sessao nº 1

ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA DA 99° SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 15 (quinze) dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, os 
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular o 
Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos cumprimentou
o secretario de governo Jordano, ex vereador Ailton Brandão, e a todos 
presentes e aos que acompanham nas redes sociais e solicitou ao secretário 
Jair Sandrini para que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu 
da farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, 
Jean Costalonga, Júnior Alves, Marcelo Costa da Silva, Paulo José Zanelato, 
Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum legal o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão extraordinária realizada no dia 
15 de dezembro de dois mil e vinte e três. O Vereador Jair Sandrini solicitou 
a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou em votação e discussão 
o pedido verbal do Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida 
o presidente solicitou ao secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE:
Oficio 103/2024-5 do tribunal de contas do Estado do Espirito Santo:
Que encaminha prestação de contas anual do prefeito municipal de Jaguaré, 
parecer prévio pela aprovação das contas, exercício 2021. Projeto de Lei 
Executivo nº058/2023: Institui o código de posturas de jaguaré e dá outras 
providências. Projeto de Lei Executivo nº059/2023: Institui o plano diretor 
de jaguaré e dá outras providências. Projeto de Lei Executivo nº060/2023:
Dispõe sobre o código de edificações e obras de jaguaré e dá outras 
providências Projeto de Lei Executivo nº061/2023: Altera a redação do art. 
13 da lei nº 1.152 de 03 de junho de 2014. Projeto de Lei Executivo 
nº01/2024: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóvel destinado 
à construção da praça da comunidade do Palmito”. Projeto de Lei Executivo 
nº02/2024: Altera a lei 682/2006, amplia o quantitativo de cargos de 
assistente social, psicólogo e nutricionista e cria os cargos de pedagogo 
social e oficineiro social para suprir demandas da administração pública 
municipal, e dá outras providências. Projeto de Lei Executivo nº03/2024:
Revoga as Leis 727/2007, 970/2011, 972/2011 e 1.388/2017. Projeto de lei 
Executivo nº04/2024: Institui o programa “nascentes vivas - cada nascente 
conta”, e dá outras providências. Projeto de Lei Legislativo nº01/2024: 
autoriza o chefe do poder legislativo municipal a abrir crédito especial”. 
Projeto de Lei Legislativo nº02/2024: Denomina “Olando Dondoni”, na 
quadra poliesportiva da comunidade vargem grande desse município e dá 
outras providências. Em seguida o presidente suspendeu a sessão para que 
as comissões analisassem e emitissem os pareceres acerca do projeto de lei 
executivo n°01/2024. Retomando os trabalhos o presidente solicitou ao 
secretário que fizesse a leitura da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Executivo nº01/2024: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóvel 
destinado à construção da praça da comunidade do Palmito”. Em votação 
não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação. 
Indicação n°01/2024 de autoria do vereador Valdemar Paiva Sampaio: 
extensão da iluminação pública com manutenção das instalações, na rodovia 
Dom José Dalvit, no trecho entre o Cachimbal até a comunidade São Roque.
Em votação não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua única 
votação Indicação n°02/2024 de autoria do Vereador Valdemar Paiva 
Sampaio: Apoio operacional ao governo do Estado para a realização do “Dia 
D” em nosso município, para disponibilização e regularização de documentos 
pessoais dos munícipes. Em votação não havendo discussão aprovado por 
10 votos a favor em sua única votação. Indicação n°03/2024 de autoria do 
Vereador Jair Sandrini: – Calçamento na rua José Bubachi, localizada na 
comunidade de Fátima. Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou e 
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação n°04/2024 de 
autoria do Vereador Jair Sandrini: Instalação de sistema de climatização 
da biblioteca municipal. Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou e 
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação n°05/2024 de 
autoria do Vereador Jair Sandrini: Buscar junto ao Governo do estado a 
pavimentação das Ruas da Comunidade Santo Expedito, através do 
programa “Calçamento Rural”. Em discussão o vereador Jair Sandrini 
discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais 
discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação 
n°06/2024 de autoria do Vereador Jair Sandrini: Construção de Quadra de 
esportes na Comunidade São Brás. Em discussão o vereador Jair Sandrini 
discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais 
discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação 
n°07/2024 de autoria do Vereador Jair Sandrini: Revestimento com Revsol 
no Morro do Rio Preto (acesso a comunidade São Brás e outras 
comunidades próximas), bem como na estrada que dá acesso a escola São 
Sebastião, na Comunidade do Jirau. Em discussão o vereador Jair Sandrini 
discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais 
discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação 
n°08/2024 de autoria do Vereador Jair Sandrini: Construção de Rede de 
Esgoto e Calçamento das Ruas Ismael Fernandes até a nova Unidade 
Básica de Saúde (em construção) e rua Vicente Sossai, no Bairro Boa Vista 
II. Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou e suas falas se 
encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por 
unanimidade em sua única votação. Indicação n°09/2024 de autoria do 
Vereador Jair Sandrini: Construção de uma sede para o Centro de 
Fisioterapia Municipal. Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou e 
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação n°10/2024 de 
autoria do Vereador Jair Sandrini: Construção de uma nova quadra 
poliesportiva na Escola Marciano Altoé. Em discussão o vereador Jair 
Sandrini discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo 
mais discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação 
n°11/2024 de autoria do Vereador Júnior Alves: Empreender esforços 
necessários para a aquisição de Kits de Primeiros Socorros para todas as 
Escolas da rede Pública Municipal. Em discussão o vereador Junior Alves
discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais 
discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação 
n°12/2024 de autoria do Vereador Jean Fábio Costalonga: I –
Providenciar revitalização com Revsol: No trecho que liga a escola EMEIEF 
São Sebastião no Jirau até o moro próximo da propriedade do Sr. Edivaldo 
Vieira. • No moro da Comunidade do Cachimbal, próximo a propriedade do 
Sr. Geraldo Merlo. • A construção de um acesso a Igreja São José da 
Comunidade Jirau. Em discussão o vereador Jean Costalonga discursou e 
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação n°13/2024 de 
autoria da Vereadora Penha Grobério Bettim: Construção de quebra￾molas nas seguintes localidades nas comunidades: de Vargem Grande, 
nesse município: • em frente à igreja católica de São Francisco de Assis; • 
em frente a unidade de saúde – UBS Vargem Grande; • em frente à escola 
EMEIEF Vargem Grande. Em discussão não havendo discussão aprovado 
por unanimidade em sua única votação. Não havendo mais nada a tratar o 
presidente encerrou a sessão dando um boa noite a todos e convocando uma 
sessão extraordinária a seguir. Não havendo mais nada a registrar, eu 
secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o Presidente, 
juntamente com local e data. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jaguaré, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e 
três (15/02/2024).
