sessao nº 10

ATA DA 10° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 113° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 17 (dezessete) dias do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18:50 horas, os Vereadores que 
compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular o Senhor Edson 
Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos solicitou ao secretário Jair Sandrini 
para que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião 
Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli( ausente), Jair Sandrini, Jean 
Costalonga, Júnior Alves, Marcelão, Paulo José Zanelato , Penha Grobério Bettim, 
Professor Tininha. Havendo quórum legal o presidente solicitou a leitura da ata da 
sessão extraordinária realizada no dia 17 de abril de dois mil e vinte e quatro. O 
Vereador Elizeu Ribeiro solicitou a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou 
em votação e discussão o pedido verbal do Vereador que foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente solicitou a leitura da ORDEM DO DIA: 
Leitura de dispensa de interstício. Projeto de Lei Executivo nº 059/2023: Institui o 
Plano Diretor de Jaguaré e dá outras providências. Em discussão os vereadores
Jean, Junior e Tininha discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo discussão aprovado por unanimidade em sua segunda e última votação
com dispensa de interstício. Projeto de Lei Complementar nº 014/2024: Dispõe 
sobre o reajuste salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos do 
Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei Complementar Municipal 
nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências." Em discussão o 
vereador Jean discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo 
mais discussão aprovado por unanimidade sua segunda e última votação com 
dispensa de interstício. Projeto de Lei Executivo nº 016/2024: Altera a redação 
do art. 8º da lei nº 1.739 de 15 de abril de 2024. Em discussão não havendo 
discussão aprovado por unanimidade em sua segunda e última votação com 
dispensa de interstício. Projeto de Lei Executivo nº 017/2024: Dispõe sobre a 
faixa não edificável na Rodovia Governador Mario Covas (BR-101) e dá outras 
providências””. Em discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade 
em sua segunda e última votação com dispensa de interstício. E não havendo mais 
nada a tratar, o presidente declaro encerrada está. Não havendo mais nada a 
registrar, eu secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o 
Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Jaguaré, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro
(17/04/2024)
 
 EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
 JAIR SANDRINI
Secretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO ANO DE 2024, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024, ÀS 
20:30 HORAS, QUARTA-FEIRA 112ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão extraordinária realizada no dia 17 de abril de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
Leitura de dispensa de interstício
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
059/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO Institui o Plano Diretor de Jaguaré e 
dá outras providências............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) 
OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA
SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 014/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO "Dispõe sobre o reajuste 
salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos do 
Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei 
Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá outras 
providências."............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA
SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
016/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Altera a redação do art. 8º da lei 
nº 1.739 de 15 de abril de 2024” ............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE 
INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
017/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Dispõe sobre a faixa não 
edificável na rodovia Governador Mario Covas (BR-101) e dá outras 
providências””” ............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA
SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão