sessao nº 5

ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 110º SESSÃO LEGISLATIVA DO
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 15 (quinze) dias do
mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, os
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do
titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos
cumprimentou os vereadores, os assessores parlamentares presentes,
aos servidores da casa, jurídico, ao secretário de governo André e a
todos que acompanham nas redes sociais. Em seguida solicitou ao
secretário Jair Sandrini para que fizesse a chamada dos Vereadores
que foram: Tadeu da farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio
Silvério Uceli, Jair Sandrini, Jean Costalonga, Júnior Alves, Marcelo
Costa da Silva, Paulo José Zanelato (ausente), Penha Grobério Bettim,
Professor Tininha. Havendo quórum legal o presidente solicitou a leitura
da ata da sessão extraordinária realizada no dia 09 de abril de dois mil
e vinte e quatro. O Vereador Jean Costalonga solicitou a dispensa da
leitura da ata. O Presidente colocou em votação e discussão o pedido
verbal do Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
presidente solicitou ao secretário que fosse feita a leitura do
EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: Projeto de Lei Executivo nº014/2024:
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos níveis |, II, III, IV e V, da Tabela de
Vencimentos do Magistério Público municipal, prevista no Anexo Ill, da
Lei Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá
outras providências. Projeto de Lei Executivo nº015/2024: “Altera a
Lei nº 918, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a criação dos
cargos de Diretor Escolar, Coordenador De Turno e Coordenador De
Projetos Educacionais e dá outras providências. Emenda supressiva
01/24 de autoria do vereador Júnior Alves ao projeto 060/23.
Emenda aditiva 01/24 de autoria do vereador Junior Alves ao
projeto 060/23. Projeto de lei legislativo nº08/2024: Dispõe e
denomina nome “Paulo Bartolomeo” quadra de esportes da
comunidade de são João Bosco, neste município e dá outras
providências. Em seguida o presidente solicitou que fosse realizada a
leitura da ORDEM DO DIA: Emenda supressiva 01/24 de autoria do
vereador Júnior Alves ao projeto 060/23. Em discussão o vereador
Junior Alves discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua única
votação. Emenda aditiva 01/24 de autoria do vereador Junior Alves
ao projeto 060/23: Em discussão não havendo discussão aprovado por
unanimidade em sua única votação. Projeto de Lei Executivo
nº060/2023: Dispõe sobre o código de edificações e obras de Jaguaré
e dá outras providências. Em discussão não havendo discussão
aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Projeto de Lei
Executivo nº012/2024: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no
Município de Jaguaré e das outras providencias. Em discussão não
havendo discussão aprovado por unanimidade em sua primeira
votação. Projeto de Lei Legislativo nº07/2024: Cria o Projeto “Xô
Piolho” e Institui a prevenção e conscientização e combate à pediculose
(piolhos e lêndeas) nas escolas do Município de Jaguaré-ES. Em
discussão o vereador Tininha discursou e suas falas se encontram em
mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade
em sua primeira votação. Requerimento nº04/2024: Reescrita de todo
o teor do Regimento Interno, alterando-se o necessário, com o fito único
e exclusivo para ciência da modernização do Regimento Interno em sua
forma, ficando mais fácil acesso a todos. Indicação
nº059/2024:Reforma da quadra da Comunidade Aracati. Em discussão
não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua única
votação. Indicação nº061/2024: Quebra-molas na Rua Alegre do
Bairro Seac próximo a EMEF Santa Catarina. Em discussão não
havendo discussão aprovado por unanimidade em sua única votação.
Indicação Nº064/2024 Criação de página Web destinada à (solicitação,
acompanhamento e emissão) de forma online da Carteira de
Identificação do Autista. Em discussão os vereadores Tininha e Jean
discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo
mais discussão aprovado por unanimidade em sua única votação.
Indicação Nº065/2024: Providenciar a construção de uma praça com
parquinho no Bairro Villagio, na Rua Cordial, nesse Município. Il.
PROVIDENCIAR a construção de dois quebra-molas na rua principal
que dá acesso ao Bairro Villagio, neste Município. Em discussão o
vereador Edson Sebastião discursou e suas falas se encontram em
mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade
em sua única votação. Indicação Nº066/2024: | - Construção de ponto
de ônibus com abrigo nas mediações do CEIM Fátima, sentido Tesouro.
