sessao nº 13

ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA DA 129° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 30 (trinta) dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, os 
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do 
titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos 
cumprimentou os vereadores, os assessores parlamentares 
presentes, aos servidores da casa, jurídico, ao secretário de governo 
André Aquino e a todos que acompanham nas redes sociais. Em 
seguida solicitou ao secretário Jair Sandrini para que fizesse a 
chamada dos Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião 
Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, Jean 
Costalonga, Júnior Alves, Marcelão, Paulo José Zanelato, Penha 
Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum legal o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão extraordinária realizada 
no dia 15 de agosto de dois mil e vinte e quatro. O Vereador Tininha
solicitou a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou em 
votação e discussão o pedido verbal do Vereador que foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou ao secretário que 
fosse feita a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Legislativo 
n°020/2024 de autoria do vereador Elizeu Ribeiro: Altera o Anexo 
15 da lei nº 1.744, de 23 de abril de 2024. Diante da urgência do 
projeto de lei 020/2024 suspendo essa sessão para que as comissões 
emitam os pareceres. Voltando aos trabalhos o presidente solicitou a 
leitura da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Legislativo n°020/2024 
de autoria do vereador Elizeu Ribeiro: Altera o Anexo 15 da lei nº 
1.744, de 23 de abril de 2024. Em discussão o vereador Elizeu 
Ribeiro discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua primeira
votação. O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°019/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN COSTALONGA; " Denomina “ALDA LUZIA 
BARBOSA ALVES” Escola localizada no Bairro Riviera, neste município.
Em discussão o vereador Jean Costalonga discursou e suas falas se 
encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado 
por unanimidade em sua segunda e última votação. Anteprojeto de 
Lei n°06/2024 de autoria do vereador Jean Costalonga: Cria a 
assistência jurídica municipal no âmbito da secretaria municipal de 
assistência social do município de Jaguaré/ES e dá outras 
providências. Em discussão não havendo discussão aprovado por 
unanimidade em sua única votação. Indicaçãon°094/2024 de autoria 
do vereador Jair Sandrini: Implantar o Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional– CONSEA no âmbito do município, 
já criado pela lei municipal nº 842/2009. Em discussão o vereador Jair 
Sandrini discursou e suas falas se encontram em mídia anexo.
Indicação n°095/2024 de autoria do vereador Fábio Silvério Uceli.
Em discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade em 
sua única votação. Indicação n°096/2024 de autoria do vereador
Fábio Silvério Uceli: Em discussão não havendo discussão aprovado 
por unanimidade em sua única votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Utilizaram a tribuna os vereadores Jean Costalonga, Junior Alves e
Jair Sandrini suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo 
mais nada a tratar o presidente encerrou a sessão e convocou uma 
sessão extraordinária a seguir. Não havendo mais nada a registrar, eu 
secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o 
Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jaguaré, aos trinta dias do mês de agosto do 
ano de dois mil e vinte e quatro (30/08/2024). 
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE
2024, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 19:00 H, SEXTA￾FEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA 
LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos 
Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de agosto
de 2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA).
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°020/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIZEU RIBEIRO Altera o Anexo 15 da lei nº 1.744, de 23 
de abril de 2024
PRESIDENTE: Diante da urgência do projeto de lei 020/2024 
suspendo essa sessão para que as comissões emitam os 
pareceres.
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°019/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN COSTALONGA; " 
Denomina “ALDA LUZIA BARBOSA ALVES” Escola localizada no 
Bairro Riviera, neste município.........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, 
EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
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QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N°020/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO " Altera 
o Anexo 15 da lei nº 1.744, de 23 de abril de 2024..........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA
VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O ANTEPROJETO N°06/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN COSTALONGA; Cria a
assistência jurídica municipal no âmbito da secretaria municipal de 
assistência social do município de Jaguaré/ES e dá outras
providências..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°094/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Implantar o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– CONSEA no âmbito 
do município, já criado pela lei municipal nº 842/2009.......NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única 
votação);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°095/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO SILVÉRIO UCÉLI: Reforma da 
escola “EUM Cabeceira”, do córrego da Areia, com instalação de 
alambrado, construção de almoxarifado e outros........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°096/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO SILVÉRIO UCÉLI: – Construção de 
outra piscina para uso do “Grupo Alegria” .........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação);
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão e convoco uma 
extraordinária em seguida para votação do projeto Legislativo 
020/2024.