sessao nº 22

ATA DA 22° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 139° SESSÃO 
LEGISLATIVA DO QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA
Reuniram-se na Câmara Municipal de Jaguaré aos 02 (dois) dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20:00 horas, os Vereadores que 
compõem esta casa de Leis, sobre a presidência do titular o Senhor Edson 
Sebastião Soprani que iniciando solicitou ao secretário Jair Sandrini para que 
fizesse a chamada dos Vereadores que foram: Tadeu da farmácia, Tião Soprani, 
Eliseu Ribeiro, Fábio Silvério Uceli, Jair Sandrini, Jean Costalonga, Júnior Alves, 
Marcelão, Paulo José Zanelato, Penha Grobério Bettim, Professor Tininha. 
Havendo quórum legal o presidente solicitou a leitura da ata da sessão ordinária
realizada no dia 02 de dezembro de dois mil e vinte e quatro. O Vereador Junior 
Alves solicitou a dispensa da leitura da ata. O Presidente colocou em votação e 
discussão o pedido verbal do Vereador que foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida o presidente solicitou ao secretário que fosse feita a leitura da ORDEM
DO DIA: Leitura de dispensa de interstício. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 
033/2024 DE AUTORIA PREFEITO: Altera dispositivos que especifica da lei 
municipal n.º 1.273, de 02 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação, a 
organização e a estruturação da procuradoria geral do município de Jaguaré pgmj 
e dá outras providências. Em discussão não havendo discussão aprovado por 
unanimidade em segunda e ultima votação com dispensa de interstício.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 034/2024 DE AUTORIA PREFEITO: cria a 
secretaria municipal de administração e as subsecretarias municipais de esportes, 
saúde, educação e assistência social e altera dispositivos que especifica da lei 
municipal n.º 726, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização 
administrativa do município de jaguaré, estado do espírito santo, define a 
estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e 
providências Em discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade 
em segunda e ultima votação com dispensa de interstício. PROJETO DE LEI 
EXECUTIVO Nº 029/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA 
SAMPAIO: Denomina Rua “ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS”, localizado na 
Rua Projetada vertical, Bairro Nova Esperança, neste município e dá outras 
providências Em discussão não havendo discussão aprovado por unanimidade 
em segunda e ultima votação com dispensa de interstício. Não havendo mais 
nada a tratar o presidente encerrou a sessão dando um boa noite a todos. Não 
havendo mais nada a registrar, eu secretario lavrei o presente Ata que vai 
assinada por mim e o Presidente, juntamente com local e data. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Jaguaré, aos dois dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro (02/12/2024). 
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO ANO DE 2024, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 
2024, ÀS 20:00 H, SEGUNDA-FEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO 
QUARTO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.
PRESIDENTE - Em nome de Deus, declaro aberta esta Sessão 
Extraordinária.
PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores. 
PRESIDENTE – Havendo quórum legal peço ao Secretário que faça a 
leitura da Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de novembro de 
2024. (Em discussão o pedido verbal do (a) Vereador (a)
___________________________ para dispensa da leitura da Ata).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, 
APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA)
PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO: 
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N.º 1.273, DE 
02 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A 
ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PGMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 034/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO:
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AS 
SUBSECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES, SAÚDE, EDUCAÇÃO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 
MUNICIPAL N.º 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A 
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: Denomina Rua “ANTÔNIO GOMES 
DOS SANTOS”, localizado na Rua Projetada vertical, Bairro Nova Esperança, 
neste município e dá outras providências.
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PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2024 
DE AUTORIA PREFEITO: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 
MUNICIPAL N.º 1.273, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PGMJ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM 
FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA￾SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR....... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA E ULTIMA 
VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 034/2024 
DE AUTORIA PREFEITO: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E AS SUBSECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES, 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA DISPOSITIVOS QUE 
ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N.º 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO E PROVIDÊNCIAS”...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR 
CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
POR....... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA SEGUNDA 
E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO).
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMAR PAIVA SAMPAIO: Denomina Rua 
“ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS”, localizado na Rua Projetada vertical, Bairro 
Nova Esperança, neste município e dá outras providências. ...........NÃO 
HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA 
SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR 
(UNANIMIDADE) OU POR....... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA 
(EM SUA SEGUNDA E ULTIMA VOTAÇÃO COM DISPENSA DE 
INTERSTÍCIO)
PRESIDENTE: em nome de Deus declaro encerrada essa sessão, boa 
noite.