Em discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade em
sua única votação. INDICAÇÃO Nº069/2024: Revestimento com
Revsol no morro da rua Elias Brandão, comunidade de Fátima. Em
discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua
única votação Indicação Nº070/2024 Pavimentação com Revsol no
morro que dá acesso a Comunidade Nossa Senhora Aparecida,
localidade do Jirau. Em discussão não havendo discussão aprovado
por unanimidade em sua única votação. indicação Nº071/2024: Seja
observado o tratamento diferenciado para as pequenas empresas do
município na aquisição de material escolar aos alunos da rede pública
do município. Em discussão não havendo discussão aprovado por
unanimidade em sua única votação. Indicação Nº072/2024:
Construção de uma Praça municipal no Bairro Eldorado, neste
Município. Em discussão não havendo discussão aprovado por
unanimidade em sua única votação. Não havendo mais nada a tratar o
presidente encerrou a sessão e convocou uma sessão extraordinária a
seguir. Não havendo mais nada a registrar, eu secretario lavrei a
presente Ata que vai assinada por mim e o Presidente, juntamente com
local e data. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, as
quinze dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro
(15/04/2024).
eum < Sofrata
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
/ ecretário
observado o tratamento diferenciado para as pequenas empresas do
município na aquisição de material escolar aos alunos da rede pública
do município. Em discussão não havendo discussão aprovado por
unanimidade em sua única votação. Indicação Nº072/2024:
Construção de uma Praça municipal no Bairro Eldorado, neste
Município. Em discussão não havendo discussão aprovado por
unanimidade em sua única votação. Não havendo mais nada a tratar o
presidente encerrou a sessão e convocou uma sessão extraordinária a
seguir. Não havendo mais nada a registrar, eu secretario lavrei a
presente Ata que vai assinada por mim e o Presidente, juntamente com
local e data. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, as
quinze dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro
(15/04/2024).
dum < Sotfrata
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
/ ecretário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO 
DE 2024, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 
HORAS, SEGUNDA-FEIRA 109ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de abril de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE: 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°014/2024 "Dispõe sobre o 
reajuste salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos 
do Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei 
Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá 
outras providências."
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°015/2024 “Altera a Lei nº 918, de 
16 de março de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de 
Diretor Escolar, Coordenador De Turno e Coordenador De Projetos 
Educacionais e dá outras providências
EMENDA SUPRESSIVA 01/24 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JUNIOR ALVES AO PROJETO 060/23
EMENDA ADITIVA 01/24 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR 
ALVES AO PROJETO 060/23
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08/2024: Dispõe e denomina 
nome “PAULO BARTOLOMEO” quadra de esportes da Comunidade 
de São João Bosco, neste município e dá outras providências.
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A EMENDA SUPRESSIVA 01/24 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES AO PROJETO 
060/23.............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM 
SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A EMENDA ADITIVA 01/24 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES AO PROJETO 
060/23.............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM 
SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
060/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO Dispõe sobre o código de 
edificações e obras de Jaguaré e dá outras providências............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
012/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Institui a Lei Geral Municipal 
da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor 
Individual no Município de Jaguaré e das outras 
providencias............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
Nº07/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA 
SAMPAIO Cria o Projeto “Xô Piolho” e Institui a prevenção e 
conscientização e combate à pediculose (piolhos e lêndeas) nas 
escolas do Município de Jaguaré-ES.............NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO N°04/2024 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA Reescrita de todo o teor do 
Regimento Interno, alterando-se o necessário, com o fito único e 
exclusivo para ciência da modernização do Regimento Interno em 
sua forma, ficando mais fácil acesso a todos.............NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA
VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°059/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Reforma da quadra da 
Comunidade Aracati.........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°061/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Quebra-molas na Rua 
Alegre do Bairro Seac próximo a EMEF Santa Catarina.........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°064/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: Criação 
de página Web destinada à (solicitação, acompanhamento e emissão) 
de forma online da Carteira de Identificação do Autista.........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°065/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SEBASTIÃO SOPRANI:
providenciar a construção de uma praça com parquinho no Bairro 
Villagio, na Rua Cordial, nesse Município. II. PROVIDENCIAR a 
construção de dois quebra-molas na rua principal que dá acesso ao 
Bairro Villagio, neste Município.........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°066/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: I –
Construção de ponto de ônibus com abrigo nas mediações do CEIM 
Fátima, sentido Tesouro..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°069/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO
Revestimento com Revsol no morro da rua Elias Brandão, 
comunidade de Fátima. ..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°070/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO UCÉLI SILVÉRIO Pavimentação 
com Revsol no morro que dá acesso a Comunidade Nossa Senhora 
Aparecida, localidade do Jirau...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°071/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO COSTA DA SILVA Seja
observado o tratamento diferenciado para as pequenas empresas do 
município na aquisição de material escolar aos alunos da rede 
pública do município............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTAR (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°072/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI Construção de uma 
Praça municipal no Bairro Eldorado, neste Município............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação)
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão e convoco uma 
extraordinária a seguir.