sessao nº 19

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, 
REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 19:00 H, SEGUNDA￾FEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA 
LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão Ordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a leitura da 
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024. (Em 
discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, APROVADO 
POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA)
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO: 
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N.º 1.273, DE 
02 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A 
ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PGMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 034/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO:
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AS 
SUBSECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES, SAÚDE, EDUCAÇÃO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 
MUNICIPAL N.º 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A 
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 035/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE 
JAGUARÉ, ESPÍRITO SANTO.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 036/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 
E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM 
ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 04/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU
RIBEIRO DE SOUZA, CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO DE 
CIDADÃO A ANDREIA FIGUEIREDO MOTTA ALMEIDA.
PROJETO DE DECRETO Nº 05/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU 
RIBEIRO DE SOUZA CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO DE 
CIDADÃO AO GERCÉ RODRIGUES DE ALMEIDA.
PROJETO DE DECRETO Nº 06/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
CARLOS ALVES JÚNIOR, CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO 
DE CIDADÃO AO JAIRO JOSÉ MAGNAGO.
PROJETO DE DECRETO Nº 07/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN 
FÁBIO COSTALONGA CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO DE 
CIDADÃO A ITATIANE CRISTINA LANA CARVALHO DE ANDRADE.
PROJETO DE DECRETO Nº 08/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO 
COSTA DA SILVA CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO DE 
CIDADÃO AO ADEMIR VIEIRA.
PROJETO DE DECRETO Nº 09/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA PENHA 
GROBERIO BETTIM CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO DE 
CIDADÃO AO MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM.
PROJETO DE DECRETO Nº 10/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA PENHA 
GROBERIO BETTIM CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO DE 
CIDADÃO AO ROGER GOZZER CIMADON.
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PROJETO DE DECRETO Nº 11/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO 
COSTA DA SILVA CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO DE 
CIDADÃO AO JUVERCINO FERREIRA DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO Nº 12/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” 
HONORÍFICO DE CIDADÃO AO EDSON SEBASTIÃO SOPRANI.
PROJETO DE DECRETO Nº 13/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
SEBASTIÃO SOPRANI CONCEDE TÍTULO JAGUARENSE.” HONORÍFICO DE 
CIDADÃO AO TULIO PARIZ.
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO DIA: 
Suspendo a sessão para emissão dos pareceres
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 028/2024 
DE AUTORIA PREFEITO: Estima receitas e fixa despesas do município de 
Jaguaré-ES para o exercício financeiro de 2025”...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR....... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA 
(EM SUA SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2024 
DE AUTORIA PREFEITO: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 
MUNICIPAL N.º 1.273, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PGMJ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR....... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO).
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 034/2024 
DE AUTORIA PREFEITO: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E AS SUBSECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES, 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA DISPOSITIVOS QUE 
ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N.º 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO E PROVIDÊNCIAS”...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR....... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 035/2024 
DE AUTORIA PREFEITO: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA 
PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE JAGUARÉ, ESPÍRITO SANTO.
”...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR....... VOTOS A FAVOR E ............... 
VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 036/2024 
DE AUTORIA PREFEITO: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO 
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE 
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU 
PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE 
JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...........NÃO HAVENDO 
DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, 
QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR....... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA 
(EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
03/2024: Aprova as contas da prefeitura municipal de Jaguaré ES - Referente ao 
exercício de 2020. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ÚLTIMA 
VOTAÇÃO).
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 04/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A ANDREIA FIGUEIREDO MOTTA 
ALMEIDA............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 05/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO AO GERCÉ RODRIGUES DE 
ALMEIDA ............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 06/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS ALVES JÚNIOR, CONCEDE 
TÍTULO JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A JAIRO JOSÉ 
MAGNAGO.............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR 
A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 07/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN FÁBIO COSTALONGA CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A ITATIANE CRISTINA LANA 
CARVALHO DE ANDRADE............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU 
POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA 
VOTAÇÃO).
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 08/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO COSTA DA SILVA CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A ADEMIR VIEIRA.............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 09/2024 DE 
AUTORIA DA VEREADORA PENHA GROBERIO BETTIM CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A MARCOS ANTÔNIO GUERRA 
WANDERMUREM............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 10/2024 DE 
AUTORIA DA VEREADORA PENHA GROBERIO BETTIM CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A ROGER GOZZER 
CIMADON............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 11/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO COSTA DA SILVA CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A JUVERCINO FERREIRA DA 
SILVA.............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 12/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A EDSON SEBASTIÃO 
SOPRANI.............NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A 
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADA POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO AO PROJETO DE DECRETO N° 13/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON SEBASTIÃO SOPRANI CONCEDE TÍTULO 
JAGUARENSE. HONORÍFICO DE CIDADÃO A TULIO PARIZ.............NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADA POR 
(UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS 
CONTRA (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
029/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: 
Denomina Rua “ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS”, localizado na Rua Projetada 
vertical, Bairro Nova Esperança, neste município e dá outras 
providências. ...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR 
A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR....... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO).
EXPLICAÇÃO PESSOAL
PRESIDENTE: Encerro esta sessão e convoco uma sessão extraordinária a 
seguir.