sessao nº 21

ATA DA 21° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 92° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 23 (vinte e três) dias do 
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19:00 horas, os 
vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular o 
Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos parabenizou os 
novos vereadores e aos demais vereadores, cumprimentou o secretário de 
governo Jordano Sossai, os assessores parlamentares, a doutora Ana 
Paula aos que acompanham nas redes sociais, e a todos os funcionários da 
casa. em seguida solicitou ao secretário Jair Sandrini para que fizesse a
chamada dos Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião Soprani, 
Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, Jean Costalonga, Júnior 
Alves, Marcelo Costa da Silva Paulo José Zanelato (ausente), Penha 
Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum legal o presidente 
solicitou a leitura da ata da sessão extraordinária realizada no dia 16 de 
novembro de dois mil e vinte e três. O Vereador Junior Alves solicitou a 
dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou em votação e discussão o 
pedido verbal do Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o 
presidente solicitou ao secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Executivo nº053/2023: Altera anexos da lei municipal no 
1.617/2022, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias de 2023 do 
município de jaguaré-es. suspensão da sessão para emitir os pareceres do 
projeto de lei executivo 053/2023. Em seguida o presidente solicitou que 
suspendesse a sessão para emitir os pareceres do projeto de lei executivo 
053/2023.Em seguida voltando aos trabalhos, o presidente solicitou ao 
secretário a leitura da ORDEM DO DIA: Emenda supressiva nº 001/2023
ao projeto de lei nº 048/2023 de autoria do vereador Valdemar Paiva 
Sampaio alterar os dispositivos do projeto de lei nº 48/2023, e dá outras 
providências. Em discussão os Vereadores Valdemar Paiva Sampaio e Jean 
Fábio Costalonga discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. 
Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua única
votação. Projeto de Lei Executivo nº048/2023 dispõe sobre a criação do 
programa “produtor nota 10”, que visa promover ações de educação fiscal e 
sorteio de prêmios para os produtores rurais e dá outras providências. Em 
discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua 
primeira votação. Projeto de Lei Executivo nº049/2023: Dispõe sobre 
doação, com encargo, de terreno localizado no condomínio empresarial de 
barra seca à premium brasil ltda e dá outras providências. Em discussão os 
Vereadores Elizeu Ribeiro, Jair Sandrini, Professor Tininha e Junior Alves 
discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais 
discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Projeto de 
Lei Executivo nº052/2023: Dispõe sobre a atualização dos percentuais 
referentes à contrapartida financeira previstos na lei nº 1709/2023, e dá 
outras providências. Em discussão o Vereador Elizeu Ribeiro discursou e 
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão, 
aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Projeto de Lei 
Executivo nº053/2023: Altera anexos da Lei Municipal no 1.617/2022, que 
dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias de 2023 do município de 
Jaguaré-ES. Em discussão os Vereadores Jean Costalonga e Professor 
Tininha discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua primeira 
votação. Não havendo mais nada a tratar encerro esta sessão e convoco a 
todos para uma outra sessão extraordinária a seguir. Não havendo mais 
nada a registrar, eu secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por 
mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jaguaré, aos vinte e três dias do mês de novembro do 
ano de dois mil e vinte e três (23/11/2023).
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO ANO DE 2023, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE
2023, ÀS 19:00 HORAS, QUINTA-FEIRA 92ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Extraordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão extraordinária realizada no dia 16 de 
novembro de 2023. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador 
(a) ___________________________ para dispensa da leitura da 
Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura do
EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº053/2023 DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. 
Altera anexos da lei municipal no 1.617/2022, que dispõe 
sobre a lei de diretrizes orçamentárias de 2023 do município 
de Jaguaré-ES. 
Suspensão da sessão para emitir os pareceres do projeto de lei 
executivo 053/2023.
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A Emenda supressiva nº 001/2023
ao projeto de lei nº 048/2023 de autoria do vereador Valdemar Paiva 
Sampaio alterar os dispositivos do projeto de lei nº 48/2023, e dá 
outras providências EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS 
A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA UNICA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº048/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
Dispõe sobre a criação do programa “produtor nota 10”, que visa 
promover ações de educação fiscal e sorteio de prêmios para 
os produtores rurais e dá outras providências”, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR 
........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº049/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
"Dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no 
condomínio empresarial de barra seca à premium brasil ltda e dá 
outras providências” EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS 
A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº052/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
“Dispõe sobre a atualização dos percentuais referentes à 
contrapartida financeira previstos na lei nº 1709/2023, e dá outras 
providências”” EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR 
E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº053/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
Altera anexos da lei municipal no 1.617/2022, que dispõe sobre a lei 
de diretrizes orçamentárias de 2023 do município de Jaguaré-ES. EM
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta 
sessão e convoco a todos para outra extraordinária a seguir.