sessao nº 17

ATA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA DA 134° SESSÃO LEGISLATIVA 
DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 30 (trinta) dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, os 
Vereadores que compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do 
titular o Senhor Edson Sebastião Soprani que iniciando os trabalhos 
cumprimentou os vereadores, os assessores parlamentares 
presentes, aos servidores da casa, jurídico, e a todos que 
acompanham nas redes sociais. Em seguida solicitou ao secretário 
Jair Sandrini para que fizesse a chamada dos Vereadores que foram: 
Tadeu da farmácia, Tião Soprani, Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli,
Jair Sandrini, Jean Costalonga, Júnior Alves, Marcelão, Paulo José 
Zanelato, Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. Havendo quórum 
legal o presidente solicitou a leitura da ata da sessão extraordinária 
realizada no dia 15 de outubro de dois mil e vinte e quatro. O 
Vereador Junior Alves solicitou a dispensa da leitura da ata. O 
Presidente colocou em votação e discussão o pedido verbal do 
Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente 
solicitou ao secretário que fosse feita a leitura do EXPEDIENTE:
Leitura do OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
ESPIRITO SANTO: Prestação de Contas Anual de Prefeito. 
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA: Torna o dia 31 de outubro feriado 
municipal, em comemoração ao dia do evangélico jaguarense, e dá 
outras providências. PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DE AUTORIA 
DA VEREADORA PENHA GROBÉRIO BETTIM: Denomina Rua 
“NORÍDIO RODRIGUES DA ROCHA”, localizado na Rua Projetada B, 
loteamento família Martins, neste município e dá outras providências.
Leitura de dispensa de interstício. Em seguida o presidente solicitou a 
leitura da ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº24/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES: Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou 
comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no 
Município de Jaguaré, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela 
Lei n° 13.509, de 22 de novembro de 2017. Em discussão o vereador 
Junior Alves discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. 
Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua 
primeira votação. REQUERIMENTO Nº10/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN COSTALONGA: Criação da comissão técnica 
indicada no art. 183 do PDM – COMPLAN para devida reformulação 
do PDM recentemente aprovado. Em discussão o vereador Jean 
Costalonga discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. 
Não havendo mais discussão aprovado por unanimidade em sua 
única votação. INDICAÇÃO N°103/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JUNIOR ALVES: Empreender esforços para que seja 
instalada iluminação na Comunidade Rio do Sul, nas proximidades 
das Igrejas. Em discussão o vereador Junior Alves discursou e suas 
falas se encontram em mídia anexo. Não havendo mais discussão 
aprovado por unanimidade em sua única votação. INDICAÇÃO 
N°104/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES:
Empreender esforços necessários para a criação e implementação do 
Lar dos Idosos em Jaguaré. Em discussão o vereador Junior Alves 
discursou e suas falas se encontram em mídia anexo. Não havendo
mais discussão aprovado por unanimidade em sua única votação. 
INDICAÇÃO N°105/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR 
SANDRINI: Construção de um Redutor de velocidade na Av. Nove de 
Agosto, em frente a oficina do Neném e da Cooabriel. Em discussão 
não havendo discussão aprovado por unanimidade em sua única 
votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não havendo mais nada a tratar 
o presidente encerrou a sessão dando um boa noite a todos. Não 
havendo mais nada a registrar, eu secretario lavrei a presente Ata que 
vai assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e data. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré, aos trinta dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (30/10/2024). 
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE
2024, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 19:00 H, 
QUARTA-FEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA 
LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de outubro de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA)
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE 
OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO: 
Prestação de Contas Anual de Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU 
RIBEIRO DE SOUZA: Torna o dia 31 de outubro feriado municipal, em 
comemoração ao dia do evangélico jaguarense, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA PENHA 
GROBÉRIO BETTIM: Denomina Rua “NORÍDIO RODRIGUES DA 
ROCHA”, localizado na Rua Projetada B, loteamento família Martins, neste 
município e dá outras providências.
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO DIA: 
Suspendo a sessão para emissão dos pareceres 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº24/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES: Dispõe sobre 
a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas 
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unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Jaguaré, 
versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509, de 22 de 
novembro de 2017...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
PRIMEIRA VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO REQUERIMENTO Nº10/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN COSTALONGA: Criação da comissão 
técnica indicada no art. 183 do PDM – COMPLAN para devida reformulação 
do PDM recentemente aprovado............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) 
OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM 
SUA UNICA VOTAÇÃO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°103/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JUNIOR ÁLVES: Empreender esforços para que seja 
instalada iluminação na Comunidade Rio do Sul, nas proximidades das 
Igrejas. ..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR 
A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°104/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JUNIOR ÁLVES – Empreender esforços necessários para 
a criação e implementação do Lar dos Idosos em Jaguaré ..........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................
APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR 
E ............... VOTOS CONTRA (em sua única votação)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO N°105/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JAIR SANDRINI – Construção de um Redutor de 
velocidade na Av. Nove de Agosto, em frente a oficina do Neném e da 
Cooabriel:..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 
LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (em sua 
única votação)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
PRESIDENTE: E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada
essa sessão