sessao nº 8

ATA DA 8° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 111° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 15 (quinze) dias do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20:30 horas, os Vereadores que 
compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular o Senhor Edson 
Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos solicitou ao secretário Jair 
Sandrini para que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu da 
farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, Jean 
Costalonga, Júnior Alves, Marcelo Costa da Silva, Paulo José Zanelato 
(ausente), Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum legal o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 15 de 
abril de dois mil e vinte e quatro. O Vereador Júnior Alves solicitou a dispensa 
da leitura da ata. O Presidente colocou em votação e discussão o pedido verbal 
do Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
solicitou ao secretário que fosse feita a leitura da ORDEM DO DIA: Leitura de 
dispensa de interstício. Projeto de Lei Executivo n°060/2023: Dispõe sobre o 
código de edificações e obras de Jaguaré e dá outras providências. Em 
discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua segunda 
e última votação com dispensa de interstício. Projeto de Lei Executivo 
n°012/2024: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de 
Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Jaguaré e das 
outras providencias. Em discussão não havendo discussão aprovado por 
unanimidade em sua segunda e última votação com dispensa de interstício.
Projeto de Lei Legislativo n°07/2024: Cria o Projeto “Xô Piolho” e Institui a 
prevenção e conscientização e combate à pediculose (piolhos e lêndeas) nas 
escolas do Município de Jaguaré-ES. Em discussão não havendo discussão 
aprovado por unanimidade em sua segunda e última votação com dispensa de 
interstício. E não havendo mais nada a tratar, o presidente declaro encerrada 
esta sessão. Não havendo mais nada a registrar, eu secretario lavrei a presente 
Ata que vai assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, aos quinze dias do mês de abril
do ano de dois mil e vinte e quatro (15/04/2024)
 EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
ANO DE 2024, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, ÀS 
20:30 HORAS, SEGUNDA-FEIRA 110ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024. 
(Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
Leitura de dispensa de interstício
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
060/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO DISPÕE SOBRE O CÓDIGO 
DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO COM 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
012/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Institui a Lei Geral Municipal 
da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor 
Individual no Município de Jaguaré e das outras 
providencias............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO COM 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
Nº07/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA 
SAMPAIO Cria o Projeto “Xô Piolho” e Institui a prevenção e 
conscientização e combate à pediculose (piolhos e lêndeas) nas 
escolas do Município de Jaguaré-ES.............NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ÚLTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão