sessao nº 4

ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 106º SESSÃO LEGISLATIVA DO
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 01 (abril) dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, os
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do
titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos
cumprimentou os vereadores, os assessores parlamentares presentes,
aos servidores da casa, jurídico e a todos que acompanham nas redes
sociais. Em seguida solicitou ao secretário Jair Sandrini para que
fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião
Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, Jean
Costalonga, Júnior Alves, Marcelo Costa da Silva, Paulo José Zanelato,
Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum legal o
presidente solicitou a leitura da ata da sessão extraordinária realizada
no dia 25 de março de dois mil e vinte e três. O Vereador Jean
Costalonga solicitou a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou
em votação e discussão o pedido verbal do Vereador que foi aprovado
por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou ao secretário que
fosse feita a leitura do EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Nº 012/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO: Nº12/2024: Institui a lei
geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e
microempreendedor individual no município de Jaguaré e das outras
providencias. Em seguida o presidente solicitou ao secretário que fosse
realizado a leitura da ORDEM DO DIA: EMENDA ADITIVA DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO AO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 058/2023 DO EXECUTIVO 4º é
também expressamente proibido sons com músicas com teor sexual,
violento e inapropriado para crianças nos trenzinhos da alegria e
equivalente, bem como em eventos infantis. Em discussão não
havendo discussão aprovado por unanimidade em sua única votação.
Projeto de Lei Executivo nº058/2023 de autoria do prefeito: Institui
o código de posturas de jaguaré e dá outras providências. Em
discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua
primeira votação. Em votação o projeto de Lei Executivo nº060/2023 foi
retirado de pauta pelo presidente da comissão de justiça para correção
de um artigo no projeto. Projeto de Lei legislativo nº 06/2024 de
autoria do Elizeu Ribeiro de Souza: Denomina “EMEF Benedita dos
Santos Silva” a escola municipal de ensino fundamental de Barra Seca,
município de Jaguaré, ES. Em discussão o vereador Elizeu Ribeiro de
Souza discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua primeira
votação. Anteprojeto nº 01/2024 de autoria dos vereadores Fabio
Silvério Uceli e Marcelo Costa da Silva: Dispõe sobre a instituição do
programa vale feira no âmbito do município de jaguaré e das outras
providências. Em discussão os vereadores Marcelo e Fábio
discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo
mais discussão aprovado por unanimidade em sua única votação.
Anteprojeto nº 02/2024 de autoria do vereador Fabio Silvério Uceli:
Cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos
produtores rurais. Em discussão o vereador Fábio Siverio Uceli
discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo
mais discussão aprovado por unanimidade em sua única votação.
INDICAÇÃO Nº47/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Construção
da Barragem no Córrego Cachimbal Próximo a propriedade de José
Menegarde. Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou e
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão
aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação
nº48/2024 de autoria do vereador Jair Sandrini: Aplicação do Revsol
no morro do Cachimbal próximo à casa de José Menegarde e dá
acesso a propriedade José Malaquini e outras comunidades próximas.
Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou e suas falas se
encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por
unanimidade em sua única votação. Indicação nº54/2024 de autoria
do vereador Elizeu Ribeiro: Realização de casamento comunitário no
âmbito do município de Jaguaré-ES. Em discussão não havendo
discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação
nº55/2024 de autoria do vereador Elizeu Ribeiro de Souza: — Buscar
esforços e/ou parcerias junto ao governo do estado, governo federal e
iniciativas privadas para instalação do centro de fisioterapia para idosos
no município de Jaguaré-ES. Em discussão o vereador Elizeu Ribeiro
discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo
mais discussão aprovado por unanimidade em sua única votação.
Indicação nº56/2024 de autoria do vereador Elizeu Ribeiro:
Construção de uma quadra de esportes na comunidade do ESTIVADO,
interior do município. Em discussão não havendo discussão aprovado
por unanimidade em sua única votação. Indicação nº57/2024 de
autoria do vereador Fabio Silvério Uceli e Marcelo Costa da Silva:
Indicar a construção de um mercado municipal para atender feirantes e
pequenos agricultores do município. Em discussão os vereadores
Marcelo Costa e Fabio Uceli discursaram e suas falas se encontram em
mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade
em sua única votação. indicação nº58/2024 de autoria da vereadora
RA
Penha Grobérió Bettim: Providenciar pavimentação com revisol na
comunidade de santo anjo, neste município. Em discussão não
havendo discussão aprovado por unanimidade em sua única votação.
