sessao nº 9

ATA DA 9° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 112° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 17 (dezessete) dias 
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18:00 horas, os 
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do 
titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos 
solicitou ao secretário Jair Sandrini para que fizesse a chamada dos 
Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião Soprani, Eliseu 
Ribeiro, Fábio Silvério Uceli( ausente), Jair Sandrini, Jean Costalonga, 
Júnior Alves, Marcelão, Paulo José Zanelato , Penha Grobério Bettim, 
Professor Tininha. Havendo quórum legal o presidente solicitou a leitura 
da ata da sessão extraordinária realizada no dia 09 de abril de dois mil 
e vinte e quatro. O Vereador Tininha solicitou a dispensa da leitura da 
ata. O Presidente colocou em votação e discussão o pedido verbal do 
Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
solicitou ao secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE: O 
vereador Elizeu Ribeiro discursou solicitando a inclusão do projeto de 
lei executivo n°017/2024 nessa mesma sessão e foi aceita pelo 
presidente. Projeto de lei Executivo n°016/2024: Altera a redação do 
art. 8º da lei nº 1.739 de 15 de abril de 2024. Projeto de lei Executivo 
N°017/2024: Dispõe sobre a faixa não edificável na Rodovia 
Governador Mario Covas (BR-101) e dá outras providências. Emenda 
modificativa 01/24 de autoria do vereador Elizeu Ribeiro de Souza 
ao projeto 059/23. Emenda modificativa 02/24 de autoria do 
vereador Valdemar Paiva Sampaio ao projeto 059/234. Em seguida 
o presidente solicitou a leitura da ORDEM DO DIA: Emenda 
modificativa 01/24 de autoria do vereador Elizeu Ribeiro de Souza 
ao projeto 059/23: Em discussão o vereador Elizeu discursou e suas 
falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. Emenda 
modificativa 02/24 de autoria do vereador Valdemar Paiva Sampaio 
ao projeto 059/234: Em discussão o vereador Tininha discursou e suas 
falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. Projeto de Lei 
Executivo nº 059/2023: Institui o Plano Diretor de Jaguaré e dá outras 
providências. Em discussão os vereadores Jean, Junior e Tininha
discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo 
mais discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2024: Dispõe sobre o reajuste 
salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos do 
Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei 
Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá outras 
providências." Em discussão os vereadores Jean, Elizeu e Tininha 
discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo 
mais discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação. 
Projeto de Lei Executivo nº 016/2024: Altera a redação do art. 8º da 
lei nº 1.739 de 15 de abril de 2024. Em discussão não havendo 
discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Projeto 
de Lei Executivo nº 017/2024: Dispõe sobre a faixa não edificável na 
Rodovia Governador Mario Covas (BR-101) e dá outras providências””. 
Em discussão o vereador Elizeu discursou e suas falas se encontram 
em mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por 
unanimidade em sua primeira votação. Leitura do oficio de retirada do 
projeto de lei complementar n°015/2024 de autoria do Prefeito. E não 
havendo mais nada a tratar, o presidente declaro encerrada esta 
sessão e os convoca para outra sessão extraordinária a seguir. Não 
havendo mais nada a registrar, eu secretario lavrei a presente Ata que 
vai assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, aos dezessete dias do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (17/04/2024)
 
 EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
ANO DE 2024, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024, ÀS 
19:00 HORAS, QUARTA-FEIRA 111ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão extraordinária realizada no dia 15 de abril de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura do
EXPEDIENTE: 
OFICIO SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE LEI 
EXECUTIVO 015/2024
OFICIO SOLICITANDO INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 
EXECUTIVO 017/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°016/2024: Altera a redação do art. 
8º da lei nº 1.739 de 15 de abril de 2024.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°017/2024: Dispõe sobre a faixa não 
edificável na rodovia governador Mario Covas (BR-101) e dá outras 
providências
EMENDA MODIFICATIVA 01/24 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA AO PROJETO 059/23
EMENDA MODIFICATIVA 02/24 DE AUTORIA DO VEREADOR 
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO AO PROJETO 059/23
Suspendo a sessão para emitir os pareceres
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA 01/24 
DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA AO 
PROJETO 059/23............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM ÚNICA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA 02/24 
DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO AO 
PROJETO 059/23............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM ÚNICA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
059/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO Institui o Plano Diretor de 
Jaguaré e dá outras providências............NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 014/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO "Dispõe 
sobre o reajuste salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de 
Vencimentos do Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da 
Lei Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá 
outras providências."............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
016/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Altera a redação do art. 8º da lei 
nº 1.739 de 15 de abril de 2024.” ............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
017/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO 
EDIFICÁVEL NA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS (BR-101) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”” ............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) 
OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
PRIMEIRA VOTAÇÃO);
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão e os convoco para 
uma sessão extraordinária a seguir.