sessao nº 21

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE
2024, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 20:30 H, 
SEGUNDA-FEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA 
LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão Extraordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a leitura da 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024. (Em 
discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, APROVADO 
POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA)
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO DIA: 
Leitura de dispensa de interstício
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO: 
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
SUPLEMENTAR” ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 031/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O PERÍMETRO URBANO 
LOCALIZADO NO DISTRITO DO PALMITO, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 032/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO: 
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE VALORES 
ADICIONAIS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, AOS BENEFICIÁRIOS DO 
PROJETO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº26/2024 
DE AUTORIA DA VEREADORA PENHA GROBÉRIO BETTIM : Denomina 
Rua “NORÍDIO RODRIGUES DA ROCHA”, localizado na Rua 
Projetada B, loteamento família Martins, neste município e dá outras 
providências............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº27/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO: Dispõe sobre a 
denominação da rua onde está localizada a nova unidade de saúde 
no bairro Boa Vista II e dá outras providências...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE 
INTERSTICIO)
PRESIDENTE: Após a sessão será dada a palavra para o pastor Wiliam e 
convido a todos que queiram participar e encerro essa sessão.

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE
2024, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 20:30 H, 
SEGUNDA-FEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA 
LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão Extraordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a leitura da 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024. (Em 
discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, APROVADO 
POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA)
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO DIA: 
Leitura de dispensa de interstício
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO: 
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
SUPLEMENTAR” ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 031/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O PERÍMETRO URBANO 
LOCALIZADO NO DISTRITO DO PALMITO, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 032/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO: 
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE VALORES 
ADICIONAIS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, AOS BENEFICIÁRIOS DO 
PROJETO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº26/2024 
DE AUTORIA DA VEREADORA PENHA GROBÉRIO BETTIM : Denomina 
Rua “NORÍDIO RODRIGUES DA ROCHA”, localizado na Rua 
Projetada B, loteamento família Martins, neste município e dá outras 
providências............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTICIO)
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº27/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO: Dispõe sobre a 
denominação da rua onde está localizada a nova unidade de saúde 
no bairro Boa Vista II e dá outras providências...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE 
INTERSTICIO)
PRESIDENTE: Após a sessão será dada a palavra para o pastor Wiliam e 
convido a todos que queiram participar e encerro essa sessão.