sessao nº 2

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ATA DA 2“ sEssAo 0RDlN15tRlA DA 6* sEss1I\o LEGISLATIVA D0
PRIMEIRO ANO DA OITAVA LEGISLATURA: Reuniram-se na Camara
Municipal de Jaguaré, aos 28 (vinte e oito) dias do mes de Fevereiro do ano
de dois mil e treze, as 19:00 horas os Vereadores que compoem esta Casa de
Leis, sob a Presidéncia do Titular 0 Senhor Pedro lnacio Drago que iniciando
os trabalhos convidou o Secretario o Senhor Francisco de Assis de Sousa
Santiago para fager a chamada dos Vereadores que foram: Alexsandro
Ribeiro da Costa, Angela Helena de Backer Martins, Cayo Cezar Casagrande,
Deiair de Siqueira, Elizeu Ribeiro de Souza, Edmilson Nunes Queiroz,
Francisco de Assis de Sousa Santiago, Joao Vanes dos Santos, Milton Nobre,
Paulo Jose Zanelato e Pedro lnacio Drago. Com existéncia de quorum legal, o
Presidente declarou aberta a Sessao e solicitou ao Secretario da Mesa o
Senhor Francisco de Assis de Sousa Santiago para fazer a leitura da Ata da
Sessao Extraordinaria realizada no dia dezoito do més de Fevereiro do
corrente ano, o Vereador Paulo Jose Zanelato pediu a dispensa da Leitura da
Ata. O Presidente colocou em discussao e votacao o pedido verbal do
Vereador, o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente da Mesa antes
da Ordem do Dia disse: lnicialmente vejo que convém a retirada de pauta do
Projeto de Lei n° 00212013, visto que ha uma Recomendacao Ministerial para
se abster de vota-lo no estado em que se encontra. Oportunamente
apresentarei as Emendas necessarias para adequa-lo de acordo com a dita
Recomendacéo, ocasiao em que apos a elaboracao das Emendas
necessarias, encaminharei as respectivas Comissoes Permanentes,
restabelecendo os prazos do regime requerido pelo Executivo. ORDEM DO
DIA: PROJETO DE LEI N” 00312013 - Cria cargos publicos e suas respectivas
atribuicoes, altera a redagao dos anexos I e Ill da Lei 726 de 0211012007, e Da Outras
Providéncias, em discusséo, néo havendo discussao, aprovado por sete votos a favor
e trés votos contra em sua primeira votacao; PROJETO DE RESOLUQQO N°
00112013 — Altera redaoao do inciso ll do art. 34, e cria Paragrafo Unioo na
Resoluoao n° 49191 - Regimento lnterno da Camara Municipal de Jaguaré￾ES, em discussao, nao havendo discussao, aprovador por unanimidade em
sua segunda votacao; O Vereador Milton Nobre oumprimentou o Senhor
Presidente Pedro Drago aos componentes da Mesa, amigos Vereadores e
todos os presentes e moradores da nossa querida cidade de Jaguare. Venho
fazer um requerimento da folha de pagamento do més seis ao mes doze do
ano dois mil e doze, com diarias, carga horaria e horas extras em relacao aos
funcionarios comissionados da mesma data, e em qual secretaria estavam
lotados, esse e meu pedido e agradeco a todos pela presenca. O Vereador
Joéo Vanes dos Santos pediu ao Presidente que nao colocasse em votacéo
o Requerimento do Nobre, Colega Vereador Milton Nobre, uma vez que, o que
estava em discussao era o Projeto de Resolugao e nao o Requerimento, e
que o Colega fizesse o Requerimento por escrito, 0 Presidente da Mesa
atendencio ao pedido do Vereador Joao Vanes dos Santos, pediu que o
Vereador Milton Nobre fizesse por escrito o seu Requerimento na proxima
Sessao Ordinaria. lndicagao n° 00412013 de autoria do Vereador Edmilson
Nunes Queiroz, em discussao, nao havendo discussao, aprovada por
unanimidade em unica votacao; lndicagao n° 00512013 de autoria do
Vereador Alexsandro Ribeiro da Costa, em discussao. O Vereador
Alexsandro Ribeiro da Costa comecou o seu discurso, dando uma boa noite
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a todos, cumprimentou ao Presidente Pedro lnacio Drago, componentes da
Mesa aos amigos Vereadores e em especial parabenizando as pessoas que
estao presentes representando o Municipio. venho reforcar as justificativas
dos meus pedidos, pois a maioria da populacao do Bairro onde moro vem me
cobrando. O Centro de Convivencia do Bairro Novo tempo ele vem atribuir,
ajudar aqueias familias que nao tem local para aglomerar pessoas para
eventos, assim como algumas pessoas tem condicoes de locar clubes,sal6es
outras nao tem, acabam encontrando dificuldades em receber familiares, em
suas residéncias, é por isso que venho reivindicar um espaco. Em relacao ao
Posto de Saude, posso estar falando por mim que sou morador do Bairro. O
mais proximo da comunidade e uma distancia de dois quilometros. Eu tenho
boa saude e veiculos que posso me locomover, mas no Bairro ha idosos que
sentem dificuldades. Nao so vejo as dificuldades deles, mas sim, as
cobrancas que me fazem, venho aqui pedir ao Executivo para olhar por essas
pessoas idosas, que hoje sou jovem amanha vou ser igual a eles, e quero
tratar essas pessoas como quero ser tratado, e espero a ajuda dos Colegas
neste empenho. Quanto ao Calcamento a que venho pedir, e o que liga a
estrada das Aboboras ao Bairro. Os moradores proximos ao cemitério estao
pedindo para que faca a conclusao da obra para que fique pavimentada. Em
relacao a via ciclista, no horario da manha, almoco e a tarde ocorre um fluxo
muito grande de pedestre, ciclista e carros de produtores que vao buscar
trabalhadores, e com isso ha uma aglomeracao muito grande, ocorrendo risco
de atropelamentos. No Bairro nao tem uma area de esporte de lazer onde a
populacao possa fazer integracao social, eles vem reivindicando esta area.
