sessao nº 7

ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA DA 116° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 15 (quinze) dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, os 
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do 
titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos 
cumprimentou os vereadores, os assessores parlamentares presentes, 
aos servidores da casa, jurídico, ao Breno Malini presidente do PL, 
Secretária de assistência social Soriana, ao secretário de governo André 
Aquino e a todos que acompanham nas redes sociais. Em seguida 
solicitou ao secretário Jair Sandrini para que fizesse a chamada dos 
Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro,
Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, Jean Costalonga, Júnior Alves, 
Marcelo Costa da Silva, Paulo José Zanelato, Penha Grobério Bettim, 
Professor Tininha. Havendo quórum legal o presidente solicitou a leitura 
da ata da sessão extraordinária realizada no dia 30 de abril de dois mil e 
vinte e quatro. O Vereador Júnior Alves solicitou a dispensa da leitura da 
ata. O Presidente colocou em votação e discussão o pedido verbal do 
Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
solicitou ao secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE: Projeto 
de Lei Executivo n°020/2024: Autoriza o chefe do executivo 
municipal a receber em doação área de terra da associação de 
produtores rurais de Jaguaré e região (APROJAR), bem como firmar 
termo de cessão de uso, e dá outras providências. Projeto de lei 
Executivo n°021/2024: Autoriza o chefe do poder executivo municipal 
a firmar termo de fomento com a federação capixaba de corrida de 
aventura – FCCA. Projeto de Lei Executivo n°022/2024: Altera a lei 
n° 1.255 de 02 de junho de 2015 que aprova o plano municipal de 
educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. Em 
seguida o presidente suspendeu a sessão para emissão dos 
pareceres. Voltando aos trabalhos o presidente solicitou ao secretário 
que fosse realizada a leitura da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Executivo n°020/2024: Autoriza o chefe do executivo municipal a 
receber em doação área de terra da associação de produtores rurais 
de Jaguaré e região (APROJAR), bem como firmar termo de cessão 
de uso, e dá outras providências. Em votação não havendo discussão 
aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Projeto de lei 
Executivo n°021/2024: Autoriza o chefe do poder executivo municipal 
a firmar termo de fomento com a federação capixaba de corrida de 
aventura – FCCA. Em votação não havendo discussão aprovado por 
unanimidade em sua primeira votação. Projeto de Lei Executivo 
n°022/2024: Altera a lei n° 1.255 de 02 de junho de 2015 que aprova o 
plano municipal de educação para o decênio 2015-2025 e dá outras 
providências. Em discussão os vereadores Jean Costalonga e Tininha 
discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo 
mais discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação.
Requerimento n°004/2024 de autoria da mesa diretora: Solicitar 
aos Dignos Pares a sua aprovação, uma vez que o Regimento Interno 
desta Casa de Leis nº 49 é de 1991, documento emitido ainda em 
datilografia, sem qualquer documento pesquisável, com alguns erros 
de português e grafia; e de lá para cá, houve algumas alterações em 
sua regra. Em discussão o vereador Junior Alves discursou e suas 
falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. Requerimento 
n°005/2024 de Autoria do Vereador Jean Fábio Costalonga:
Requerer ao Poder Executivo através do Excelentíssimo Prefeito, 
solicite esforços ao Deputado Federal Gilson Daniel para que 
providencie internet nas seguintes unidades de ensino educacional do 
município, a saber: EPM Santa Maria Goreth, EPM São Sebastião, 
EUM Rio Preto e EUM Belmiro Giovaneli. Em discussão o Vereador 
Jean Costalonga discursou e suas falas se encontram em mídia 
anexo. Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em 
sua única votação. Requerimento n°006/2024 de Autoria do 
Vereador Elizeu Ribeiro de Souza: No uso de suas atribuições 
legais e consubstanciado no Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Jaguaré-ES e Lei orgânica municipal, vem, respeitosamente, 
requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater do tema 
referente a campanha “Maio Laranja” visando ações e políticas 
públicas no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes no Município de Jaguaré-ES. Em discussão o Vereador 
Elizeu Ribeiro discursou e suas falas se encontram em mídia anexo.
Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua 
única votação. Indicação n°077/2024 de autoria do vereador Fábio 
Silvério Ucéli: Que sejam empreendidos esforços pelo Poder 
Executivo junto ao Governo do Estado e a concessionária de telefonia 
móvel Vivo, a fim de que seja promovido o melhoramento da 
qualidade de sinal de telefone celular e internet no Jirau e 
proximidades. Indicação n°078/2024 de autoria do Vereador Elizeu 
Ribeiro: implantar postes com iluminação nas ruas Pôr-do-sol e Rua 
Projetada, no bairro Nova Esperança. Indicação n°079/2024 de 
autoria do vereador José Carlos Alves Júnior: Empreender 
esforços para promover melhorias na iluminação do pátio e 
construção de uma calçada coberta, ligando o prédio das salas de 
aula ao refeitório da EMEIEF Adenil Massini Quiuqui, na comunidade 
da Japira. Indicação n°080/2024 de autoria do vereador Marcelo 
Costa da Silva: Redirecionar a parada do ônibus Escolar de frente ao 
acesso da Escola Pedro Paulo Altoé para a Rua Noel Silva, atrás do 
Banco do Brasil, neste município. Em discussão o Jean Costalonga e 
Marcelão discursaram e suas falas se encontram em mídia anexo. 
Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua 
única votação. Moção de aplausos n°02/2024 de autoria do 
vereador Elizeu Ribeiro: Moção de aplausos e congratulações aos 
profissionais, assistentes sociais do Município de Jaguaré-ES.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Utilizaram a tribuna os vereadores Elizeu 
Ribeiro, Junior Alves e Edson Sebastião suas falas se encontram em 
mídia anexo. Não havendo mais nada a tratar o presidente encerrou a 
sessão e convocou uma sessão extraordinária a seguir. Não havendo 
mais nada a registrar, eu secretario lavrei a presente Ata que vai 
assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, aos quinze dia do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (15/05/2024). 
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO 
DE 2024, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 
HORAS, QUARTA-FEIRA 115ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de abril de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do 
EXPEDIENTE: 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°020/2024: Autoriza o chefe do 
Executivo Municipal a receber em doação área de terra da 
associação de produtores rurais de Jaguaré e região (APROJAR), 
bem como firmar termo de cessão de uso, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°021/2024: Autoriza o Chefe do 
poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a 
Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA”
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°022/2024: Altera a lei n° 1.255 
de 02 de junho de 2015 que aprova o plano municipal de educação 
para o decênio 2015-2025 e dá outras providências
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Suspendo a sessão para emissão dos pareceres
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº 020/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Autoriza o chefe do 
Executivo Municipal a receber em doação área de terra da 
associação de produtores rurais de Jaguaré e região (APROJAR), 
bem como firmar termo de cessão de uso, e dá outras 
providências............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº 021/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Autoriza o Chefe do 
poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a 
Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA” ............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº 022/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Altera a lei n° 1.255 de 
02 de junho de 2015 que aprova o plano municipal de educação 
para o decênio 2015-2025 e dá outras providências”............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
PRIMEIRA VOTAÇÃO);
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO N°004/2024 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA solicitar aos Dignos Pares a sua 
aprovação, uma vez que o Regimento Interno desta Casa de Leis nº 
49 é de 1991, documento emitido ainda em datilografia, sem qualquer 
documento pesquisável, com alguns erros de português e grafia; e de 
lá para cá, houve algumas alterações em sua regra. NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO N°005/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN FÁBIO COSTALONGA 
Requerer ao Poder Executivo através do Excelentíssimo Prefeito, 
solicite esforços ao Deputado Federal Gilson Daniel para que 
providencie internet nas seguintes unidades de ensino educacional do 
município, a saber: EPM Santa Maria Goreth, EPM São Sebastião, 
EUM Rio Preto e EUM Belmiro Giovaneli. NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO N°006/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA No uso 
de suas atribuições legais e consubstanciado no Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Jaguaré-ES e Lei orgânica municipal, vem, 
respeitosamente, requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para 
debater do tema referente a campanha “Maio Laranja” visando ações 
e políticas públicas no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de 
Crianças e Adolescentes no Município de Jaguaré-ES. NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ...........
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
Página 4 de 5
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°077/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO SILVÉRIO UCÉLI Que sejam 
empreendidos esforços pelo Poder Executivo junto ao Governo do 
Estado e a concessionária de telefonia móvel Vivo, a fim de que seja 
promovido o melhoramento da qualidade de sinal de telefone celular e 
internet no Jirau e proximidades. NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°078/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO Implantar postes 
com iluminação nas ruas Pôr-do-sol e Rua Projetada, no bairro 
Nova Esperança. NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°079/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS ALVES JÚNIOR
Empreender esforços para promover melhorias na iluminação do pátio 
e construção de uma calçada coberta, ligando o prédio das salas de 
aula ao refeitório da EMEIEF Adenil Massini Quiuqui, na comunidade 
da Japira. NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em 
sua única votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°080/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO COSTA DA SILVA
Redirecionar a parada do ônibus Escolar de frente ao acesso da 
Escola Pedro Paulo Altoé para a Rua Noel Silva, atrás do Banco do 
Brasil, neste município. NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (em sua única votação);
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS
N°02/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR ELIZEU 
RIBEIRO moção de aplausos e congratulações aos profissionais, 
assistentes sociais do Município de Jaguaré-ES. NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
PRESIDENTE: Parabenizo os assistentes sociais pelo seu 
dia de hoje, pelo brilhante trabalha desempenhado em nosso 
município, com essa linda profissão e dedicação na 
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, com 
comprometimento e amor ao próximo.
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão e convoco uma 
extraordinária