sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIO SANTOS GOMES - DUNGA / UNIÃO ; ELIZEU
RIBEIRO / PODE ; EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO - KRANIO / REPUBLICANOS ; JEAN
COSTALONGA / PODE ; JOÃO VANES DOS SANTOS / PSD ; LUIZ CARMO DONDONI /
PSDB ; PENHA BETTIM / UNIÃO ; PRETO QUEIROZ / PP ; RANGELICA DE SOUZA
ROSATO COSME / PSD ; RICARDO BARROS / PP ; VALDECIR DA SILVA / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Dispõe sobre o novo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré/ES Autor: MESA DIRETORA, Número
de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto Executivo Municipal
nº 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1.102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL NO DISTRITO DE BARRA SECA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de
Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto Executivo Municipal nº
2 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 726, de 2 de outubro de 2007, que
dispõe sobre a organização administrativa do Município de Jaguaré-ES, cria cargos em
comissão e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número
de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto Executivo Municipal
nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO
NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À TAKI SUPERMERCADOS LTDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de
Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto Executivo Municipal nº
4 de 2025, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO
CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À LUCK LOGISTICA LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 5,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto Executivo Municipal nº 5 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 683, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura
Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto Executivo Municipal nº 6 de 2025, Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 726, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa
do Município de Jaguaré-ES, cria cargos em comissão e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto Executivo Municipal nº 7 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS
QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto Executivo Municipal nº 8 de 2025, Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 726, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa
do Município de Jaguaré-ES, cria cargos em comissão e dá outras providências Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto Executivo Municipal nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE
DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO
EMPRESARIAL DE BARRA SECA À ALPES ENGENHARIA EIRELI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 10,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto Executivo Municipal nº 10 de
Câmara Municipal de Jaguaré
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Rua Constante Casagrande, 299 - Jaguaré ES Tel.: (27) 3191-0524 https://
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2025, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO
CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À M C N FABRICAÇÃO MONTAGEM E
SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré -
PMJ, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
Executivo Municipal nº 11 de 2025, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025, ALTERA ANEXO DA LEI Nº
735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: MESA DIRETORA,
Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Legislativo nº 2 de 2025, DENOMINA A PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DO
PALMITO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, COMO PRAÇA: “ALFONSO ZANELATO” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: ELIZEU RIBEIRO, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe
sobre a alteração da Lei nº 814 de 11 de maio de 2009, e dá outras providências Autor:
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIO SANTOS GOMES - DUNGA / UNIÃO ;
ELIZEU RIBEIRO / PODE ; EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO - KRANIO / REPUBLICANOS
; JEAN COSTALONGA / PODE ; JOÃO VANES DOS SANTOS / PSD ; LUIZ CARMO
DONDONI / PSDB ; PENHA BETTIM / UNIÃO ; PRETO QUEIROZ / PP ; RANGELICA DE
SOUZA ROSATO COSME / PSD ; RICARDO BARROS / PP ; VALDECIR DA SILVA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2025, I – buscar esforços para
alteração do fluxo de transito da rua Elson Brioschi onde esta localizado o AMA, para que
se torne mão unica Autor: ELIZEU RIBEIRO, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 2 de 2025, I –
Autorizar o uso do espaço e a piscina da Pestalozzi neste município para os Amigos de
Fibra, sem custos. II – Contratar profissional de Educação Física e Fisioterapeuta para dar
aula de hidroginástica e outras atividades correlatas aos pacientes do grupo Amigos de
Fibra Jaguaré/ES. Autores: JOÃO VANES DOS SANTOS, CLAUDIO SANTOS GOMES -
DUNGA, ELIZEU RIBEIRO, EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO - KRANIO, PENHA BETTIM,
RANGELICA DE SOUZA ROSATO COSME, RICARDO BARROS, Número de Protocolo: 18,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 3
de 2025, I – INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA 09 DE AGOSTO EM
FRENTE AO SICOOB Autor: ELIZEU RIBEIRO, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto Executivo Municipal
nº 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº
1.102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL NO DISTRITO DE BARRA SECA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de
Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto Executivo Municipal nº 2 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 726,
de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de
Jaguaré-ES, cria cargos em comissão e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto Executivo Municipal nº 3 de 2025, DISPÕE
SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO
EMPRESARIAL DE BARRA SECA À TAKI SUPERMERCADOS LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 4,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto
Executivo Municipal nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE
TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À LUCK
Câmara Municipal de Jaguaré
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LOGISTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré -
PMJ, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Projeto Executivo Municipal nº 5 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS
QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS
PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ,
Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Projeto Executivo Municipal nº 6 de 2025, Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 726, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa
do Município de Jaguaré-ES, cria cargos em comissão e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto Executivo Municipal nº 7 de
2025, ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE
2001, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 8,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto
Executivo Municipal nº 8 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 726, de 2 de
outubro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Jaguaré￾ES, cria cargos em comissão e dá outras providências Autor: Prefeitura Municipal de
Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto Executivo Municipal nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE
DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO
EMPRESARIAL DE BARRA SECA À ALPES ENGENHARIA EIRELI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 10,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto
Executivo Municipal nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE
TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À M C N
FABRICAÇÃO MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto Executivo Municipal nº 11
de 2025, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Prefeitura Municipal de
Jaguaré - PMJ, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025, ALTERA ANEXO
DA LEI Nº 735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: MESA DIRETORA,
Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025, DENOMINA A PRAÇA DE
LAZER DA COMUNIDADE DO PALMITO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, COMO
PRAÇA: “ALFONSO ZANELATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: ELIZEU RIBEIRO,
Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a alteração da
Lei nº 814 de 11 de maio de 2009, e dá outras providências Autor: MESA DIRETORA,
Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Jaguaré
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CLAUDIO SANTOS
GOMES / UNIÃO 
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ELIZEU RIBEIRO DE
SOUZA / PODE 
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EUDIMARCOS
GOMES RIBEIRO /
REPUBLICANOS 
_____________________
JEAN FÁBIO
COSTALONGA /
PODE 
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JOÃO VANES DOS
SANTOS / PSD 
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LUIZ CARMO
DONDONI / PSDB 
_____________________
PENHA GROBÉRIO
BETTIM / UNIÃO 
_____________________
EDMILSON NUNES
DE QUEIROZ / PP 
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RANGELICA DE
SOUZA ROSATO
COSME / PSD 
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RICARDO COSTA
BARROS / PP 
_____________________
VALDECIR DA SILVA
/ PP 
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