Alguns moradores nao tem condicoes de pagar uma academia, tem projetos
baratos que o Poder Executivo fornece, e tem um custo mais baixo. A volta do
hortao vai ajudar muitas pessoas de baixa renda, elas poderao utilizar para
cultivar alimentos para vender na propria feirinha Municipal, assim ajudara na
renda da casa. Venho humildemente pedir aos Colegas para que possam me
apoiar nesses projetos para reivindicar o Poder Executivo para que possamos
levar melhorias a essas familias. Hoje estou pedindo para o Bairro Novo
Tempo, onde eu conheco as dificuldades, como sempre falo sou Vereador do
municipio todo, mas sempre vou estar buscando as dificuldades em outras
regioes onde nao ha representantes_ e nao havendo mais discussao,
aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicacao n° 00612013 de
autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago, em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicacao n° 00712013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa
Santiago, em discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade
em unica votagao; lndicagao n° 00812013 de autoria do Vereador Francisco
de Assis de Sousa Santiago, em discussao, nao havendo discussao,
aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicacao n° 00912013 de
autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa Santiago, em discussao,
nao havendo discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao;
lndicagao n° 01012013 de autoria do Vereador Francisco de Assis de Sousa
Santiago, em discussao, nao havendo discussao, aprovada por unanimidade
em unica votacao; lndicagao n° 01112013 de autoria do Vereador Francisco
de Assis de Sousa Santiago, em discussao, nao havendo discussao,
aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicagéo n° 01212013 de
/.
autoria do Vereador Pedro lnacio Drago, em discussao, nao havendo
discussao, aprovada por unanimidade em unica votacao; lndicagao n°
01312013 de autoria do Vereador Cayo Cezar Casagrande e lndicagao n°
01412013 de autoria do Vereador Elizeu Ribeiro de Souza, em discussao, 0
vereador Elizeu usou a tribuna dizendo: Senhor Presidente Mesa Diretora
Companheiros Vereadores e todos que nos assistem nesta noite, quero
somente destacar o topico que coloquei sobre a qualificacao ao Setor de
Transporte. Sou graduado em Tl, mas atuo no setor de transporte ha doze
anos, e as empresas pelas quais eu passei, chegou a ficar mais de trinta dias
com vagas abertas por nao encontrar profissionais devidamente qualificados
para ocuparem essas vagas. Tendo em vista que fui instrutor no sewico
nacional de transporte da SET-SENAT, algumas pessoas nao tém informacao
por que os cursos sao pagos, porem sao gratuitos para desempregados.
Proponho ao Executivos a trazer esse curso para o nosso municipio, tendo
em vista que em pouco de cinquenta dias pude perceber um clamor muito
grande por emprego. Todos os dias se falam em emprego, alguns anos atras
quando a Petrobras comecou fazer suas instalacoes no campo da Fazenda
Alegre, naquela ocasiao muitas pessoas interessadas em fazer o processo
seletivo, tinham dificuldades em encaixar nos requisitos exigidos pelas
devidas empresas, assim eu sugiro, pois esses cursos sac rapiclos e faceis,
deixando os cidadaos preparados para ciisputar um espaco em um setor
menos corrido e com salario adequado. Estive lendo os Editais dos Processos
Seletivos, nunca encontrei uma exigéncia de qualificacao para motoristas que
transportam doentes e alunos, pois é necessario qualificar esses profissionais
com a ajuda da Prefeitura. Para encerrar, estive observando uma critica
construtiva, cheguei a um Departamento Publico conversei com a
recepcionista, que gostaria de conversar com o Chefe do Setor, ela disse que
o Chefe mandou dizer que hoje nao atenderia ninguem. Tudo bem virei as
costas e fui embora. No mesmo dia fui a uma Empresa da Petrobras de
Transporte, chegando a portaria veio o vigia conversar comigo, perguntando
quem era eu, e com quem queria falar, houve uma grande diferenca. Todo
mundo quer ser bem tratado, e o Setor Publico nao pode ficar para tras, por a
iniciativa privada estar bem a frente, mas podemos chegar a um patamar
desse setor privado. Vamos dar oportunidades para essas pessoas se
qualificarem. Nao estou falando em coisas absurdas, falei em cursos tecnicos.
