sessao nº 22

ATA DA 22° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 93° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 23 (vinte e três) dias do 
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19:40 horas, os 
vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular o 
Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos seguida 
solicitou ao secretário Jair Sandrini para que fizesse a chamada dos 
Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro,
Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, Jean Costalonga, Júnior Alves, Marcelo 
Costa da Silva Paulo José Zanelato (ausente), Penha Grobério Bettim, 
Professor Tininha. Havendo quórum legal o presidente solicitou a leitura da 
ata da sessão extraordinária realizada no dia 23 de novembro de dois mil e 
vinte e três. O Vereador Jair Sandrini solicitou a dispensa da leitura da ata. 
O Presidente colocou em votação e discussão o pedido verbal do Vereador 
que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou ao 
secretário que fosse feita a leitura da ORDEM DO DIA: Leitura de dispensa 
de interstício. Projeto de Lei Executivo nº048/2023: Dispõe sobre a 
criação do programa “produtor nota 10”, que visa promover ações de 
educação fiscal e sorteio de prêmios para os produtores rurais e dá outras 
providências. Em discussão não havendo discussão aprovado por 
unanimidade em sua segunda e ultima votação com dispensa de interstício. 
Projeto de Lei Executivo nº049/2023: Dispõe sobre doação, com encargo, 
de terreno localizado no condomínio empresarial de barra seca à premium 
brasil ltda e dá outras providências. Em discussão não havendo discussão 
aprovado por unanimidade em sua segunda e última votação com dispensa 
de interstício. Projeto de Lei Executivo nº052/2023: Dispõe sobre a 
atualização dos percentuais referentes à contrapartida financeira previstos 
na lei nº 1709/2023, e dá outras providências. Em discussão não havendo 
discussão aprovado por unanimidade em sua segunda e última votação 
com dispensa de interstício. Projeto de Lei Executivo nº053/2023: Altera 
anexos da Lei Municipal no 1.617/2022, que dispõe sobre a Lei de diretrizes 
orçamentárias de 2023 do município de Jaguaré-ES. Em discussão não 
havendo discussão aprovado por unanimidade em sua segunda e última 
votação com dispensa de interstício. Não havendo mais nada a tratar 
declaro encerrada esta sessão e uma boa noite a todos. Não havendo mais 
nada a registrar, eu secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por 
mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jaguaré, aos vinte e três dias do mês de novembro do 
ano de dois mil e vinte e três (23/11/2023).
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO ANO DE 2023, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE
2023, ÀS 19:30 HORAS, QUINTA-FEIRA 93ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Extraordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão extraordinária realizada no dia 23 de 
novembro de 2023. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador 
(a) ___________________________ para dispensa da leitura da 
Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
LEITURA DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº048/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
Dispõe sobre a criação do programa “produtor nota 10”, que visa 
promover ações de educação fiscal e sorteio de prêmios para 
os produtores rurais e dá outras providências”, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR 
........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº049/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
"Dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no 
condomínio empresarial de barra seca à premium brasil ltda e dá 
outras providências” EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS 
A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E 
ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº052/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
“Dispõe sobre a atualização dos percentuais referentes à 
contrapartida financeira previstos na lei nº 1709/2023, e dá outras 
providências”” EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR 
E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº053/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
Altera anexos da lei municipal no 1.617/2022, que dispõe sobre a lei 
de diretrizes orçamentárias de 2023 do município de Jaguaré-ES. EM
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta 
sessão.