Indicação nº60/2024 de autoria do Vereador Jair Sandrini:
Implantação do QR CODE saúde em cada residência para acesso do
agente de saúde. Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou e
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão
aprovado por unanimidade em sua única votação. Indicação
nº62/2024 de autoria do vereador Jair Sandrini: Melhoria na rede de
esgoto e acesso ao final da Rua Dois no bairro Boa Vista |. Em
discussão o vereador Jair Sandrini discursou e suas falas se encontram
em mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por
unanimidade em sua única votação. Indicação nº63/2024 de autoria
do vereador Edson Sebastião Soprani: Troca do alambrado do
campo de futebol da comunidade de são João Bosco, neste município.
Em discussão o vereador Edson Sebastião Soprani discursou e suas
falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão
aprovado por unanimidade em sua única votação. Não havendo mais
nada a tratar o presidente encerrou a sessão e convocou uma sessão
extraordinária a seguir. Não havendo mais nada a registrar, eu
secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o
Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Jaguaré, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e quatro (01/04/2024).
Eddou £ Sejvau”
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente

PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO 
DE 2024, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 
HORAS, SEGUNDA-FEIRA 105ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de março
de 2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE: 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12/2024: INSTITUI A LEI GERAL 
MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E 
DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO
VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO AO PROJETO DE LEI 
EXECUTIVO Nº 058/2023 DO EXECUTIVO 4° É TAMBÉM 
EXPRESSAMENTE PROIBIDO SONS COM MÚSICAS COM TEOR 
SEXUAL, VIOLENTO E INAPROPRIADO PARA CRIANÇAS NOS 
TRENZINHOS DA ALEGRIA E EQUIVALENTE, BEM COMO EM EVENTOS 
INFANTIS...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
UNICA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
058/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS 
DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS............NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO 
POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
060/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE 
EDIFICAÇÕES E OBRAS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 
06/2023 DE AUTORIA DO ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA Denomina 
“EMEF Benedita dos Santos Silva” a escola municipal de ensino 
fundamental de Barra Seca, Município de Jaguaré, ES...........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR 
E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O ANTEPROJETO Nº 01/2024 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES FABIO SILVERIO UCELI E MARCELO 
COSTA DA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR 
E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA UNICA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O ANTEPROJETO Nº 02/2024 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES FABIO SILVERIO UCELI CRIA O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO AOS PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR 
A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS 
A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA UNICA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°47/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAIR SANDRINI: – Construção da Barragem no Córrego Caximbau 
Próximo a propriedade de José Menegarde. .......NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR 
........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°48/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAIR SANDRINI: I – Aplicação do Revsol no morro do Caximbau 
próximo à casa de José Menegarde e dá acesso a propriedade José Malaquini e 
outras comunidades próximas. .......NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°54/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIZEU RIBEIRO: Realização de casamento comunitário no 
âmbito do município de Jaguaré-ES; .......NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR 
........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°55/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIZEU RIBEIRO: – Buscar esforços e/ou parcerias junto ao 
governo do estado, governo federal e iniciativas privadas para 
instalação do centro de fisioterapia para idosos no município de 
Jaguaré-ES........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR 
E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°56/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIZEU RIBEIRO: Construção de uma quadra de esportes na 
comunidade do ESTIVADO, interior do município........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°57/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO SILVERIO UCELI E MARCELO COSTA DA SILVA: INDICAR 
A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL PARA ATENDER FEIRANTES E 
PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR 
........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°58/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA PENHA GROBÉRIO BETTIM – Providenciar pavimentação com 
revisol na Comunidade de Santo Anjo, neste município........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°60/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAIR SANDRINI – Implantação do QR Code Saúde em cada 
residência para acesso do agente de saúde.........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°62/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAIR SANDRINI Melhoria na rede de esgoto e acesso ao final 
da Rua Dois no bairro Boa Vista 1..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR 
........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°63/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON SEBASTIÃO SOPRANI Troca do alambrado do campo 
de futebol da Comunidade de São João Bosco, neste 
município.........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR 
E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão e convoco uma 
extraordinária a seguir.