sessao nº 12

ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA DA 127° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 15 (quinze) dias 
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00
horas, os Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a 
presidência do titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que 
iniciando os trabalhos cumprimentou os vereadores, os assessores 
parlamentares presentes, aos servidores da casa, jurídico, e a todos 
que acompanham nas redes sociais. Em seguida solicitou ao 
secretário Jair Sandrini para que fizesse a chamada dos 
Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião Soprani, Eliseu 
Ribeiro, Fábio Silvério Uceli (faltou), Jair Sandrini, Jean Costalonga, 
Júnior Alves, Marcelão, Paulo José Zanelato, Penha Grobério 
Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum legal o presidente 
solicitou a leitura da ata da sessão extraordinária realizada no dia 
15 de julho de dois mil e vinte e quatro. O Vereador Jean 
Costalonga solicitou a dispensa da leitura da ata. O Presidente 
colocou em votação e discussão o pedido verbal do Vereador que 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou ao 
secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE: Oficio 
n°229/2024 Veto à emenda modificativa 01/2024 ao projeto de 
Lei n°025/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentarias). Ofício Nº 
26/PROCLAME/2024. Assunto: 08/08 - DIA NACIONAL DA 
PESSOA COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME): ORDEM 
DO DIA: O presidente solicitou a leitura dos pareceres e em 
seguida abriu votação aos projetos. PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N°011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU 
RIBEIRO; " Institui a campanha “Agosto Lilás” no calendário oficial 
do município de Jaguaré-ES, destinada à conscientização pelo fim 
da violência contra a mulher. Em discussão o vereador Elizeu 
Ribeiro discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua 
primeira votação. O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°019/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN COSTALONGA; " Denomina 
“ALDA LUZIA BARBOSA ALVES” Escola localizada no Bairro Riviera, 
neste município. Em discussão o vereador Junior Alves discursou e 
suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais 
discussão aprovado por unanimidade em sua primeira votação.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Utilizaram a tribuna a Promotora 
Graziela Maria Depra Bittencourt Gadelha e coordenadora do 
CREAS Nalu Martins da Silva e suas falas se encontram em mídia 
anexo. Não havendo mais nada a tratar o presidente encerrou a 
sessão e convocou uma sessão extraordinária a seguir. Não 
havendo mais nada a registrar, eu secretario lavrei a presente Ata 
que vai assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e 
data. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, aos
quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro 
(15/08/2024). 
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 
2024, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 19:00 H, 
QUINTA-FEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA 
LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de julho de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA).
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE: 
Oficio n°229/2024 Veto ao projeto de Lei n°025/2024
Leitura do ofício Nº 26/PROCLAME/2024. Assunto: 08/08 - DIA 
NACIONAL DA PESSOA COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL 
(AME)
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO; " Institui a 
campanha “Agosto Lilás” no calendário oficial do município de Jaguaré￾ES, destinada à conscientização pelo fim da violência contra a 
mulher. .........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
PRIMEIRA VOTAÇÃO)
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°019/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN COSTALONGA; " 
Denomina “ALDA LUZIA BARBOSA ALVES” Escola localizada no Bairro 
Riviera, neste município.........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO)
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão e convoco uma 
extraordinária em seguida para votação do projeto legislativo n°12/2024 
analisado em primeira votação.