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO 
DE 2024, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 
19:00 HORAS, QUINTA-FEIRA 99ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de 
dezembro de 2023. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador 
(a) ___________________________ para dispensa da leitura da 
Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE: 
OFICIO 103/2024-5 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
ESPIRITO SANTO QUE ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
ANUAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, PARECER 
PREVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, EXERCICIO 2021.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº058/2023: INSTITUI O CÓDIGO DE 
POSTURAS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº059/2023 INSTITUI O PLANO DIRETOR 
DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº060/2023 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO 
DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº061/2023: ALTERA A REDAÇÃO DO 
ART. 13 DA LEI Nº 1.152 DE 03 DE JUNHO DE 2014
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA 
PRAÇA DA COMUNIDADE DO PALMITO”
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02/2024 ALTERA A LEI 682/2006, 
AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, 
PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA E CRIA OS CARGOS DE PEDAGOGO SOCIAL 
E OFICINEIRO SOCIAL PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03/2024 REVOGA AS LEIS 727/2007, 
970/2011, 972/2011 E 1.388/2017.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04/2024 INSTITUI O PROGRAMA 
“NASCENTES VIVAS - CADA NASCENTE CONTA”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01/2024: AUTORIZA O CHEFE DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02/2024: DENOMINA “OLANDO 
DONDONI”, NA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE VARGEM 
GRANDE DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neste momento suspendo a Sessão para que as comissões possam 
analisar e emitir pareceres acerca do Projeto n°01/2024
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
01/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO À 
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO PALMITO”
. ..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS 
A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°01/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: Extensão 
da iluminação pública com manutenção das instalações, na Rodovia 
Dom José Dalvit, no trecho entre o Cachimbal até a Comunidade São 
Roque. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua 
única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°02/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: Apoio 
Operacional ao Governo do Estado para a realização do “Dia D” em 
nosso município, para disponibilização e regularização de documentos 
pessoais dos munícipes. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°03/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: – Calçamento na Rua 
José Bubachi, localizada na Comunidade de Fátima. ...........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°04/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Instalação de sistema 
de climatização da Biblioteca Municipal............NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°05/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Buscar junto ao Governo 
do estado a pavimentação das Ruas da Comunidade Santo Expedito, 
através do programa “Calçamento Rural”. ...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°06/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Construção de Quadra 
de esportes na Comunidade São Brás. ...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°07/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Revestimento com 
Revsol no Morro do Rio Preto (acesso a comunidade São Brás e outras 
comunidades próximas), bem como na estrada que dá acesso a escola 
São Sebastião, na Comunidade do Jirau. ...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°08/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Construção de Rede de 
Esgoto e Calçamento das Ruas Ismael Fernandes até a nova Unidade 
Básica de Saúde (em construção) e rua Vicente Sossai, no Bairro Boa 
Vista II. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua 
única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°09/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Construção de uma sede 
para o Centro de Fisioterapia Municipal. ...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°010/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Construção de uma nova 
quadra poliesportiva na Escola Marciano Altoé. ...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°011/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES: Empreender esforços 
necessários para a aquisição de Kits de Primeiros Socorros para todas 
as Escolas da rede Pública Municipal. ...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°012/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN FÁBIO COSTALONGA: I –
PROVIDÊNCIAR revitalização com revisol: • No trecho que liga a 
escola EMEIEF São Sebastião no Jirau até o moro próximo da 
propriedade do Sr. Edivaldo Vieira. • No moro da Comunidade do 
Cachimbal, próximo a propriedade do Sr. Geraldo Merlo. • A construção 
de um acesso a Igreja São José da Comunidade Jirau. ...........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°013/2024 DE 
AUTORIA DA VEREADORA PENHA GROBÉRIO BETTIM: 
Construção de quebra-molas nas seguintes localidades nas 
comunidades: de Vargem Grande, nesse município: • em frente à igreja 
católica de São Francisco de Assis; • em frente a unidade de saúde –
UBS Vargem Grande; • em frente à escola EMEIEF Vargem 
Grande. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua 
única votação);
PRESIDENTE: E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada 
esta sessão.