sessao nº 10

ATA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA DA 120° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 01 (um) dias do 
mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, os 
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do 
titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos 
cumprimentou os vereadores, os assessores parlamentares 
presentes, secretário de Governo André Aquino, Aristeu Nardi, Titão,
aos servidores da casa, jurídico, e a todos que acompanham nas 
redes sociais. Em seguida solicitou ao secretário Jair Sandrini para 
que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu da 
farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair 
Sandrini, Jean Costalonga, Júnior Alves, Marcelão, Paulo José 
Zanelato, Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum 
legal o presidente solicitou a leitura da ata da sessão extraordinária 
realizada no dia 17 de junho de dois mil e vinte e quatro. O Vereador 
Júnior Alves solicitou a dispensa da leitura da ata. O Presidente 
colocou em votação e discussão o pedido verbal do Vereador que foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou ao 
secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE: PROJETO DE 
LEI EXECUTIVO N°026/2024: Acrescenta dispositivo na Lei nº 406, 
de 17 de dezembro de 1997. PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
N°027/2024: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
firmar termo de fomento com a Federação Capixaba de Corrida de 
Aventura – FCCA. EMENDA MODIFICATIVA nº 001/2024 Ao 
Projeto de Lei nº 025/2024. PROJETO DE EMENDA A LEI 
ORGÂNCIA N.º 01/2024. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°014/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do 
aplicativo “infância segura" no âmbito do município de Jaguaré-ES e 
dá outras providências. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°015/2024: Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação 
de suprimento de fundos poder legislativo municipal de jaguaré”.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°016/2024: Denomina Rua 
“AUGUSTO NARDI”, localizado na Rua Projetada, próxima a 
rotatória do Bairro Riviera e Estádio Conilon, neste município e dá 
outras providências. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°017/2024:
Denomina de “CAPELA MORTUÁRIA SANTANINHA COSME” a 
Capela Mortuária do Município de Jaguaré-ES. PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N°018/2024: Institui a Semana Municipal da 
Agricultura Familiar e inclui no calendário cultural anual do 
município de Jaguaré-ES. Diante da urgência de deliberação dos 
projetos de lei 027/2024 do Executivo suspendo a sessão para 
emissão dos pareceres. Voltando aos trabalhos o presidente 
solicitou ao secretário que fosse realizada a leitura da: ORDEM DO 
DIA: PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°027/2024: Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a 
Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA. Em 
discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade em 
sua primeira votação. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°10/2024:
Dispõe denomina logradouro público como rua “Generoso adame 
Biancardi” a atual rua projetada “02”, localizada no loteamento 
Eldorado. Em discussão o vereador Jair Sandrini discursou e suas 
falas se encontram em mídia anexo. Aprovado por unanimidade em 
sua primeira votação. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°16/2024:
Denomina Rua “AUGUSTO NARDI”, localizado na Rua Projetada, 
próxima a rotatória do Bairro Riviera e Estádio Conilon, neste 
município e dá outras providências. Em discussão o vereador Elizeu 
Ribeiro discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua 
primeira votação. ANTEPROJETO Nº05/2024 DE AUTORIA DO 
ELIZEU RIBEIRO: Dispõe sobre a reorganização do trânsito no 
município de Jaguaré-ES e dá outras providências Em discussão o 
vereador Elizeu Ribeiro, Tininha e Jean Costalonga discursaram e 
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais 
discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação.
INDICAÇÃO N°090/2024 DE AUTORIA DOS VEREADORES 
ADEUTER TADEU GABRIEL E MARCELÃO: Providenciar quebra￾molas na rua Treze de dezembro. Em discussão o vereador 
Marcelão discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. 
Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua 
única votação. INDICAÇÃO N°091/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FÁBIO SILVERIO UCELI: Instalação de alambrado na 
área de preservação ambiental localizada na sede do município, no 
lugar conhecido como “buraco do Sapo”. Em discussão o vereador 
Fábio discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua única 
votação. INDICAÇÃO N°092/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: Que o Poder Executivo adquira 
carrinho de limpeza para as escolas, extensivo aos demais 
departamento da administração pública, deste município. Em 
discussão o vereador Tininha discursou e suas falas se encontram
em mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por 
unanimidade em sua única votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Utilizaram a tribuna o vereador: Jair Sandrini e suas falas se 
encontram em mídia anexo. Não havendo mais nada a tratar o 
presidente encerrou a sessão e convocou uma sessão 
extraordinária a seguir. Não havendo mais nada a registrar, eu 
secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o 
Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jaguaré, ao primeiro dia do mês de julho do 
ano de dois mil e vinte e quatro (01/07/2024). 
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, 
REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2024, ÀS 19:00 H, SEGUNDA-FEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de junho de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA).
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE: 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°026/2024: Acrescenta dispositivo 
na Lei nº 406, de 17 de dezembro de 1997
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°027/2024: Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a 
Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA
EMENDA MODIFICATIVA nº 001/2024 Ao Projeto de Lei nº 
025/2024
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNCIA N.º 01/2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°014/2024: Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da divulgação do aplicativo “infância segura" no âmbito 
do município de Jaguaré-ES e dá outras providências
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°015/2024: Dispõe sobre a 
concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos poder 
legislativo municipal de jaguaré”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°016/2024: Denomina Rua 
“AUGUSTO NARDI”, localizado na Rua Projetada, próxima a 
rotatória do Bairro Riviera e Estádio Conilon, neste município e dá 
outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°017/2024: Denomina de 
“CAPELA MORTUÁRIA SANTANINHA COSME” a Capela Mortuária 
do Município de Jaguaré-ES.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°018/2024: Institui a Semana 
Municipal da Agricultura Familiar e inclui no calendário cultural anual 
do município de Jaguaré-ES
Diante da urgência de deliberação dos projetos de lei 027/2024 do 
Executivo, Emenda Modificativa, Projeto de Emenda a Lei Organica 
e suspendo a sessão para emissão dos pareceres
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°027/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO: Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Federação 
Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA.........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO)
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°010/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Dispõe 
denomina logradouro público como rua “Generoso adame Biancardi” 
a atual rua projetada “02”, localizada no loteamento 
Eldorado..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM 
SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°016/2024: Denomina Rua “AUGUSTO NARDI”, localizado na Rua 
Projetada, próxima a rotatória do Bairro Riviera e Estádio Conilon, 
neste município e dá outras providências.........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O ANTEPROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N°05/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU DE 
SOUZA RIBEIRO: Dispõe sobre a reorganização do trânsito no 
município de Jaguaré-ES e dá outras providências..........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA
VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°090/2024 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES ADEUTER TADEU GABRIEL E 
MARCELÃO: Providenciar quebra-molas na rua Treze de dezembro. 
NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°091/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO SILVERIO UCÉLI: I – Instalação 
de alambrado na área de preservação ambiental localizada na sede 
do município, no lugar conhecido como “buraco do Sapo”. NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°092/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: I – Que o
Poder Executivo adquira carrinho de limpeza para as escolas, 
extensivo aos demais departamento da administração pública, deste 
município. NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR 
A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua 
única votação);
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão e convoco uma 
extraordinária em seguida para votação dos projetos analisados em 
primeira votação.