sessao nº 14

Página 1 de 3
PRESIDENTE: EM NOME DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA 
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 E 38ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 
PRIMEIRO ANO DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. (15/09/2025)
LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
01/09/2025. (EM DISCUSSÃO O PEDIDO VERBAL DO (A) VEREADOR (A)
___________________________ PARA DISPENSA DA LEITURA DA ATA).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, APROVADO 
POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA).
EXPEDIENTE: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA 
DA VEREADORA RANGÉLICA ROSATO E DO VEREADOR CLAUDIO SANTOS 
GOMES. “DENOMINA-SE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO 
BAIRRO BOA VISTA II DE “DOMINGAS MARINHO DE BACKER”, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA 
DA VEREADORA RANGÉLICA ROSATO E DO VEREADOR CLAUDIO SANTOS 
GOMES. “DENOMINA-SE A UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO DE 
MARDOQUE WANDERMUREM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA. “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARÉ-ES A DESTINAR O EXCEDENTE DO SUBSÍDIO PARLAMENTAR, 
RESULTANTE DE AUMENTO REJEITADO PELO(A) VEREADOR(A) EM SEU 
POSICIONAMENTO DE VOTO, À ENTIDADE SOCIAL OU EDUCACIONAL 
INDICADA PELO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PEQUENO EXPEDIENTE
Neste momento, suspendo a Sessão para que as comissões se reúnam para a 
emissão de pareceres aos projetos de lei do legislativo Nº 025 e Nº 026. 
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 063 DE 15 DE AGOSTO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Página 2 de 3
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA 
DA VEREADORA RANGÉLICA ROSATO E DO VEREADOR CLAUDIO SANTOS 
GOMES.
“DENOMINA-SE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO BAIRRO BOA 
VISTA II DE “DOMINGAS MARINHO DE BACKER”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA 
DA VEREADORA RANGÉLICA ROSATO E DO VEREADOR CLAUDIO SANTOS 
GOMES.
“DENOMINA-SE A UNIDADE MISTA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO DE 
MARDOQUE WANDERMUREM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇÃO Nº 048/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO. 
“I - CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GERIATRA PARA ATENDIMENTO AOS 
IDOSOS DO GRUPO ALEGRIA.”
INDICAÇÃO Nº 051/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VANES DOS 
SANTOS.
“CONCLUSÃO DA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, COM 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, 
CÓRREGO CACHIMBAL.”
INDICAÇÃO Nº 052/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EUDIMARCOS GOMES 
RIBEIRO (KRÂNIO).
“I - COLOCAR EM PRÁTICA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO 
PRODUTOR RURAL “AGRO MAIS”, CRIADO PELA LEI Nº 1.239, DE 17 DE 
MARÇO DE 2015 VOLTANDO O CADASTRAMENTO ATRAVÉS DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO.”
INDICAÇÃO Nº 053/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BARROS
“I – INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA RAMPA DE ACESSO NO CENTRO DE 
FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO; 
II – AQUISIÇÃO DE NOVO VEÍCULO PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA DO 
MUNICÍPIO.”
ANTEPROJETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
RICARDO BARROS
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 005/2025; DE AUTORIA DA 
VEREADORA RANGÉLICA ROSATO.
EM DISCUSSÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 005/2025.
MOÇÃO DE APLAUSOS A JORDÃ DONDONI TONINI, PELA CONQUISTA DO 
PRÊMIO DA CATEGORIA BRASIL NA 43º EDIÇÃO DA INDEPENDÊNCIA –
ENDURO DA REGULARIDADE.
Página 3 de 3
EXPLICAÇÃO PESSOAL
PRESIDENTE: E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADA 
ESSA SESSÃO E OS CONVOCO PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A 
SEGUIR.