sessao nº 1

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PRESIDENTE: EM NOME DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA 
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026 E 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO SEGUNDO ANO DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. (14/01/2026)
PRESIDENTE - PEÇO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA DOS 
VEREADORES. 
PRESIDENTE – HAVENDO QUÓRUM LEGAL PEÇO AO SECRETÁRIO QUE 
FAÇA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
22/12/2025. (EM DISCUSSÃO O PEDIDO VERBAL DO (A) VEREADOR (A)
___________________________ PARA DISPENSA DA LEITURA DA ATA).
(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR 
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, APROVADO 
POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA).
PRESIDENTE – PEÇO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO
EXPEDIENTE:
LEITURA DO OFÍCIO Nº 001/2026 – GAB/PMJ
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026.
“REVOGA A LEI Nº 1.707, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DESTINADOS À 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E A ABRIR CRÉDITO 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO.”
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE 
ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL, ESTABELECE DIRETRIZES, 
OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO, REGRAS 
GERAIS DE UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 671 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E 
VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
JAGUARÉ – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, 
INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026.
“ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.875, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, PARA 
AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026.
“ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.511, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, QUE 
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DESENVOLVIMENTO DE ECONÔMICO E TURISMO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
OS PROJETOS QUE ORA FORAM LIDOS, JÁ FORAM SUBMETIDOS AS 
RESPECTIVAS COMISSÕES, ESTANDO DELIBERADOS OS PARECERES, 
PORTANTO PASSAMOS A ORDEM DO DIA. 
PRESIDENTE – PEÇO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ORDEM 
DO DIA: 
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01, 
DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026.
“REVOGA A LEI Nº 1.707, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DESTINADOS À 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E A ABRIR CRÉDITO 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO.” NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, 
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA
LEVANTA- SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... 
VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA 
VOTAÇÃO);
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PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02, DE 
12 DE JANEIRO DE 2026.
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE 
ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL, ESTABELECE DIRETRIZES, 
OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO, REGRAS 
GERAIS DE UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA- SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03, DE 
12 DE JANEIRO DE 2026
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 671 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E 
VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
JAGUARÉ – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, 
INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR
PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA- SE, ................ 
APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E 
............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04, 
DE 12 DE JANEIRO DE 2026
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026
“ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.875, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, PARA 
AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM 
VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR
CONTRA LEVANTA- SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU 
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POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA 
PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05, 
DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05, DE 12 DE JANEIRO 
DE 2026.
“ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.511, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, QUE 
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DESENVOLVIMENTO DE ECONÔMICO E TURISMO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A
FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA- SE, 
................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A 
FAVOR E ............... VOTOS CONTRA (EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO);
PRESIDENTE: E NÃO TENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO 
ENCERRADA ESSA SESSÃO E OS CONVOCO PARA UMA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA A SEGUIR.