Coloquei na lndicacao cursos tecnicos. inclusive com a exploracao do
petroleo do presal provavelmente surgiram muitas oportunidades. As pessoas
ficam em cima do Poder Publico, mas la fora ha um espaco muito grande para
quem quer atuar, entao proponho a bolsa de estudo tecnico, embora o
Governo do Estado tem, mas sugiro que o Executivo traga para a nossa
cidade. Encerrando quero pedir a Mesa Diretora assim como a Comissao de
Justica que observem no artigo 15 da Lei Organica municipal na letra P.
Durante toda a minha campanha fiquei iludido com esse artigo, pensei que
chegando a Camara municipal provocando essa situacao e fazendo curso em
Vitoria quarta, quinta e sexta, cheguei a uma conclusao juntamente com o
Doutor Roger que foge ao meu atcance, porque a Petrobras ela faz parte da
Uniao, Governo Federal e detém mais de cinqtienta por cento nas suas acoes,
entao nao compete ao Poder Municipal fazer o que eu queria. O que eu quero
é pedir um requerimento com quantidades de funcionarios, empresas que
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operam em nosso Municipio. Entao se e inconstitucional, peco a Mesa
Diretora e a Comissao de Justica que de uma olhada na Lei Organica. Muito
obrigado e que Deus os abencoe, e nao havendo mais discussao, aprovada
por unanimidade em unica votacao. Explicacao Pessoal: O Vereador
Francisco de Assis de Sousa Santiago usou a Tribuna dizendo: Senhor
Presidente, sua Excelencia Pedro lnacio Drago, Mesa Diretora, companheiros
Vereadores e todos que nos prestigiam com a sua presenca aqui. nesta
Sessao, vou ser breve e agradeco a paciencia de todos. Minha fala é destacar
duas indicacees que fiz, todas elas sao importantes, mas irei falar de duas. A
de ndmero seis que e do Programa Minha Casa Minha Vida, onde foi lancada
uma Portaria pelo Governo Federal, os municipios com populacao de ate
cinco mil habitantes poderao fazer cadastro no Ministerio das cidades para
juntamente com o Municipio, Governo do Estado, Governo Federal e as
lnstituicees Financeiras possam viabilizar construcao de casas com ate
R$1.600 (mil e seiscentos reais), e que fazem parte de algum Programa do
Governo Federal, e este prazo vai ate o dia cinco de abril. Pedimos a ajuda cie
todos, que possam mobilizar a Prefeitura de Jaguare a fazer esse cadastro. O
Municipio com ate quinze mil habitantes podem pedir trinta moradias, e os que
tiverem de quinze a trinta mil habitantes podem pedir sessenta moradias.
Pedimos a mobilizacao que o nosso Municipio possa fazer esse cadastro no
Ministério das cidades, para lutarmos por mais moradias. .A outra e a de
numero dez que fala de uma Lei, pois nao vem sendo cumprida, que e a Lei
do Piso Nacional do Magisterio. No ano passado foi dado um reajuste de
22.22% (Vinte e dois virgula vinte e dois por cento), mas os professores de
Jaguare nao tiveram este aumento. Este ano foi dado um aumento de 7,97%,
(sete virgula noventa e sete por cento), inclusive alguns professores me
disseram que no Municipio de Sac Mateus ja teve o reajuste de 8% (oito por
Cento) no salario este ano. Entao e um pedido que fazemos para que a
Prefeitura de Jaguare possa reajustar o salario do Magisterio de acordo com o
Piso Nacional do Magisterio. Agradeco a atencao de todos e uma boa noite.
Nao tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessao, e convoco os
Senhores Vereadores Para uma Sessao Extraordinaria a realizar-se na
presente data, com inicio as vinte horas e trinta minutos. E Nao havendo mais
nada a registrar, eu Secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim
e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessoes da Cemara
Municipal de Jaguare, aos 28 (vinte e oito) dias do mes de Fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
’
E6R INAC RAGO
F-Pre 'dente
r , E/to€Z 
1/ ~_
FRANCISC s§~rsoEsoUsA SANTIAGO
Secretario