sessao nº 19

ATA DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA DA 94° SESSÃO LEGISLATIVA DO 
TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 30 (trinta) dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19:00 horas, os 
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular 
o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos
cumprimentou o jurídico, o secretário de governo Jordano Sossai, o 
pessoal da Radio Ativa, aos servidores da casa e a todos que 
acompanham nas redes sociais. Em seguida solicitou ao secretário Jair 
Sandrini para que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu 
da farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair 
Sandrini, Jean Costalonga, Júnior Alves, Marcelo Costa da Silva, Paulo 
José Zanelato, Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo 
quórum legal o presidente solicitou a leitura da ata da sessão 
extraordinária realizada no dia 23 de novembro de dois mil e vinte e três. 
O Vereador Jair Sandrini solicitou a dispensa da leitura da ata. O 
Presidente colocou em votação e discussão o pedido verbal do Vereador 
que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou ao 
secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de emenda 
à Lei orgânica N.º 001/2023 Acrescenta parágrafo único ao art. 19 da lei 
orgânica do município de Jaguaré/ES. Projeto de Lei Legislativo 
nº020/2023 de autoria da mesa diretora. Fixa os subsídios do prefeito, 
vice-prefeito e secretários do município de Jaguaré-ES para a legislatura 
de 2025/2028 e dá outras providências. Projeto de Lei Legislativo 
nº021/2023 de autoria da mesa diretora: Fixa os subsídios dos 
vereadores do município de Jaguaré-ES para a legislatura 2025/2028 e dá 
outras providências. Em seguida o presidente suspendeu a sessão para 
que fossem emitidos os pareceres a cerca da emenda e dos projetos 
citados a cima. Voltando aos trabalhos o presidente solicitou ao secretário 
que realizasse a leitura da ORDEM DO DIA. Projeto de emenda à Lei 
orgânica n.º 001/2023 acrescenta parágrafo único ao art. 19 da lei 
orgânica do município de Jaguaré/ES. Em discussão o Vereador Jean 
Costalonga discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua primeira 
votação. Projeto de Lei Legislativo nº020/2023 de autoria da mesa 
diretora. Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do 
município de Jaguaré-ES para a legislatura de 2025/2028 e dá outras 
providências. Em discussão os Vereadores Elizeu Ribeiro, Jean 
Costalonga e Junior Alves discursaram e suas falas se encontram em 
mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado em sua primeira 
votação por 6 votos a favor e 4 contra. Projeto de Lei Legislativo 
nº021/2023 de autoria da mesa diretora: Fixa os subsídios dos 
vereadores do município de Jaguaré-ES para a legislatura 2025/2028 e dá 
outras providências em discussão os vereadores Jean Costalonga e Junior 
Alves discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais discussão aprovado em sua primeira votação por 6 votos a 
favor e 4 contra. Indicação n°070/2023 de autoria do vereador Jair 
Sandrini: Que seja realizado convênio junto ao Governo do Estado para 
asfaltamento da via que dá acesso a Br 101 pela Comunidade da Abóbora 
e Japira neste Município. Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou 
e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. Voto de pesar de 
autoria do vereador Jair Sandrini: Pelo falecimento da Sra. Rosa Olinda 
Ribonde Cocco, ocorrido no dia 14 de novembro de 2023. Em discussão 
não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. 
Voto de pesar de autoria do vereador Jair Sandrini: voto de profundo 
pesar pelo falecimento do sr. Édio Anizio Cocco. Em discussão não 
havendo discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. 
Voto de moção/congratulação de autoria do vereador Jair Sandrini: A
Rádio Ativa FM, pela comemoração dos seus 20 anos de transmissão. Em 
discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua 
única votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Utilizou a tribuna o Vereador 
Jair Sandrini discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais nada a declarar o presidente encerrou a sessão dando uma
boa noite a todos. Não havendo mais nada a registrar, eu secretario lavrei 
a presente Ata que vai assinada por mim e o Presidente, juntamente com 
local e data. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, aos trinta 
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (30/11/2023).
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO 
DE 2023, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 
19:00 HORAS, QUINTA-FEIRA 94ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de 
novembro de 2023. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador 
(a) ___________________________ para dispensa da leitura da 
Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE: 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 001/2023 Acrescenta 
parágrafo único ao art. 19 da lei orgânica do município de Jaguaré/ES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº020/2023 DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA. Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e 
secretários do município de Jaguaré-ES para a legislatura de 
2025/2028 e dá outras providências
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº021/2023 DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA Fixa os subsídios dos vereadores do município de 
Jaguaré-ES para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Suspensão da sessão para emitir os pareceres da Emenda à Lei 
Orgânica e dos Projeto de Lei Legislativos 020/2023 e 021/2023.
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO PROJETO DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA N.º 001/2023 Acrescenta parágrafo único ao art. 19 da lei 
orgânica do município de Jaguaré/ES. EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA
VOTAÇÃO); 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº020/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Fixa os subsídios do 
prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Jaguaré-ES para a 
legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. “EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
Nº021/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA Fixa os subsídios 
dos vereadores do município de Jaguaré-ES para a legislatura 
2025/2028 e dá outras providências.” “EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°070/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Que seja realizado 
convênio junto ao Governo do Estado para asfaltamento da via que dá 
acesso a Br 101 pela Comunidade da Abóbora e Japira neste 
Município. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O VOTO DE PESAR DE AUTORIA 
DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Pelo falecimento da Sra. Rosa 
Olinda Ribonde Cocco, ocorrido no dia 14 de novembro de 
2023. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua 
única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O VOTO DE PESAR DE AUTORIA 
DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Sr. Édio Anizio Cocco...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O VOTO DE 
MOÇÃO/CONGRATULAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR 
SANDRINI: A Rádio Ativa FM, pela comemoração dos seus 20 anos de 
transmissão. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada 
esta sessão.