTE: 
Projeto de Lei Executivo n°041/2023: Cria cargo público de auxiliar de 
serviços gerais e dá outras providências. Em discussão não havendo 
discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Projeto 
de Lei Executivo n°043/2023: Autoriza o poder executivo municipal a 
conceder repasse aos servidores municipais efetivos e contratados 
referente à assistência financeira complementar da união destinada ao 
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares 
de enfermagem, prevista na lei federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023. 
Em discussão o Vereadores Jean Costalonga, Professor Tininha, Jair 
Sandrini e Junior Alves discursaram e suas falas se encontram em mídia 
anexo. Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua 
primeira votação. Projeto de Lei Executivo n°044/2023: Autoriza o 
executivo municipal a desapropriar imóveis destinados a construção de 
unidades habitacionais e abrir crédito especial no orçamento. Em 
discussão o Vereador Jean Costalonga e Professor Tininha discursaram e 
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Não havendo mais 
nada a tratar o presidente encerrou essa sessão e convocou uma sessão 
extraordinária a seguir. Não havendo mais nada a registrar, eu secretario 
lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o Presidente, juntamente 
com local e data. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, aos 
onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três
(11/09/2023).
 EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
 Secretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
ANO DE 2023, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 
19:00 HORAS, SEGUNDA-FEIRA 83ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Extraordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de agosto 
de 2023. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE: 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 043/2023 DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o poder executivo municipal a 
conceder repasse aos servidores municipais efetivos e contratados 
referente à assistência financeira complementar da união destinada ao 
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e 
auxiliares de enfermagem, prevista na lei federal nº 14.581, de 11 de 
maio de 2023.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 044/2023 DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o executivo municipal a desapropriar imóveis 
destinados a construção de unidades habitacionais e abrir crédito especial no 
orçamento.
Neste momento suspendo a Sessão para que as comissões possam 
analisar e emitir pareceres acerca do Projeto n°043/2023 e 44/2023
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA:
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
041/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL Cria cargo público 
de auxiliar de serviços gerais e dá outras providências. ..........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS 
A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
043/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o poder 
executivo municipal a conceder repasse aos servidores municipais 
efetivos e contratados referente à assistência financeira complementar 
da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de 
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, prevista na lei 
federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023.
. ..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS 
A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
044/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o executivo 
municipal a desapropriar imóveis destinados a construção de unidades 
habitacionais e abrir crédito especial no orçamento . ..........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR 
E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta sessão e os 
convoco para uma sessão extraordinária a seguir.