sessao nº 14

ATA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA DA 131° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 17 (dezessete) 
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00
horas, os Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a 
presidência do titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando 
os trabalhos cumprimentou os vereadores, os assessores 
parlamentares presentes, aos servidores da casa, jurídico, ao 
secretário de governo André Aquino e a todos que acompanham nas 
redes sociais. Em seguida solicitou ao secretário Jair Sandrini para 
que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu da 
farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair 
Sandrini, Jean Costalonga, Júnior Alves, Marcelão, Paulo José 
Zanelato, Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum 
legal o presidente solicitou a leitura da ata da sessão extraordinária 
realizada no dia 15 de agosto de dois mil e vinte e quatro. O Vereador 
Elizeu Ribeiro solicitou a dispensa da leitura da ata. O Presidente 
colocou em votação e discussão o pedido verbal do Vereador que foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou ao 
secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE: Veto total a 
emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/2024, 
que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias do município.
Projeto de lei legislativo n°021/2024 de autoria do vereador Jean 
Fábio Costalonga altera redação dos §3º do art. 2º da lei nº 814, de 
11 de maio de 2009, e dá outras providências.”. Projeto de Lei 
Legislativo n°022/2024 de autoria do vereador Jean Fábio 
Costalonga: Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de 
bandeiras e da execução de hinos oficiais nas escolas públicas da 
rede municipal de ensino, entidades educacionais, subvencionadas ou 
conveniadas com o município e dá outras providências. Em seguida o
presidente solicitou a leitura da ORDEM DO DIA: Veto total a 
emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/2024, 
que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias do município. 
Em discussão não havendo discussão aprovado por 09 votos e 1 
contra em sua única votação. Anteprojeto de Lei Legislativo 
n°07/2024 de autoria do vereador Jean Costalonga: Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do executivo municipal, de fornecer uniformes e kits 
escolares aos estudantes da rede municipal de ensino, e fazer constar 
nos materiais didáticos o hino nacional e dá outras providências. Em 
discussão os vereadores Jean Costalonga, Valdemar Paiva Sampaio 
e Junior Alves discursaram e suas falas se encontram em mídia 
anexo. Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em 
sua única votação. REQUERIMENTO Nº09/2024 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES VALDEMAR PAIVA SAMPAIO E ELIZEU RIBEIRO 
DE SOUZA. Requer que o poder executivo faça abertura de 
sindicância para apurar as possíveis irregularidades da empresa SÃO 
GABRIEL. Em discussão os vereadores Valdemar Paiva Sampaio, 
Elizeu Ribeiro e Jair Sandrini discursaram e suas falas se encontram 
em mídia anexo. Não havendo mais discussão aprovado por 
unanimidade em sua única votação. Indicação n°097/2024 de 
autoria do vereador Jair Sandrini: Esforços junto ao Governo do 
Estado para implantação de uma base do Corpo de Bombeiros na 
sede do Município de Jaguaré-ES. Em discussão o vereador Jair 
Sandrini discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua única 
votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Utilizou a tribuna o vereador 
Jean Costalonga e suas falas se encontram em mídia anexo. Não 
havendo mais nada a tratar o presidente encerrou a sessão dando 
uma boa noite a todos. Não havendo mais nada a registrar, eu 
secretario lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e o 
Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jaguaré, aos dezessete dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (17/09/2024). 
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE
2024, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 19:00 H, 
TERÇA-FEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA 
LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA)
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE 
VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO Nº 025/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°021/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN FÁBIO COSTALONGA Altera redação dos §3º do art. 
2º da Lei nº 814, de 11 de maio de 2009, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°022/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN FÁBIO COSTALONGA Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do hasteamento de bandeiras e da execução de hinos 
oficiais nas escolas públicas da rede municipal de ensino, entidades 
educacionais, subvencionadas ou conveniadas com o município e dá 
outras providências
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PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO 
DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O VETO TOTAL A EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; Que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA UNICA VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O ANTEPROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO Nº07/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN FÁBIO 
COSTALONGA. Dispõe sobre a obrigatoriedade do executivo municipal, 
de fornecer uniformes e kits escolares aos estudantes da rede municipal 
de ensino, e fazer constar nos materiais didáticos o hino nacional e dá 
outras providências..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
ÚNICA VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº09/2024 DE 
AUTORIA DOS VEREADORES VALDEMAR PAIVA SAMPAIO E 
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA. Requer que o poder executivo faça 
abertura de sindicância para apurar as possíveis irregularidades da 
empresa SÃO GABRIEL..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°097/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAIR SANDRINI: Esforços junto ao Governo 
do Estado para implantação de uma base do Corpo de Bombeiros na sede 
do Município de Jaguaré-ES.” .........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM 
FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (em sua única votação)
Não havendo mais nada a declarar encerro a sessão