sessao nº 12

ATA DA 12° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 117° SESSÃO 
LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 15 (quinze) dias do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20:00 horas, os Vereadores 
que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular o Senhor
Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos solicitou ao secretário 
Jair Sandrini para que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu 
da farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, 
Jean Costalonga, Júnior Alves, Marcelo Costa da Silva, Paulo José Zanelato, 
Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum legal o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 15 
de maio de dois mil e vinte e quatro. O Vereador Tininha solicitou a dispensa 
da leitura da ata. O Presidente colocou em votação e discussão o pedido 
verbal do Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o 
presidente solicitou ao secretário que fosse feita a leitura da ORDEM DO 
DIA: Leitura de dispensa de interstício para os projetos de Lei 
Executivos n°020/2024, n°021/2024 e n°022/2024. Projeto de Lei 
Executivo n°020/2024: Autoriza o chefe do executivo municipal a receber 
em doação área de terra da associação de produtores rurais de Jaguaré e 
região (APROJAR), bem como firmar termo de cessão de uso, e dá outras 
providências. Em discussão não havendo discussão aprovado por 
unanimidade em sua segunda votação com dispensa de interstício. Projeto 
de lei Executivo n°021/2024: Autoriza o chefe do poder executivo municipal 
a firmar termo de fomento com a federação capixaba de corrida de aventura 
– FCCA. Em discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade 
em sua segunda votação com dispensa de interstício Projeto de Lei 
Executivo n°022/2024: Altera a lei n° 1.255 de 02 de junho de 2015 que 
aprova o plano municipal de educação para o decênio 2015-2025 e dá outras 
providências. Em discussão não havendo discussão aprovado por 
unanimidade em sua segunda votação com dispensa de interstício. Não 
havendo mais nada a tratar o presidente encerrou a sessão. Não havendo 
mais nada a registrar, eu secretario lavrei a presente Ata que vai assinada 
por mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jaguaré, aos quinze dia do mês de maio do ano de 
dois mil e vinte e quatro (15/05/2024). 
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

Página 1 de 2
PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO ANO DE 2024, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2024, ÀS 
20:30 HORAS, QUARTA-FEIRA 116ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Extraordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de maio de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
Leitura de dispensa de interstício 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº 020/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Autoriza o chefe do 
Executivo Municipal a receber em doação área de terra da 
associação de produtores rurais de Jaguaré e região (APROJAR), 
bem como firmar termo de cessão de uso, e dá outras 
providências............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO
COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO);
Página 2 de 2
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº 021/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Autoriza o Chefe do 
poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a 
Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA” ............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE 
INTERSTÍCIO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
Nº 022/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO Altera a lei n° 1.255 de 
02 de junho de 2015 que aprova o plano municipal de educação 
para o decênio 2015-2025 e dá outras providências” ............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE 
INTERSTÍCIO);
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão